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Pais e responsáveis de alunos da rede municipal de Salvador denunciaram irregularidades no início do ano letivo. As críticas se acumulam nas redes sociais e nos canais formais de denúncia da Prefeitura e foram acompanhadas pelo Bahia Notícias. Segundo as famílias, unidades escolares recém-inauguradas não têm previsão para retomada ou normalização das aulas e outras, que já iniciaram o ano letivo, atrasaram a entrega de materiais e fardamentos. 

Conforme o calendário oficial da Prefeitura de Salvador, publicado em janeiro no Diário Oficial do Município (DOM), as aulas na rede municipal teriam início em 16 de março. Com o final estendido para o dia 25 de janeiro de 2027, as aulas do ensino fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos) teriam três unidades de cerca de 65 dias cada, enquanto a educação infantil teria duas unidades de 100 dias, ambas respeitando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que estipula ao menos 200 dias de trabalho escolar efetivo. 

Este calendário, no entanto, não tem sido respeitado pela gestão. Informações obtidas pelo Bahia Notícias apontam que, em algumas unidades, as aulas ainda não foram iniciadas, no tempo em que outras iniciaram o ano letivo com déficits: desde fardas e materiais escolares não entregues até uma suposta falta de profissionais de serviços para atuar nas unidades. 

Imagens da inauguração da Escola Valdemar Bibiano, no dia 27 de março | Foto: Valter Pontes/Secom PMS

Uma das unidades escolares que seguem sem aula é a Escola Municipal Valdemar Bibiano, no Bairro da Paz. A escola, oficialmente inaugurada no dia 27 de março, já registrou ali 11 dias de atraso com relação à retomada oficial de aulas no município, que ocorreu em 16 de março. Até esta sexta, dia 10 de abril, a perspectiva é que as aulas sejam iniciadas somente na segunda-feira (13), marcando um atraso de 27 dias em relação ao cronograma inicial. 

Acontece que a retomada prevista prevê um esquema de “escalonamento de aulas” por falta de servidores para atender a todos os alunos. Neste formato, as turmas se alternariam semanalmente para frequentar as aulas. Pais e mães que preferiram não se identificar destacaram preocupação com o cenário apresentado pela gestão escolar. 

“Conversei com a diretora da escola e suas duas vices, elas me informaram que o quadro de pessoal, tanto da limpeza, é de 5 pessoas, não tendo agentes de corredor, estrutura de câmeras nas escadas e nos elevadores da unidade escolar, fazendo entender que não tem como abrir a escola para funcionamento sem ter um quadro de pessoal que atenda e proporcione segurança para os alunos dentro da escola”, escreveu uma mãe em denúncia ao BN. 

A mãe ainda continua: “Concordo com a liderança da escola que ela precisa estar dignamente organizada para receber os alunos, mas a prefeitura deve tomar as devidas providências para os aspectos relacionados acima”. 

Imagens da inauguração da Escola Papa Francisco, no dia 27 de março | Foto: Divulgação / SMED

Um cenário ainda mais complexo ocorre na Escola Municipal Papa Francisco, no bairro Ceasa. O Bahia Notícias conversou com Gleise Kelly, mãe de um aluno matriculado na unidade. Assim, como a Valdemar Bibiano, a escola foi inaugurada no dia 27 de março, como uma unidade agregadora, ou seja, que reúne alunos de outras unidades escolares mais antigas da região que devem ser desativadas. A intenção é que os alunos tivessem acesso a uma infraestrutura maior e mais completa em uma só escola. 

Os problemas são os mesmos: falta de profissionais de educação e servidores para a unidade e atraso na abertura da escola. No entanto, diferente da unidade do Bairro da Paz, a escola Papa Francisco segue sem data ou planejamento para a reabertura. 

Gleyse, que formalizou um pedido de informações pela Ouvidoria da Prefeitura, canal oficial de denúncia e contato da gestão municipal, recebeu como resposta no dia 31 de março. O canal respondeu que a escola seria inaugurada no dia 27 – quando a inauguração já havia ocorrido –, com retomada imediata das aulas – o que não ocorreu. 

Registro de solicitações formais de informação por parte dos pais e responsáveis de alunos da Escola Municipal Papa Francisco junto à Ouvidoria Muncipal | Foto: Acervo pessoal

Desde então, esta semana, a mãe entrou em contato com a gestão da unidade. “Acabei de falar com a GR [Gestão Regional] e ela falou que está sem previsão, que nós mães tivéssemos paciência”, conta Gleise ao Bahia Notícias. 

