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Como parte da chamada “Semana Camponesa”, com ações programadas para todo o país, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no estado da Bahia ocupou nesta terça-feira (22), com 250 famílias, a sede da Codevasf no município de Juazeiro. Outras 200 famílias que pertencem ao movimento também fizeram ocupações na sede do Incra, na região do médio São Francisco. 

Com o lema “Para o Brasil alimentar, Reforma Agrária Popular!”, o MST promoverá uma série de mobilizações ao longo da semana tanto na Bahia quanto em outros estados.  A chamada Semana Camponesa tem como objetivo cobrar do governo federal medidas concretas para destravar a reforma agrária. 

Os líderes do movimento reivindicam do Ministério do Desenvolvimento Agrário a atualização dos índices de produtividade, o assentamento das famílias acampadas, a recomposição orçamentária dos programas de apoio à agricultura familiar e a revogação de medidas que facilitam a mineração e a grilagem de terras em áreas da reforma agrária.

De acordo com postagem feita pelo deputado Valmir Assunção (PT-BA) em suas redes sociais, as ações simbólicas da Semana Camponesa visam pautar o governo Lula pelo avanço das políticas voltadas à reforma agrária, além de convencer o Congresso a não levar à frente pautas que ameacem a população campesina. 

“Fruto da escuta coletiva de milhares de famílias assentadas e acampadas, a Carta à Sociedade do MST manifesta repúdio aos retrocessos impostos pelo Congresso Nacional, como o chamado PL da devastação, e outras propostas que criminalizam os movimentos sociais”, afirma o texto divulgado pelo deputado baiano.

As ocupações desta terça na Bahia buscam denunciar o descumprimento de acordo feito entre o MDA e a Codevasf para o assentamento de mil famílias no perímetro irrigado Nilo Coelho, parte através do Incra e parte em área cedida pela Codevasf. 

“O acordo foi firmado desde 2008. Depois de todos esses anos, na retomada do governo Lula, foi prometido pelo Incra que as famílias seriam assentadas em uma área devoluta de 15 mil hec. Absolutamente nada andou. O socorro veio do Governo da Bahia, que alojou as famílias em uma área pequena, mas o MDA e o INCRA Nacional não operaram nada”, disse José Mota, da direção estadual do MST na Bahia. 

Segundo Mota, a Codevasf se comprometeu com a logística de deslocamento das famílias e com projetos hídricos para a produção agrícola. 

"A Companhia cumpriu esse acordo em parte. Mas se o MDA não honrar suas promessas, as famílias efetivamente ficam desamparadas. Já vamos  pro último ano de governo Lula e MDA está mais preocupado em emitir nota que em resolver o problema real das famílias. A equipe atual se demonstra ineficiente”, disparou. 

Ainda na Bahia, 350 pessoas do MST também ocuparam nesta semana a Ceplac em Itabela, no Extremo Sul. Segundo denuncia o movimento, as negociações na região foram iniciadas em 2011, e até os dias atuais o MDA não teria resolvido os acordos feitos com multinacionais papeleiras para o assentamento de famílias da região em áreas vinculadas à Superintendência do Patrimônio da União e à própria Ceplac.
 

O MST é o maior interessado em combater abusos, desvios ou erros de membros do movimento cometidos em acampamentos, mas que casos denunciados são isolados e devem ser resolvidos na Justiça. A afirmação foi feita por João Pedro Stédile, fundador e dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, durante depoimento nesta terça-feira (15) na CPI do MST.

O relator da CPI, Ricardo Salles (PL-SP), em questionamentos feitos a Stedile, citou supostos abusos cometidos em assentamentos relatados por ex-integrantes do movimento. Salles mencionou depoimentos ouvidos na CPI, e apresentou vídeos com denúncias a respeito dos abusos. 

Stédile, em resposta, disse que o MST é o maior interessado em combater o que chamou de “casos isolados”. O dirigente nacional dos Sem Terra disse que as situações relatadas são exceção, e não a regra, e que espera ver sugestões do relator para resolver os mencionados problemas em assentamentos.

“Eu considero elogiável o esforço de vocês de procurar identificar os problemas. Isso ajuda, e espero que no relatório os senhores coloquem sugestões de como superarmos isso! A primeira coisa que acontece num assentamento é a assembleia que define suas regras, de forma comunitária. Em caso de desvios, é caso de código penal, é preciso denunciar porque estes desvios prejudicam o MST”, destacou João Pedro Stédile.

O líder do MST reafirmou ainda o compromisso dos dirigentes do movimento de agir para impedir os supostos abusos. “Não quero abusar da paciência, mas fui claro: temos compromisso pois somos os maiores interessados em evitar que este tipo de problema aconteça”, disse.

