selo diamante

Após alcançar o índice de 100%, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) conquistou, pela segunda vez, o Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), instituído pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Em 2023, o TJ-BA havia alcançado o percentual de 97,89%. 

O objetivo do PNTP é avaliar a transparência ativa, ou seja, aquela realizada de forma espontânea, independentemente de solicitação. Essa avaliação está em sintonia com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527 de 2011). Tal análise enfoca nos portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, abrangendo a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios do Brasil.

A matriz de avaliação do PNTP contém o total de 124 critérios, cujas respostas são objetivas e estão fundamentadas no molde “atende” ou “não atende”. Desse total, 70 são comuns a todos os poderes e órgãos e os demais são específicos. Ao todo, o TJBA foi avaliado em 76 critérios. 

Os resultados da premiação deste ano foram apresentados na quarta-feira (13), durante o Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), em Foz do Iguaçu, no Paraná. Foram avaliados 7.370 portais do país.

A comarca de Jaguaquara foi uma das unidades judiciais a conquistar o Selo Diamante do Prêmio Justiça em Número, promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para reconhecer o desempenho nos indicadores e metas alcançados no 1º e 2º Grau. 

O Fórum Ilmar Galvão, de Jaguaquara, foi representado pela juíza titular Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella. A entrega do selo foi realizada na última segunda-feira (29) em cerimônia realizada na sede do TJ-BA, em Salvador. As informações são do Blog Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias. 

O selo é dividido em Diamante, Ouro, Prata e Bronze e para se chegar a esses resultados foram contabilizados diversos índices que impactam diretamente no trabalho da unidade, como a taxa de congestionamento líquida na fase de conhecimento, o tempo médio de sentença, atendimento à demanda e tempo médio de processos concluídos, entre outros tópicos.

Presidida pelo desembargador Nilson Soares Castelo Branco, a  cerimônia de premiação do Selo Justiça em Números, edição 2022, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) lotou o Auditório Desembargadora Olny Silva, nesta segunda-feira (22). O evento premiou 265 unidades judiciais, sendo que 30 delas conquistaram o Selo Diamante.

Além do chefe do Judiciário baiano, compuseram a mesa de abertura da solenidade a 2ª vice-presidente do TJ-BA, Márcia Borges Faria, e o presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), desembargador Júlio Lemos Travessa.

“A premiação evidencia o esforço incansável de todos os envolvidos para garantir um Judiciário mais ágil, acessível e eficaz”, disse Castelo Branco ao mencionar aqueles que conquistaram os Selos Diamante (30), Ouro (144), Prata (38) e Bronze (53). 

Em seu discurso, o desembargador reafirmou o compromisso do Tribunal. “Excelência, transparência e eficiência da prestação jurisdicional formam o motor da nossa busca constante por resultados”, afirmou.

Em sintonia com resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa do TJ-BA reconheceu o trabalho de magistrados e servidores na redução da taxa de congestionamento (TC) de processos.

Em 2017, no âmbito do tribunal baiano, esse índice era de 70,4% e, após crescer para 76,6%, durante o período da pandemia, a taxa caiu progressivamente. Quanto menor o índice, melhor desempenho para as unidades judiciárias. 

“Mantendo esse ritmo, chegaremos a 63,8% e esse será o melhor valor histórico nesse quesito”, disse o secretário de Planejamento do TJ-BA, Pedro Vivas, ao apresentar os indicadores do CNJ, no âmbito do tribunal. O Índice de Produtividade de Magistrados (IPM) e o Índice de Atendimento à Demanda (IAD) apontaram, também, uma direção positiva.

Dos 30 ganhadores na modalidade Diamante, 18 são unidades da capital, de 1º e de 2º Graus, e 12 unidades de oito comarcas do interior (confira aqui).

Veja fotos da premiação:

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) já tem o resultado definitivo do Selo Justiça em Números 2022. Serão premiadas as unidades, tanto da capital quanto do interior com melhor desempenho. A cerimônia de premiação acontecerá no dia 11 de abril, às 14h, no Auditório Olny Silva, no edifício sede do TJ-BA.

Em Salvador e no interior do estado, 30 unidades receberam o Selo Diamante, 144 o Selo Ouro, 38 o Prata e 53 o Bronze. 

Entre as unidades que receberam o Selo Diamante estão a 2ª Vara do Sistema dos Juizados de Itabuna (matutino) dos Juizados Especiais do Interior; 18ª Vara do Sistema dos Juizados do Consumidor (vespertino) de Salvador; 2ª Vara do Sistema dos Juizados Criminal (vespertino) de Salvador; 2ª Vara de Família de Camaçari, Vara da Infância e Juventude e Execução de Medidas de Paulo Afonso, Vara de Jurisdição Plena de Piatã, 1ª Vara da Infância e Juventude de Porto Seguro e 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Salvador.

O Selo Justiça em Números TJ-BA foi instituído em 2017. Desenvolvido com critérios semelhantes ao Selo Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a premiação busca incentivar e reconhecer o esforço de magistrados e servidores e os resultados alcançados. 

A análise para as premiações leva em conta a taxa de congestionamento apurada no final do exercício de 2022; os casos pendentes (processos que não tiveram movimentação de baixa ou que, anteriormente baixados, voltaram a tramitar); impugnações; e processos baixados. Os critérios são diferenciados por tipos de unidades, a exemplo do percentual máximo de congestionamento.