Além destas escolas, leitores do Bahia Notícias ainda realizaram denúncias similares com relação às unidades Escola Municipal do Parque São Cristóvão, no bairro de São Cristóvão; Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Baronesa de Sauípe, no bairro da Ribeira; e Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Paroquial de Santana, na Ladeira de Santana, em Nazaré. 

O Bahia Notícias entrou em contato com a Secretaria de Educação de Salvador (SMED) para obter informações sobre o prazo de regularização das aulas nas unidades escolares, se há defasagem no quadro municipal de servidores e quais as ações para garantir um menor impacto educacional aos alunos afetados, mas não obteve respostas até o momento desta publicação. 

FARDAMENTO E MATERIAIS 
Além das unidades escolares sem aulas, pais e responsáveis pelos discentes da rede municipal de ensino também questionam sobre o atraso na distribuição de materiais escolares. A distribuição dos kits escolares é uma política ampliada em Salvador a partir de 2024. No formato atual, são distribuídos 20 itens gratuitos, além dos livros: como cadernos, canetas, lápis de cor, de cera, tesoura sem ponta e cola. A farda também ganhou novos itens com dois pares de tênis e uma mochila padronizada.

Nas redes sociais, pais questionaram um suposto atraso nas distribuições dos materiais, cerca de 20 dias após o início das aulas. “As escolas de Nova Brasília de Valéria estão sem fardamento e material escolar! Tem crianças sem cadernos, sem farda e SEM PROFESSORES! TOMEM VERGONHA NA CARA DE VOCÊS E ARRUMEM ISSO! @prefsalvador @educacaodesalvador”, disse uma internauta. 

O BN também procurou a Secretaria Municipal de Educação (SMED) para falar sobre o tema. Sobre esta solicitação, a gestão municipal informou que “a distribuição de material escolar e fardamento está acontecendo de forma gradativa e de acordo com o cronograma”. O cronograma, por sua vez, não foi disponibilizado. 

Segundo a SMED, a organização é gerenciada pelas Gestões Regionais de Educação (GREs), unidades administrativas da Secretaria que prestam atendimento às macroregiões do município. Desta forma, não é possível obter informações detalhadas sobre as datas e previsão de distribuição dos materiais.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma Recomendação Conjunta, publicada na terça-feira (22), recomendando que a Prefeitura de Salvador adote medidas urgentes para garantir vagas em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos. O documento, assinado pelos promotores de Justiça Adelina de Cássia Bastos Oliveira Carvalho (3ª Promotoria de Educação) e Valmiro Santos Macêdo (1ª Promotoria de Educação), aponta o descumprimento de leis federais e metas educacionais, além da falta de transparência na gestão das vagas.

A recomendação destaca que Salvador não cumpriu a Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), que determinava a universalização da pré-escola (4 a 5 anos) até 2016 e a oferta de vagas em creches para pelo menos 50% das crianças de 0 a 3 anos até 2024. Segundo o MP, o município não apresentou dados que comprovem o atendimento dessas metas, enquanto famílias enfrentam longas filas de espera por matrículas.

No documento, o MP-BA afirmou que o Projeto "Pé na Escola", criado em 2018 para alugar vagas em escolas particulares, como solução temporária, se tornou permanente sem resolver o déficit de vagas públicas. Além disso, o órgão ressaltou que o projeto não atende crianças de 0 a 1 ano e que não substitui a obrigação legal do município de expandir sua própria rede de ensino.

O MP-BA recomendou que a prefeitura de Salvador, no prazo de 30 dias, apresente um plano detalhado para implementar a Lei Federal 14.851/2024, que obriga os municípios a criarem mecanismos de levantamento da demanda por vagas. Também pede um relatório sobre as ações já realizadas para cumprir o PNE. Em 120 dias, a gestão municipal deverá realizar um recenseamento escolar, usando busca ativa para identificar todas as crianças de 0 a 5 anos sem acesso à educação infantil, cruzando dados de saúde, assistência social e cartórios.

Outra exigência é a transparência nas listas de espera, com divulgação pública dos critérios de atendimento e ordem de chamada. O Ministério Público ainda determina que a Prefeitura apresente, em 30 dias, um cronograma para encerrar o "Pé na Escola" e garantir o cumprimento das metas via rede pública.

O documento alerta que, se as medidas não forem adotadas, o MP poderá tomar outras providências. Além disso, ressaltou que a recomendação não impede novas cobranças ou investigações com relação aos destinatários, bem como a outros eventuais responsáveis.

O Bahia Notícias entrou em contato com a Secretária Municipal de Educação (Smed), porém não obteve resposta até o fechamento da matéria.