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Artigos

Georges Humbert
Proteção de Comunidades Tradicionais e Reforma Agrária: Ineficiência e Ineficácia do Regime Vigente no Brasil
Foto: Divulgação

Proteção de Comunidades Tradicionais e Reforma Agrária: Ineficiência e Ineficácia do Regime Vigente no Brasil

O regime atual de reforma agrária e proteção a comunidades tradicionais – abrangendo indígenas, quilombolas, assentados sem-terra, marisqueiras e pescadores – é marcado por ineficiência e ineficácia. Com base em dados oficiais do IBGE, evidências históricas e antropológicas, e comparações internacionais, prova-se que o modelo vigente, fundado em demarcações amplas com critérios questionáveis, falha em promover produtividade, bem-estar e justiça, impondo custos desproporcionais à sociedade, especialmente aos mais vulneráveis. O sistema vigente, ao negligenciar o devido processo legal, a proporcionalidade e a razoabilidade, perpetua a pobreza, o abandono de terras e a vulnerabilidade, demandando reformas urgentes inspiradas em alternativas testadas no Brasil e no exterior, alinhadas aos princípios constitucionais de eficiência administrativa (art. 37, CF/88) e função social da propriedade (art. 5º, XXIII, CF/88), já que não servem às comunidades tradicionais, como revela análise combinada de dados oficiais do IBGE, pesquisas antropológicas e comparações internacionais demonstra que o modelo vigente falha em promover bem-estar, autonomia econômica, segurança territorial e função social da terra, ao mesmo tempo em que impõe ônus desproporcionais à sociedade.

Multimídia

Vicente Neto, diretor-geral da Sudesb, justifica recusa de sistema de biometria em Pituaçu

Vicente Neto, diretor-geral da Sudesb, justifica recusa de sistema de biometria em Pituaçu
Durante participação no Projeto Prisma, podcast do Bahia Notícias, o diretor-geral da Sudesb, Vicente Neto, revelou que quase todas as recomendações do Ministério Público da Bahia para o Estádio de Pituaçu foram atendidas, exceto a implementação da biometria. Na conversa, o gestor justificou a falta do recurso e anunciou uma nova reunião entre as entidades para solucionar a questão.

Entrevistas

Afonso Florence garante candidatura de Lula em 2026 e crava retorno ao Congresso: “Sou parlamentar”

Afonso Florence garante candidatura de Lula em 2026 e crava retorno ao Congresso: “Sou parlamentar”
Foto: Fernando Vivas/GOVBA
Florence foi eleito a Câmara dos Deputados pela primeira vez em 2010, tendo assumido quatro legislaturas em Brasília, desde então.

segunda fase da overclean

Secretário de Conquista recebeu 27 depósitos no mesmo dia de operador de esquema investigado na Overclean, diz PF
Foto: Reprodução / Prefeitura de Vitória da Conquista

Outro preso nesta segunda-feira (23) na segunda fase da Operação Overclean, o secretário de mobilidade de Vitória da Conquista, no Sudoeste, Lucas Dias, é acusado de receber R$ 271 mil da organização criminosa. Só em um único dia [11 de abril de 2023], o secretário de mobilidade teria recebido R$ 27 mil via 27 depósitos efetuados por Clébson Cruz de Oliveira, tido como operador do esquema e ligado aos empresários Alex e Fábio Parente.

 

Clébson Cruz chegou a ser preso preventivamente na primeira fase da Overclean, mas foi beneficiado, junto com outros 15 investigados, por um recurso e cumpre prisão domiciliar.

 

Segundo inquérito da Polícia Federal (PF), só em 2022, a prefeitura de Vitória da Conquista firmou três contratos com a Larclean Saúde Ambiental Ltda. ME., cujos valores, no total, ultrapassaram R$ 3 milhões.  Clebson Cruz de Oliveira foi funcionário da Larclean Saúde, além de ser ex-sócio de Fábio Parente nas empresas Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda, pivô das investigações.

 

Lucas foi chefe de gabinete da prefeitura de Vitória da Conquista até 24 de outubro deste ano, migrando para secretaria de mobilidade, onde responde atualmente.

 

SERVIDORA AFASTADA

Ainda em Vitória da Conquista, a Justiça Federal determinou o afastamento temporário de Lara Lélis, coordenadora de Patrimônio da prefeitura de Vitória da Conquista. A servidora figurava como representante do comprador, em contrato firmado entre a prefeitura e a empresa Larclean Saúde Ambiental Ltda. ME.  

 

Segundo investigação, Lélis seria responsável por ajuste de uma planilha em quantia superior a R$ 5 milhões relativa a entidades, pessoas vinculadas e possíveis contratos com os municípios de Vitória da Conquista e Ibicaraí, no Sul baiano.

