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Com 15 votos a favor e 11 contra, foi aprovado na manhã desta terça-feira (7) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o projeto de lei complementar que recria o extinto DPVAT, agora com o nome de Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). O PLP 233/2023, relatado pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), reformula e retoma a cobrança anual obrigatória do seguro por parte dos proprietários de veículos.

O projeto segue para ser votado com urgência no Plenário do Senado. O texto apresentado pelo senador Jaques Wagner garante indenização por morte e por invalidez permanente, total ou parcial. 

O projeto também engloba reembolso de despesas com assistências médicas que não estejam disponíveis pelo SUS no local de residência da vítima, serviços funerários e reabilitação profissional de vítimas com invalidez parcial. De acordo com o texto aprovado na CCJ, o seguro será operado pela Caixa Econômica Federal em um novo fundo.

O acordo que permitiu a aprovação da matéria permite ao governo federal o aumento de gastos previstos no Orçamento (crédito suplementar) sem precisar do aval do Congresso Nacional. O valor previsto para esses gastos, como explicou o senador Jaques Wagner, é de R$ 15 bilhões.

Enviado pelo governo federal ao Congresso, o projeto sobre as novas regras do DPVAT foi aprovado na Câmara dos Deputados em 9 de abril.

Na defesa do projeto, o senador Jaques Wagner rebateu argumentos de oposicionistas como Sérgio Moro (União-PR), Rogério Marinho (PL-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sobre a criação de impostos pelo atual governo. Wagner reiterou que o projeto não cria um novo imposto, e que o seguro obrigatório beneficia principalmente a população que ganha menores salários.

“Quero insistir que esse projeto de recriação do DPVAT não tem sentido arrecadatório para o governo, mas o objetivo de cobrir, de pagar uma apólice de seguro até pequena, limitada, principalmente para quem ganha menos. Portanto, não é criação de imposto. Este governo não criou nenhum imposto novo. Não somos um governo criador de impostos”, afirmou o líder. 

Jaques Wagner citou ainda uma pesquisa realizada pelo Ibope, realizada no ano de 2020. A pesquisa, segundo o senador baiano, revelou a grande aceitação do DPVAT entre a população brasileira. 

“Em 2020, o Ibope fez pesquisa sobre a importância que o povo brasileiro dá ao DPVAT. O resultado foi que 90% disseram considerar o DPVAT importante. Esse resultado foi construído a partir de 53% que disseram ser o seguro muito importante, e 37% que é importante. Então essa é a visão do povo brasileiro sobre esse seguro”, concluiu o senador. 

Ben Affleck pode perder o papel em “The Batman” devido ao seu alto custo de seguro de contratação. De acordo com informações do site The Wrap, especialistas da indústria informaram que o seguro do ator teria aumentado muito após sua nova passagem pela reabilitação (lembre aqui), e que o preço pode não valer a pena para o estúdio. 

O ator foi internado na reabilitação por alcoolismo no dia 22 de agosto, marcando sua segunda passagem na clínica em um ano. Ao The Wrap, um especialista explicou: “É muito provável que o estúdio o substitua, porque os custos de seguro vão disparar”. E um advogado completou: “Ele seria elegível, mas a franquia seria muito alta, provavelmente o orçamento do filme”. 

Na maioria dos estúdios, seguros de contratação são obrigatórios e garantem uma indenização caso aconteça algum problema ou imprevisto com o ator que causa a suspensão ou cancelamento da produção. Segundo o site Omelete, a saída de Ben Affleck de “The Batman” já foi especulada algumas vezes e os produtores já pensaram até em realizar um reboot com um ator mais novo no papel principal.