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Artigos

Josemar Pereira
As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas,  Esparsas e Contemporâneas
Foto: Acervo pessoal

As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas, Esparsas e Contemporâneas

O Direito Militar, tradicionalmente compreendido como o ramo jurídico que disciplina a organização, hierarquia, disciplina e a atuação das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, revela-se hoje um verdadeiro microssistema jurídico. Ele não se limita ao Direito Penal Militar ou ao Processo Penal Militar, mas alcança uma série de áreas interdisciplinares que dialogam com o Direito Constitucional, Administrativo, Internacional, Sanitário e até mesmo com os mais recentes campos do Direito Aeroespacial e Cibernético. A evolução tecnológica, a ampliação das atribuições constitucionais e a crescente complexidade da defesa nacional impõem um alargamento do conceito clássico de Direito Militar, exigindo que sua análise inclua leis esparsas, regulamentos disciplinares e instrumentos normativos setoriais.

Multimídia

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP
O deputado federal e presidente estadual do PDT, Félix Mendonça Jr., descartou a chegada de um bloco de parlamentares estaduais do PP no partido e alegou que a chegada em grupo “complica qualquer partido”. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (15), o dirigente comentou que a chegada de novos filiados ao PDT ocorrerá em diálogo com as lideranças do partido, sem a realização de imposições do diretório estadual ou federal.

Entrevistas

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"
Foto: Paulo Dourado / Bahia Notícias
O vereador Cláudio Tinoco (União Brasil) criticou, em entrevista ao Bahia Notícias, a proposta do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de criar uma secretaria específica para tratar da ponte Salvador-Itaparica. Para o parlamentar, a iniciativa soa mais como uma manobra administrativa do que uma solução efetiva para os problemas relacionados ao projeto.

sem descanso

Filme sobre caso Geovane escancara um Brasil passivo diante da violência institucional
Foto: Divulgação

Filmado em Salvador, a partir do caso do jovem Geovane Mascarenhas, que foi encontrado morto - carbonizado, decapitado e sem as mãos - depois de desaparecer ao ser levado por uma viatura da Polícia Militar, em 2014 (clique aqui, aqui e aqui e saiba mais), o documentário “Sem Descanso” estreia no dia 5 de novembro, nas salas de cinema em circuito nacional. Em Salvador, o público poderá conferir a produção no Espaço Itaú de Cinema Glauber Rocha.

 

Segundo o diretor Bernard Attal - francês radicado no Brasil -, uma série de fatores o incentivou a rodar um filme sobre o caso, sendo o primeiro deles a dimensão da violência policial no país, que ao seu ver “alcançou níveis intoleráveis”. “Os números do ano passado, que foram publicados semana passada, são 7 mil mortes decorrentes de violência policial. 80% das mortes são jovens negros e 95% são jovens de menos de 30 anos, então o Brasil tem agora a maior taxa de letalidade policial do mundo, e isso é uma tragédia”, pontua o cineasta, que também assina o roteiro, ao lado de Fabiola Aquino. 

 

Outra motivação apontada por ele foi a história do pai de Geovane, que por conta própria decidiu investigar o desaparecimento do filho, apesar de todos os perigos e das dificuldades impostas. “Na maioria dos casos, a família da vítima não consegue notificar os responsáveis e nem achar o corpo, e nesse caso o Jurandhy enfrentou as autoridades para desvendar o caso. Foi uma jornada de coragem e integridade, na frente dos riscos que ele estava enfrentando”, avalia Attal, elencando como terceiro motivo a participação da imprensa. “Hoje em dia os jornais raramente têm os recursos para fazer o papel investigativo, mas o jornal Correio resolveu acompanhar esse caso durante meses, ajudaram a proteger a vida dele e a desvendar o caso”, conta o diretor.

 

Um quarto ponto - decisivo para a condução do documentário - foi a morte de Michael Brown pela polícia, nos Estados Unidos, na mesma semana do desaparecimento de Geovane. O incidente deu origem ao movimento “Black Lives Matter”, antes mesmo do caso de George Floyd estourar pelo mundo. “Aconteceu na mesma semana da morte de Geovane e a reação das duas sociedades foi muito diferente. Lá [nos Estados Unidos] tem um problema de letalidade policial, não é tão grande como aqui, mas é bastante grande e raramente os policiais são responsabilizados, então tem um contexto semelhante, mas a reação da sociedade foi totalmente diferente”, lembra o cineasta, que no filme compara as reações dos americanos, que foram em peso às ruas para protestar, enquanto no Brasil o caso baiano teve pouca repercussão. 

 

“Acho que aqui encaram como uma fatalidade, como um problema do Brasil que é o preço a pagar para controlar o crime, de forma geral. Aqui não tem a mobilização que deveria ter diante desse problema”, avalia Attal, criticando a passividade e a incoerência dos brasileiros, que se sensibilizam com uma morte nos Estados Unidos, mas fecham os olhos para o horror que se tornou corriqueiro no próprio país. “A gente viu os acontecimentos com George Floyd alguns meses atrás, as pessoas daqui estão dizendo que as vidas negras importam, na medida que não estão aqui. Se mobilizam por ‘Black Lives Matter’, mas tem aqui meninos que desaparecem todo final de semana e não tem essa mobilização”, compara o francês, acrescentando que a falta de mobilização reflete em toda sociedade, embora hoje haja maior conscientização e até alguns movimentos isolados da sociedade civil trabalhando neste sentido. 

