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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma Recomendação Conjunta, publicada na terça-feira (22), recomendando que a Prefeitura de Salvador adote medidas urgentes para garantir vagas em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos. O documento, assinado pelos promotores de Justiça Adelina de Cássia Bastos Oliveira Carvalho (3ª Promotoria de Educação) e Valmiro Santos Macêdo (1ª Promotoria de Educação), aponta o descumprimento de leis federais e metas educacionais, além da falta de transparência na gestão das vagas.
A recomendação destaca que Salvador não cumpriu a Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), que determinava a universalização da pré-escola (4 a 5 anos) até 2016 e a oferta de vagas em creches para pelo menos 50% das crianças de 0 a 3 anos até 2024. Segundo o MP, o município não apresentou dados que comprovem o atendimento dessas metas, enquanto famílias enfrentam longas filas de espera por matrículas.
No documento, o MP-BA afirmou que o Projeto "Pé na Escola", criado em 2018 para alugar vagas em escolas particulares, como solução temporária, se tornou permanente sem resolver o déficit de vagas públicas. Além disso, o órgão ressaltou que o projeto não atende crianças de 0 a 1 ano e que não substitui a obrigação legal do município de expandir sua própria rede de ensino.
O MP-BA recomendou que a prefeitura de Salvador, no prazo de 30 dias, apresente um plano detalhado para implementar a Lei Federal 14.851/2024, que obriga os municípios a criarem mecanismos de levantamento da demanda por vagas. Também pede um relatório sobre as ações já realizadas para cumprir o PNE. Em 120 dias, a gestão municipal deverá realizar um recenseamento escolar, usando busca ativa para identificar todas as crianças de 0 a 5 anos sem acesso à educação infantil, cruzando dados de saúde, assistência social e cartórios.
Outra exigência é a transparência nas listas de espera, com divulgação pública dos critérios de atendimento e ordem de chamada. O Ministério Público ainda determina que a Prefeitura apresente, em 30 dias, um cronograma para encerrar o "Pé na Escola" e garantir o cumprimento das metas via rede pública.
O documento alerta que, se as medidas não forem adotadas, o MP poderá tomar outras providências. Além disso, ressaltou que a recomendação não impede novas cobranças ou investigações com relação aos destinatários, bem como a outros eventuais responsáveis.
O Bahia Notícias entrou em contato com a Secretária Municipal de Educação (Smed), porém não obteve resposta até o fechamento da matéria.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"Grave erro histórico".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao criticar o mecanismo das emendas impositivas, um dos tipos de transferências de verbas federais feitas por parlamentares aos estados e municípios. Em declaração dada nesta quinta-feira (4), o petista definiu o modelo como uma "grave erro histórico", mas negou que o governo tenha um "problema" com o Congresso Nacional".
