selo lilas

A Secretaria das Mulheres do Estado (SPM) publicou o edital da 2ª Edição do Selo Lilás, que certifica empresas públicas e privadas de pequeno, médio e grande porte; entidades com ou sem fins lucrativos; e organizações comprometidas com a promoção da igualdade de gênero no ambiente de trabalho. As inscrições podem ser realizadas até o dia 12 de fevereiro de 2025, no site: www.selolilas.spm.ba.gov.br.

O Selo Lilás é uma iniciativa que busca engajar as empresas na construção de um ambiente corporativo mais seguro e acolhedor, valorizando a contribuição das mulheres e combatendo a desigualdade de gênero. O objetivo é reconhecer e incentivar organizações que promovam a eliminação de todas as formas de discriminação relacionadas ao acesso, à remuneração, à ascensão e à permanência no emprego.

De acordo com a secretária das Mulheres do Estado, Neusa Cadore, o Selo Lilás reconhece empresas que adotam políticas efetivas de igualdade de gênero, combatem a discriminação, o assédio e a violência sexual e promovem a valorização das mulheres no ambiente de trabalho.

“O Selo Lilás incentiva uma gestão organizacional que promova a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, no que se refere ao acesso, remuneração, ascensão e permanência no emprego, por meio da conscientização, da sensibilização e estímulo de empregadores e colaboradores, na prática. Essa certificação fortalece as políticas públicas voltadas para as mulheres e serve como modelo inspirador para outras regiões do país”, destacou.

O Selo Lilás foi criado com base na Lei Estadual 14.343, de 2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 22.173/2023, de 20 de julho de 2023. As empresas, entidades e organizações interessadas devem comprovar ações ou programas voltados à igualdade de gênero e à valorização das mulheres, tais como: políticas antidiscriminatórias; promoção da igualdade salarial; incentivo à liderança feminina e ao desenvolvimento profissional; e flexibilização de jornadas de trabalho para funcionárias gestantes ou lactantes. 

As inscrições para seleção das empresas a serem certificadas pelo Selo Lilás seguem abertas até o dia 31 de dezembro, de forma online.  

Iniciativa da Secretaria de Política para as Mulheres do Estado da Bahia (SPM), o Selo Lilás é uma importante ferramenta para incentivar o compromisso e engajamento das empresas na construção de um ambiente mais seguro, acolhedor e que valorize a contribuição das mulheres. Tem por finalidade contribuir para a eliminação de todas as formas de discriminação de gênero, no que se refere ao acesso, remuneração, ascensão e permanência no emprego, por meio da conscientização, da sensibilização e estímulo de empregadores e colaboradores na prática de gestão das pessoas e de cultura organizacional que promovam a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no ambiente laboral.

As informações e o edital completo estão no site www.mulheres.ba.gov.br, na aba de editais da secretaria. As etapas compreendem as inscrições, que iniciaram no dia 03 de novembro e seguem até o dia 31 deste mês, através da página oficial [clique aqui]. A análise documental pela comissão ocorrerá no período de 02.01.2024 a 12.01.2024; a análise e aplicação do Barema está marcada para o período de 25.01.2024 a 09.02.2024 e o resultado final está previsto para o 23.02.2024.

O processo de avaliação para a concessão do Selo Lilás irá ocorrer em duas etapas. A primeira consiste na análise documental da empresa, para averiguar e mensurar a implementação das ações ou programas de valorização da mulher e de enfrentamento da desigualdade de gênero no ambiente de trabalho. Já a segunda etapa tem por objetivo a aplicação do Barema, que consta no edital, visando a comprovação da existência da(s) ação(es) conforme o porte da empresa (microempresa, pequeno, médio e grande porte).

A Comissão Avaliadora do Selo Lilás do biênio 2023-2025 é formada por representantes da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia, Assembleia Legislativa da Bahia, Central Única dos Trabalhadores, Federação de Comércio de Bens, Serviços, e Turismo do Estado da Bahia, Federação das Indústrias do Estado da Bahia, Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a mulher, Ordem dos Advogados do Brasil Secção Bahia, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Trabalho, Renda, Emprego e Esporte e Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. 

“A certificação das empresas através do Selo Lilás é uma importante ferramenta e política para incentivar o compromisso e engajamento das empresas na construção de um ambiente mais seguro, acolhedor e que valorize a contribuição das mulheres. A SPM espera que as empresas baianas possam contribuir para eliminação de todas as formas de discriminação de gênero, sobretudo, nos quesitos, remuneração, ascensão e permanência no emprego”, assinalou a secretária de Políticas para as Mulheres, Elisangela Araújo, presidente da Comissão Avaliadora.

O Selo Lilás está previsto na Lei 13.434 de 11/08/2021 e é um projeto de autoria da deputada Neusa Cadore (PT), aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), sancionado este ano por decreto do governador Jerônimo Rodrigues e regulamentado pela SPM.