segunda turma

Poucos minutos depois de iniciado, às 11h desta sexta-feira (13), o julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça apresentou voto pela manutenção da prisão, em regime fechado, do dono do banco Master, Daniel Vorcaro. O julgamento ocorre na Segunda Turma do STF.

Logo depois do voto de Mendonça, que é o relator do processo na Segunda Turma, o ministro Luiz Fux seguiu o entendimento pela manutenção da prisão. Com isso, o julgamento já tem um placar de dois votos a favor de que Daniel Vorcaro siga preso na Penitenciária Federal de Brasília. 

Em um voto de 53 páginas, o ministro André Mendonça argumenta que a liberdade tanto de Daniel Vorcaro quanto do seu cunhado, Fabiano Zettel, comprometeria, de modo direto, a efetividade da investigação da Polícia Federal sobre as fraudes no Banco Master, além da própria “confiança social’ na Justiça.

“Permitir que permaneçam em liberdade significa manter em funcionamento uma organização criminosa que já produziu danos bilionários à sociedade. Sob outro prisma, há risco concreto de destruição de provas, pois os investigados demonstraram possuir meios de acesso a documentos sensíveis e a sistemas estatais, além do domínio de empresas instrumentalizadas para a prática de ilícitos de seus interesses”, anotou o relator do inquérito.

Além da prisão preventiva de Daniel Vorcaro, também está em julgamento na Segunda Turma a manutenção da detenção em regime fechado de Fabiano Campos Zettel, cunhado do banqueiro, e de Marilson Roseno da Silva, apontado como líder da suposta milícia privada de Vorcaro, conhecida como "A Turma".

Como o ministro Dias Toffol se considerou suspeito de participar do julgamento, faltam portanto dois votos para completar o placar. Ainda precisam apresentar seus votos no plenário virtual os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques. 

O julgamento tem duração prevista de uma semana, e está marcado para acabar às 23h59h da próxima sexta (20). Caso algum outro ministro acompanhe a posição do relator, estaria confirmada a manutenção da prisão de Daniel Vorcaro e seu cunhado.

Entretanto, se os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques votarem contra a decisão de André Mendonça e estipularem outro tipo de prisão, como a domiciliar, por exemplo, o placar se encerraria empatado em 2 x 2, o que beneficiaria Daniel Vorcaro. Com o empate, Vorcaro poderia sair da prisão em regime fechado, já que a lei prevê que prevalece a posição mais favorável ao investigado.

Pela primeira vez na história, uma Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) será composta apenas por ministras. A Segunda Turma agora será conduzida pelas magistradas Maria Helena Mallmann – como presidente –, Delaíde Alves Miranda Arantes e Liana Chaib. 

Na sessão desta quarta-feira (16), a primeira com a nova formação, a ministra Maria Helena Mallmann destacou que este é o primeiro órgão fracionário nos Tribunais Superiores com participação exclusiva de ministras. “Tem um significado especial”, afirmou. 

“Foi uma longa caminhada para que se chegasse até aqui nesta formação. Sou de uma geração em que nós, mulheres, éramos questionadas nos concursos públicos sobre nosso estado civil e, a depender da resposta, não nos era sequer possibilitado fazer o concurso”, lembrou.

“É uma simbologia muito importante para a nossa luta pela igualdade de direitos e tratamento, para a igualdade em toda a sua dimensão”, reforçou a ministra Delaíde Arantes, que retornou à Segunda Turma para consolidar a composição feminina. 

A Segunda Turma já havia sido integrada somente por mulheres, mas uma delas era a desembargadora Margareth Rodrigues Costa, convocada para substituir o ministro Vieira de Mello Filho, atual corregedor-geral da Justiça do Trabalho, durante seu mandato no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“É realmente um momento de muita simbologia. A presença da ministra Delaíde nos traz inspiração e certeza de que estamos prontas e aptas a exercer nosso ofício com doçura e firmeza, cada uma com sua história de vida e sua visão”, endossou a ministra Liana Chaib.

A aposentadoria da ministra Assusete Magalhães provocou algumas mudanças em colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ministra Regina Helena Costa passa a presidir, a partir desta segunda-feira (15), a Primeira Seção e o ministro Afrânio Vilela, a presidência da Segunda Turma, com mandatos de dois anos. 

A primeira sessão dos colegiados está marcada para os dias 22 e 6 de fevereiro, às 14h, respectivamente. 

Especializada em direito público, a Primeira Seção é composta, ainda, pelos ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Afrânio Vilela.

A Segunda Turma também é especializada em direito público e tem como membros os ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques.

A sessão de julgamento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizada nesta terça-feira (21) foi conduzida pela ministra Assusete Magalhães, que assumiu a presidência do colegiado. Ela substitui na função o ministro Mauro Campbell Marques, que presidiu a turma nos últimos dois anos.

“Além de pedir a proteção de Deus, peço a colaboração de todos, porque não há obra solitária. Qualquer trabalho que se pretenda realizar representa um produto coletivo. Procurarei empreender o melhor dos meus esforços", concluiu a ministra. 

Coube ao ministro Herman Benjamin saudar a ministra Assusete Magalhães, em nome dos demais membros do colegiado. Ele ressaltou a "enorme experiência" da ministra como juíza de carreira e como presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). "Alguém que se dedica muito a tudo o que faz, e faz bem e com integridade", resumiu.

O ministro aposentado do STJ Aldir Passarinho Júnior, falando em nome da advocacia, destacou o trabalho feito pelo ministro Campbell à frente da turma. Ele também aderiu às homenagens em favor da ministra Assusete. "A trajetória de vossa excelência como membro do Poder Judiciário é reconhecida pela extrema competência, valor, capacidade e empenho, apesar do enorme volume de processos que a cercaram, desde a Justiça em Minas Gerais e no TRF1".