semana da conciliacao

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) já está inscrevendo processos para a pauta da XVIII Edição da Semana Nacional da Conciliação, que ocorrerá no período de 6 a 10 de novembro. O mutirão é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a programação mobiliza os Tribunais do Trabalho, Tribunais da Justiça e Tribunais Federais de todo o país, em busca de solução pacífica para os conflitos. 

O tema desta edição é "A um passo da solução" que reforça a ideia de soluções construídas pela construção de um consenso entre as partes.

Para os processos de 1º Grau em Salvador, os advogados ou pessoas físicas ou jurídicas envolvidos em ações podem solicitar a realização de uma audiência pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone do Centro de Conciliação de 1º Grau (Cejusc1), (71) 3284-6187. No interior, deve-se procurar a Vara do Trabalho onde o processo tramita. Podem participar processos em qualquer fase de tramitação.

Já para os processos que aguardam julgamento no 2º Grau, os advogados devem pedir a audiência através de petição nos autos, pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones do Centro de Conciliação de 2º Grau (Cejusc 2), (71) 3319-7790.

A Semana da Conciliação é realizada anualmente pelo CNJ desde 2006. Na edição de 2022, o TRT-BA movimentou R$ 42.435.831,99, com um total de 1.023 acordos firmados. Desse total, foram homologadas 854 conciliações na 1ª Instância e 169 na 2ª Instância.

De 3 de outubro a 10 de novembro, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) promoverá o Movimento pela Conciliação, ação que também integra a XVIII Semana da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No território nacional, a mobilização acontece no período de 6 a 10 de novembro. 

O Movimento pela Conciliação do TJ-BA envolve uma série de ações, direcionadas ao estímulo à autocomposição, inclusive no âmbito extrajudicial, como a formação de conciliadores e mediadores judiciais, de facilitadores da Justiça Restaurativa; e a organização de mutirões específicos. 

As ações interessam aos cidadãos com processo judicial ou questão ainda não judicializada; advogados com processos passíveis de resolução por meio da conciliação; servidores envolvidos com a seleção dos processos inscritos; e as empresas que acreditam no diálogo como instrumento de pacificação.  

Em escala nacional, o CNJ lançou a campanha “Conciliação: a um passo da solução”. Realizada anualmente, desde 2006, a iniciativa ganha força também com o envolvimento dos Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais, os quais selecionam processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito. 

No período das Semanas Nacional e Estadual, a solicitação para a realização da audiência no procedimento judicial ocorreu mediante o preenchimento do formulário disponível na página do Nupemec – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. É obrigatória a apresentação de proposta, quando o feito versar sobre matéria cível, de relações de consumo e tributária.  A data limite da seleção de processos pelas Varas, designação das audiências e expedição de mandados, foi até o último dia 10.