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O município de Feira de Santana passou a contar com um Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. Instituída pela Lei nº 4.462 e sancionada pelo prefeito José Ronaldo (União), a medida foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (30).
Pela norma ficam estabelecidas diretrizes para as ações de prevenção à violência. Segundo a prefeitura, o plano reúne instrumentos permanentes alinhados às diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Entre as medidas previstas estão a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, a instituição dos fundos municipais de Segurança Pública e de Proteção e Defesa Civil, a atualização do Estatuto da Guarda Municipal e a reestruturação da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Ainda conforme a gestão, o município opera 364 câmeras integradas à Central de videomonitoramento e passou a ter acesso a cerca de 290 equipamentos do governo da Bahia, o que amplia a capacidade de monitoramento e de resposta das forças de segurança.
Entre as ações previstas estão ainda a ampliação da frota da Guarda Municipal e da Defesa Civil, a criação do Observatório Municipal de Segurança Pública, a implantação da Carteira de Identidade Digital da Guarda Municipal, a modernização dos canais de atendimento do Sistema Integrado de Monitoramento e a celebração de acordos de cooperação técnica para capacitação dos agentes.
A prefeitura informou que o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social foi aprovado após avaliação técnica da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e da Câmara Municipal.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
“Uma coisa importante acabou de acontecer. Uma fala do nosso governador. Ele veio aqui na simplicidade de um desembargador. Nunca tinha passado pela cabeça dele ser governador. Vocês o aplaudiram pelo gesto dele de dizer que não era político. Ele não está governando porque votaram nele pela promessa de investimento na ciência. Vocês o aplaudiram porque sabem que ele pode fazer como governador provisório aquilo que nenhum eleito seria capaz. Esse é o milagre da política. É o improvável acontecer na vida da gente”.
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao comentar a atuação do desembargador Ricardo Couto à frente do governo do Rio de Janeiro representa um “milagre da política”.
