selo verde

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou, nesta quinta-feira (3), um decreto que institui o Painel da Sustentabilidade, uma ferramenta oficial para monitoramento de indicadores de desempenho ambiental e operacional. A medida, assinada pela presidente do tribunal, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, entra em vigor imediatamente e visa alinhar o TJ-BA às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o documento, o novo painel funcionará como um sistema centralizado para coleta e análise de dados relacionados ao Plano de Logística Sustentável (PLS), abrangendo desde métricas de produtividade até indicadores de redução de impacto ambiental. As unidades judiciárias terão prazos mensais e deverão ser inseridos até o dia 20 do mês seguinte, enquanto os relatórios anuais precisam ser enviados até 10 de fevereiro do ano subsequente.

Segundo o tribunal, cada setor do TJ-BA deverá designar um servidor responsável pelo preenchimento dos dados. O Núcleo Socioambiental, em conjunto com a Secretaria de Planejamento e Orçamento (SEPLAN), a Secretaria Geral da Presidência (SGP) e a Secretaria de Tecnologia e Modernização (SETIM), ficará encarregado de supervisionar o processo, oferecer treinamentos anuais e verificar a consistência das informações. Caso sejam identificadas inconsistências, as unidades poderão ser notificadas para corrigir ou justificar os dados.

O não cumprimento das obrigações poderá acarretar responsabilização funcional e até mesmo a exclusão de unidades judiciárias em processos de premiação interna, como o Selo Verde TJ-BA, ou externa, como o Selo CNJ de Qualidade. Os dados enviados ao painel também serão repassados ao CNJ por meio do Sistema PLS-Jud, integrando o TJ-BA a uma política nacional de sustentabilidade no Poder Judiciário.

A partir de agora, todas as informações sobre sustentabilidade no TJ-BA deverão ser inseridas exclusivamente no novo sistema, substituindo métodos anteriores de coleta de dados. A medida reforça o compromisso do tribunal com a modernização e a adoção de práticas sustentáveis, em linha com as resoluções do CNJ e as demandas contemporâneas por uma gestão pública mais eficiente e transparente.