Na chegada de Stedile para o depoimento, houve um princípio de confusão. Mais de 100 ativistas que se identificaram como integrantes do MST tentaram entrar no plenário, que já estava cheio. Stedile precisou ser ajudado por alguns parlamentares para conseguir ingressar na sala da CPI. Um dos advogados de Stedile chegou a trocar empurrões com um policial legislativo que controlava a entrada à comissão. 

Durante suas respostas a um dos autores do requerimento para sua convocação, o deputado Kim Kataguiri (União-SP), o líder do  MST negou na CPI que os integrante do movimento pratiquem violência. Stedile comparou o grupo a times de futebol, e chamou o deputado de “camarada Kim”. 

“É igual pegar a torcida do Corinthians e as brigas de estádio, e você colocar a culpa no Corinthians. É normal do movimento de massa, você, Kim, sabe como é na rua. Camarada Kim, um grande lutador social, embora do lado errado”, disse o líder do MST. “Digo o mesmo sobre o senhor”, respondeu o deputado Kataguiri.

Em outro momento de suas respostas, João Pedro Stedile afirmou que o agronegócio estaria dividido, e que parcela do setor é "burra" e só "pensa em lucro fácil". Para o líder do movimento, essa parte do setor está "com os dias contados".

"Uma parcela do agronegócio ainda vai para o céu, porque eles estão se dando conta que eles podem ganhar dinheiro, podem aumentar produtividade com outras práticas. Agora, aquele agronegócio burro, que só pensa em lucro fácil, esse está com os dias contados", declarou Stedile.
 

O presidente da CPI que vai investigar as ações do Movimento Sem Terra (MST), deputado Tenente-Coronel Zucco, confirmou para esta terça-feira (23), às 14hs, a primeira sessão de trabalho da comissão. Na ocasião, o relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP), apresentará o seu plano de trabalho para as próximas semanas, que terá que ser aprovado pelos membros do colegiado.

Nesta reunião da CPI, também podem já ser discutidos e votados os primeiros requerimentos apresentados pelos deputados que são membros da comissão. Até o meio da tarde desta segunda (22), já haviam sido apresentados 37 requerimentos, com pedidos de convocação de autoridades, dirigentes dos sem terra, e para realização de audiências pela comissão.

Os deputados de partidos como PP, União Brasil e PL ingressaram com requerimentos para convocação de ministros do governo Lula. Kim Kataguiri (União-SP), Caroline de Toni (PL-SC) e Fábio Costa (PP-AL) querem que a comissão ouça o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, sobre as ocupações de terra realizadas pelo MST. Kim Kataguiri também pediu a convocação dos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e da Justiça, Flávio Dino, para esclarecer sobre invasões ilegais de terra e eventuais investigações sobre as ações do movimento. 

Dirigentes do Movimento Sem Terra também foram alvos dos primeiros requerimentos apresentados na comissão. João Pedro Stedile e João Paulo Rodrigues, líderes do MST, têm pedido de convocação feito pelos deputados Coronel Assis (União-MT), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Kim Kataguiri e Caroline de Toni. José Rainha Junior, Claudio Ribeiro Passos e Marcos Antonio “Marrom” da Silva, líderes da Frente Nacional de Lutas (FNL), também estão sendo chamados para esclarecer a atuação do movimento e denúncias de cometimento de crimes. 

Já o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) apresentou requerimento para convocar à comissão o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. O deputado cita como justificativa para o pedido algumas declarações do ex-ministro em evento promovido pelo MST na Escola Nacional Florestan Fernandes, em 11 de fevereiro. Segundo Gaspar, Lewandowski teria dito que “visitando a Escola do MST, percebi do que é capaz o povo organizado, e a Escola é um exemplo disso“, e para o deputado, o movimento, de forma organizada, “mas não ordeira”, invadiu três propriedades no começo do ano somente no Estado da Bahia. 

A bancada governista ainda tem poucos requerimentos apresentados na CPI. Os deputados do PT Nilto Tatto (SP), Marcon (RS) e Paulão (AL) apresentaram requerimentos conjuntos solicitando que a CPI realize audiências para debater temas como crimes ambientais, omissão do Estado, violência no campo, reforma agrária e a produção realizada pelo MST. Os deputados petistas também querem levar à comissão especialistas que contextualizem a situação agrária brasileira atual, assim como pretendem ouvir representantes do Ministério do Trabalho e Emprego para tratar do tema da prática de trabalho degradante no país.

Outras autoridades que são alvo de requerimentos dos membros da CPI são o presidente do Incra, César Fernando Schiavon; Kelli Cristine de Oliveira Mafort, Secretária Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas; Cláudia Maria Dadico, diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério de Desenvolvimento Agrário; e Silvia Maria Fonseca Silveira, presidente da Embrapa. Também há requerimentos que buscam levar à comissão dois diretores da empresa Suzano, que teve terras invadidas por membros do MST.