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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realiza neste mês de março, por meio da Coordenadoria da Mulher, a 23ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. O evento inicia nesta segunda-feira (6) e irá até sexta-feira (10), debatendo temas relevantes para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
A abertura da Semana conta com o evento “Mulheres negras: História, Resistência e o Poder de Fala”. A discussão vai promover uma relação entre o passado, o presente e o futuro, além de buscar construir caminhos de transformação. A palestra presencial será no Auditório Desembargadora Olny Silva, na sede do TJ-BA, às 14h de hoje. Os palestrantes serão a secretária municipal da Reparação, Ivete Sacramento, a advogada Germana Pinheiro e o professor e historiador Rafael Dantas.
Para se inscrever clique aqui, se você é magistrado ou servidor do TJ-BA, e aqui, se é público externo.
Durante a Semana da Justiça pela Paz em Casa, também será realizado um mutirão de audiências, em parceria com a Diretoria de 1º Grau e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos (NUPEMEC), nas Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O objetivo é contribuir para uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva.
As Rodas de Conversa não ficarão de fora da programação desta semana. Um encontro multidisciplinar será realizado, nesta terça-feira (7), às 14h, no Fórum das Famílias, com a participação da desembargadora Nágila Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher do TJ-BA, da juíza da 2ª Vara de Violência Doméstica de Salvador, Ana Cláudia de Jesus Souza, e de membros da Defensoria Pública, Ministério Público e Senac.
Além disso, acontece o Curso Medidas Protetivas de Urgência, voltado para magistrados e assessores, que será ministrado pela desembargadora Nágila Brito e a Juíza Ana Cláudia de Jesus Souza.
Também acontecerá nos próximos dias uma capacitação para Bases Comunitárias sobre os serviços da rede de enfrentamento a violência doméstica e familiar. Participarão do curso, policiais que atuam nas Bases Comunitárias, líderes comunitários e sociedade civil-organizada. A comandante da Operação Ronda Maria da Penha de Salvador, major Tereza Raquel Araújo, e a desembargadora Nágila Maria Sales Brito serão docentes desse evento.
Interessados no curso para Bases Comunitárias podem se inscrever por meio do e-mail [email protected] ou na hora do evento.
Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana da Justiça pela Paz em Casa tem o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A iniciativa acontece três vezes ao ano. A primeira em março, marcando o Dia Internacional da Mulher; a segunda em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha; e a terceira em novembro, em razão do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, instituído pela ONU.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
André Viana
"Quando você tem o monitoramento nos parlatórios, onde não é possível efetuar essa difusão de tratativas, determinações por parte da liderança para o mundo aqui fora, você traz o isolamento para o crime e nos ajuda por demais no enfrentamento à criminalidade".
Disse o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), André Viana ao defender a ampliação do monitoramento nos parlatórios dos presídios de segurança máxima do estado. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, nesta sexta-feira (18), o delegado afirmou que a medida ajudaria a bloquear a comunicação entre detentos e integrantes de organizações criminosas do lado de fora das unidades prisionais.