 

A PF informou que a servidora era atrelada à sigla “LL”, e há, ao menos, três registros indicando repasse à servidora: um de R$ 10 mil, em janeiro de 2022; outro de R$ 15 mil em outubro e mais um de R$ 10 mil em novembro. Os dois últimos não têm indicação do ano referido. 

Inquérito aponta que vice de Lauro preso nesta segunda recebeu R$ 140 mil de organização de irmãos Parente
Foto: Reprodução / Ação Popular

O vice-prefeito de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, Vidigal Cafezeiro (Republicanos), é apontado como recebedor de cerca de R$ 140 mil da organização criminosa chefiada pelos irmãos Alex e Fábio Parente.

 

As informações são da sentença da Justiça Federal que determinou a prisão preventiva de Cafezeiro, realizada nesta segunda-feira (23) no âmbito da segunda fase da Operação Overclean, que apura desvios de recursos oriundos de emendas parlamentares.

 

Os cerca de R$ 140 mil teriam sido repassados no período de seis meses para a sigla “VID LAUR”, que sugeriam a remessa para o vice-gestor lauro-freitense. Ainda segundo investigações, Vidigal Cafezeiro teria ainda cobrado a Alex Parente valores de locação de veículos usados pelo vice-gestor. Os casos se deram entre junho de 2021 e maio de 2022.

 

Ainda segundo apuração, além dos recebimentos em espécie, contas de natureza pessoal de Vidigal eram pagas pela organização. Além da condição de vice-prefeito, Vidigal também era responsável pelo FMS(Fundo Municipal de Saúde), por meio do qual eram realizados pagamentos pela prefeitura à empresa PAP Saúde Ambiental Ltda, cujo sócio é Pedro Alexandre Parente, pai dos investigados Alex e Fábio Parente. 

Empresário preso em Alphaville respondia por planilha de R$ 170 milhões; mensagens têm até “esporro” em servidor de prefeitura de Salvador
Foto: Reprodução / Redes Sociais

O empresário Carlos André, preso nesta segunda-feira (23), no condomínio de luxo Alphaville 1, seria responsável por uma planilha de R$ 170 milhões operada pela organização criminosa. A soma incluía entidades, pessoas vinculadas e possíveis contratos nos estados de São Paulo, Maranhão, Pará e Piauí.

 

Segundo as investigações, o empresário era citado pela sigla “CA”, em e teria recebido propina de mais de R$ 1,7 milhão através da BRA Teles, uma empresa fantasma usada pelo grupo criminoso. Só em agosto do ano passado, Carlos André recebeu depósito da mesma empresa no valor de R$ 150 mil.

 

Ainda segundo informações, o empresário teria ainda influência sobre Antônio César Lima Costa, funcionário da Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer do Município de Salvador. Em uma das situações, ao ser comunicado por um dos irmãos Parente que determinado contrato – que beneficiaria a entidade criminosa – iria se encerrar, Carlos André responde que era muita “ousadia” do servidor e que ele tomaria um “esporo”.

 

Na decisão que autorizou a prisão preventiva de Carlos André na segunda fase da Overclean, a Justiça Federal afirma que o empresário “desempenha importante papel dentro da Organização Criminosa, na medida em que, além de destinatário de quantias com grande expressividade econômica, figura como responsável por contratos em diversas unidades da federação, com ingerência, ainda, em órgãos públicos, interferindo, inclusive, em decisões administrativas de encerramento de avenças que beneficiam os irmãos Parente”, diz trecho da sentença.

 

Além de empresário, Carlos André foi prefeito de Santa Cruz da Vitória, no Médio Sudoeste da Bahia.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Quem quer ser político precisa saber se está em uma das categorias dos desprovidos de votos. Afinal, você tem que saber o que leva pro jogo. O problema é quem chega lá e esquece quais são as prioridades. Agostinho Carrara, por exemplo, sabe bem as suas. Já quem anda pela CMS? Tenho minhas dúvidas. Mas aproveito pra deixar também um alerta pra Caroço: cuidado para não entregar o caminho do ouro. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Mário Kertesz

Mário Kertesz
Foto: Gabriel Lopes / Bahia Notícias

"A grande motivação de Antonio Carlos era o poder". 

 

Disse o radialista baiano e ex-prefeito de Salvador, Mário Kertesz ao relembrar sua próximidade com o ex-senador brasileiro e governador da Bahia, Antônio Carlos Magalhães. Conhecido pelas suas tendências de esquerda, Mário destaca que sua amizade com o ACM não era pautada por ideologias políticas.

 

 

Podcast

Projeto Prisma entrevista radialista Mário Kertész nesta segunda-feira

Projeto Prisma entrevista radialista Mário Kertész nesta segunda-feira
O radialista e comunicador Mário Kertész é o entrevistado do Projeto Prisma na próxima segunda-feira (28). O programa é exibido ao vivo no YouTube do Bahia Notícias a partir das 15h, com apresentação de Fernando Duarte.

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