 


Benard Attal ao lado de Jurandhy, pai de Geovane | Foto: Divulgação

 

A partir dos quatro elementos que ajudaram a criar a narrativa de “Sem Descanso”, a equipe traçou um paralelo entre o caso de Geovane e de Michael Brown, reuniu especialistas, acompanhou a família do jovem baiano e tentou ainda ouvir a versão das autoridades, com o objetivo de ampliar o espaço de debate. “A gente entrevistou vários especialistas em segurança pública aqui de Salvador, no Rio de Janeiro, São Paulo, e lá fora do Brasil também, para entender as raízes. Também tem a participação de dois historiadores que nos ajudaram a entender que a violência policial é uma coisa antiga, não é uma coisa que apareceu recentemente, e tem muito a ver com a história do Brasil. Então a gente procurou identificar as raízes e entender que tipos de reformas já foram feitas em alguns lugares”, explica o diretor, apontando experiências positivas para controlar a violência policial nos Estados Unidos e no Rio de Janeiro.

 

Apesar do vasto material utilizado para construir a narrativa, Bernard Attal classifica como “grande frustração” o fato de não ter conseguido ouvir os órgãos policiais. “A gente não queria fazer um filme com só um lado. Nossa mensagem nesse filme é que a sociedade toda é responsável por esse nível de violência policial, não se trata só de alguns policiais corruptos, se trata do governo que é tolerante à violência, se trata de uma sociedade passiva, de uma Justiça muito lenta, todo mundo está responsável. Então a gente queria conversar com as autoridades públicas, eles marcaram várias vezes e se recusaram ao diálogo, o que foi uma pena. Eles se prejudicaram, porque a gente não tinha preconceito nenhum. A gente queria entender o que é que está acontecendo”, conta o cineasta.

 

Outro ponto importante defendido por ele é a ideia de não explorar a história de forma sensacionalista, por isso a decisão de não lançar o filme logo após o incidente. “Eu não quis nessas circunstâncias de perder um filho, de uma coisa extremamente dolorosa, instrumentalizar a dor para a família”, diz o diretor, lembrando que começou a filmar somente em 2015 e concluiu as gravações no fim de 2018. “A gente resolveu fazer um filme que acompanhou a família ao longo dos anos, ver como o caso vai evoluindo, como a Justiça trata o caso ou não trata o caso, o nível de luta contínua e sofrimento também que a família tem que juntar pra continuar a viver, porque para as famílias esses casos demoram anos”, explica Attal. 

 

O filme, que agora chega aos cinemas do país, já passou por diversos festivais ao redor do mundo, com boa receptividade em países como Grécia, Canadá, Estados Unidos, Itália, Cuba, Uruguai, França e Benin. O sucesso refletiu nos prêmios de Melhor documentário no Black Montreal International Film Festival;  Melhor documentário no Fenavid Santa Cruz da Bolívia; Melhor Longa no Araial Cinefest; Menção de excelência no Impact Doc Awards e Prêmio Vertentes de Cinema de Melhor Documentário do Festival do Rio 2019.

 

Apesar da boa receptividade no exterior, o diretor revela que “Sem Descanso” encontrou dificuldades para circular em festivais no Brasil. “Foi complicado porque a gente percebeu que tem uma forma de não querer enfrentar o assunto”, conta Attal, citando os festivais do Rio e Porto Seguro como os poucos que “tiveram coragem” de selecionar o filme, enquanto muitos outros recusaram. 

 

A ideia agora é fazer o lançamento nas salas de cinema em dez capitais do país, porque, segundo o cineasta, o local “é ainda o lugar de resistência e do diálogo”. Depois desta etapa, o plano é reproduzir o material também em outros espaços importantes. “No começo do ano que vem vamos levar o filme para fazer projeções nas comunidades, nas escolas, e porque não também nos quartéis?”, planeja Attal, destacando que existem policiais interessados em dialogar sobre o tema e que o filme não tem como propósito depreciar a polícia, classificada por ele como necessária, mas sim expor um problema da sociedade como um todo. 

 

Veja o trailer do filme:

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Quanto mais perto da eleição, maior o perigo de deixar alguém se aproximar do seu cangote. Que o diga o Cacique. Mas o Ferragamo também não está tão livre. E enquanto alguns mudam de ares - e de tamanho -, outros precisam urgente de uma intervenção. Mas pior mesmo é quem fica procurando sarna pra se coçar. E olha que até a Ana Furtado da Bahia está colocando limites. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Mário Negromonte Jr

Mário Negromonte Jr
Foto: Reprodução / Redes Sociais

"A PEC da prerrogativa para restabelecer o que foi perdido desde a constituição de 1988 virou a PEC da blindagem e depois a PEC da bandidagem. E isso é uma coisa que dói muito no coração da sociedade. O que deixa meu coração tranquilo é que eu fiz pensando na justiça e na constituição federal".

 

Disse o deputado federal Mário Negromonte Jr (PP-BA) ao declarar que está arrependido por ter votado a favor da chamada PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados.

Podcast

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O Projeto Prisma recebe o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), na próxima segunda-feira (22).

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