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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou, nesta quinta-feira (3), um decreto que institui o Painel da Sustentabilidade, uma ferramenta oficial para monitoramento de indicadores de desempenho ambiental e operacional. A medida, assinada pela presidente do tribunal, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, entra em vigor imediatamente e visa alinhar o TJ-BA às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o documento, o novo painel funcionará como um sistema centralizado para coleta e análise de dados relacionados ao Plano de Logística Sustentável (PLS), abrangendo desde métricas de produtividade até indicadores de redução de impacto ambiental. As unidades judiciárias terão prazos mensais e deverão ser inseridos até o dia 20 do mês seguinte, enquanto os relatórios anuais precisam ser enviados até 10 de fevereiro do ano subsequente.
Segundo o tribunal, cada setor do TJ-BA deverá designar um servidor responsável pelo preenchimento dos dados. O Núcleo Socioambiental, em conjunto com a Secretaria de Planejamento e Orçamento (SEPLAN), a Secretaria Geral da Presidência (SGP) e a Secretaria de Tecnologia e Modernização (SETIM), ficará encarregado de supervisionar o processo, oferecer treinamentos anuais e verificar a consistência das informações. Caso sejam identificadas inconsistências, as unidades poderão ser notificadas para corrigir ou justificar os dados.
O não cumprimento das obrigações poderá acarretar responsabilização funcional e até mesmo a exclusão de unidades judiciárias em processos de premiação interna, como o Selo Verde TJ-BA, ou externa, como o Selo CNJ de Qualidade. Os dados enviados ao painel também serão repassados ao CNJ por meio do Sistema PLS-Jud, integrando o TJ-BA a uma política nacional de sustentabilidade no Poder Judiciário.
A partir de agora, todas as informações sobre sustentabilidade no TJ-BA deverão ser inseridas exclusivamente no novo sistema, substituindo métodos anteriores de coleta de dados. A medida reforça o compromisso do tribunal com a modernização e a adoção de práticas sustentáveis, em linha com as resoluções do CNJ e as demandas contemporâneas por uma gestão pública mais eficiente e transparente.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
André Viana
"Quando você tem o monitoramento nos parlatórios, onde não é possível efetuar essa difusão de tratativas, determinações por parte da liderança para o mundo aqui fora, você traz o isolamento para o crime e nos ajuda por demais no enfrentamento à criminalidade".
Disse o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), André Viana ao defender a ampliação do monitoramento nos parlatórios dos presídios de segurança máxima do estado. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, nesta sexta-feira (18), o delegado afirmou que a medida ajudaria a bloquear a comunicação entre detentos e integrantes de organizações criminosas do lado de fora das unidades prisionais.
