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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu um Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Alan Sanches (União) que amplia o direito à presença de acompanhante em exames e procedimentos invasivos que envolvam exposição de intimidade do paciente. A proposta foi recebida pela Casa nesta quinta-feira (11).
O texto assegura que pacientes submetidos a procedimentos com sedação ou anestesia geral, em unidades públicas ou privadas, possam permanecer acompanhados. O mesmo vale para exames ginecológicos, urológicos, retais, mamários e qualquer outro que implique exposição íntima, incluindo ultrassonografia transvaginal e teste urodinâmico.
O projeto prevê que a presença do acompanhante só poderá ser restringida em situações excepcionais, mediante justificativa expressa do profissional responsável, quando houver risco à segurança do paciente ou prejuízo à execução do procedimento. Nos casos de urgência, emergência ou calamidade pública, a ausência deverá ser justificada por escrito.
A proposta também obriga as unidades de saúde a adotarem medidas para minimizar o impacto quando o acompanhante não puder permanecer, garantindo bem-estar e segurança ao paciente.
Na justificativa, o deputado Alan Sanches afirma que o objetivo é ampliar mecanismos de proteção, transparência e dignidade no atendimento, além de evitar arbitrariedades ao exigir motivação formal quando houver restrição ao acompanhante.
“Ao determinar que a unidade de saúde adote medidas para minimizar o impacto da ausência do acompanhante, o projeto em questão, visa preservar o princípio da dignidade das pessoas atendida, garantindo que sejam implementadas estratégias para proporcionar maior conforto, acolhimento e segurança à paciente, mesmo quando a presença do acompanhante não for possível”, escreveu Alan Sanches.
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