secretaria municipal da fazenda

A notícia de fato contra a secretária da Fazenda de Salvador (Sefaz), Giovanna Victer, que questiona seus atos frente a pasta pelo Sindicato dos Fazendários do Município de Salvador (Sindifam), avançou. O Bahia Notícias teve acesso ao documento que formaliza a criação do inquérito civil, para dar continuidade à investigação e adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Anteriormente, a notícia de fato do sindicato, protocolado no  Ministério Público do Trabalho (MPT), apontou que Victer teria atingido a "integridade moral dos seus dirigentes (praticando, portanto, assédio moral), submetendo-lhes a tratamento discriminatório pelo simples fato de integrarem a diretoria do Sindifam". O grupo acusa que, desde 2021 a responsável pela pasta não responde ofícios, pedidos de audiências e requerimentos administrativos formulados pela entidade sindical. 

O MPT, através do procurador Bernardo Guimarães Carvalho, apontou que levando em conta os indícios da notícia crime, o inquérito deveria ser instaurado. "Considerando que o investigado teria cometido irregularidades envolvendo a prática de nítido reflexo na órbita dos direitos e interesses metaindividuais dos trabalhadores", indica a portaria. 

O grupo aponta que o fato, por “absoluta falta de diálogo institucional entre o Sindifam e a Chefia da Sefaz Salvador, por culpa exclusiva da autoridade representada", tem gerado atritos. Além disso, existem outras questões pedidas pelo sindicato, como a criação de grupo de estudo visando a elaboração do anteprojeto relativo ao novo Plano de Cargos e Salários da carreira fazendária municipal, a celeridade na tramitação de processos administrativos envolvendo direitos dos servidores fazendários - tais como licença-prêmio e aposentadoria e a pauta de reivindicações referente à campanha salarial do ano de 2022. 

A peça endereçada ao MPT acrescenta que a secretária teria atentado contra a "integridade moral dos atuais dirigentes da entidade sindical - praticando, portanto, assédio moral". "Submetendo-lhes a tratamento discriminatório pelo simples fato de integrarem a diretoria do Sindifam, consubstanciando, portanto, o terceiro ato antissindical objeto da presente denúncia”. 

A acusação ainda relata que quanto ao pedido dos servidores "para a conversão em pecúnia da licença-prêmio adquirida, num total de 82 servidores fazendários, nenhum deles teve o seu processo administrativo (pedido de concessão do multicitado benefício) remetido pela Sefaz para a Procuradoria Geral do Município para análise da viabilidade do pedido considerando os respectivos históricos funcionais". Apenas os do atual presidente do sindicato e a atual Diretora de Imprensa não foram concedidos.

CASOS ANTIGOS

O Bahia Notícias já havia divulgado algumas denúncias que já movimentaram os bastidores da Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Salvador. Servidores da pasta relataram casos de assédio moral na rotina de trabalho, com uso de ameaças de demissão, perseguição institucional e situações constrangedoras nas tratativas com alguns funcionários dentro do órgão.

As acusações de assédio moral dirigidas à titular da Sefaz, Giovanna Victer, incluíam, ainda, afirmações sobre comportamentos agressivos e comentários depreciativos por parte da secretária. Victer deixou a gestão de Niterói, onde também era secretária da Fazenda, após ser convidada pelo prefeito Bruno Reis para assumir o quadro no município baiano, em janeiro de 2021.

A secretária da Fazenda de Salvador (Sefaz), Giovanna Victer, segue tendo seus atos frente a pasta questionados pelo Sindicato dos Fazendários do Município de Salvador (Sindifam). Desta vez, o grupo apelou ao Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), por eventual prática de "atos antissindicais e práticas de assédio moral contra dirigentes sindicais". 

Em documento que contém a notícia de fato do sindicato, protocolado no MPT, ao qual o Bahia Notícias teve acesso, consta que Victer teria atingido a "integridade moral dos seus dirigentes (praticando, portanto, assédio moral), submetendo-lhes a tratamento discriminatório pelo simples fato de integrarem a diretoria do Sindifam". O grupo acusa que, desde 2021, a responsável pela pasta não responde ofícios, pedidos de audiências e requerimentos administrativos formulados pela entidade sindical. 

O grupo aponta que o faoto, por “absoluta falta de diálogo institucional entre o Sindifam e a Chefia da Sefaz Salvador, por culpa exclusiva da autoridade representada", tem gerado atritos. Além disso, existem outras questões pedidas pelo sindicato, como a criação de grupo de estudo visando a elaboração do anteprojeto relativo ao novo Plano de Cargos e Salários da carreira fazendária municipal, a celeridade na tramitação de processos administrativos envolvendo direitos dos servidores fazendários - tais como licença-prêmio e aposentadoria e a pauta de reivindicações referente à campanha salarial do ano de 2022. 

A peça endereçada ao MPT acrescenta que a secretária teria atentado contra a "integridade moral dos atuais dirigentes da entidade sindical - praticando, portanto, assédio moral". "Submetendo-lhes a tratamento discriminatório pelo simples fato de integrarem a diretoria do Sindifam, consubstanciando, portanto, o terceiro ato antissindical objeto da presente denúncia”. 

A acusação ainda relata que quanto ao pedido dos servidores "para a conversão em pecúnia da licença-prêmio adquirida, num total de 82 servidores fazendários, nenhum deles teve o seu processo administrativo (pedido de concessão do multicitado benefício) remetido pela Sefaz para a Procuradoria Geral do Município para análise da viabilidade do pedido considerando os respectivos históricos funcionais. Apenas os do atual presidente do sindicato e a atual Diretora de Imprensa foram concedidos.

A procuradora do Trabalho Séfora Graciana Cerqueira ficou a frente do caso, com a autuação sendo feita em setembro. O procedimento já foi remetido a outro setor do MPT, nesta segunda-feira (9), onde já tinham sido dados 10 dias para que a secretária se manifestasse. O sindicato pede o convertimento da notícia de fato em um Inquérito Civil.

CASOS ANTIGOS

O Bahia Notícias já havia divulgas algumas denúncias que já movimentaram os bastidores da Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Salvador. Servidores da pasta relataram casos de assédio moral na rotina de trabalho, com uso de ameaças de demissão, perseguição institucional e situações constrangedoras nas tratativas com alguns funcionários dentro do órgão.

As acusações de assédio moral, dirigidas à titular da Sefaz, Giovanna Victer, incluíam, ainda, afirmações sobre comportamentos agressivos e comentários depreciativos por parte da secretária. Giovanna Victer deixou a gestão de Niterói, onde também era secretária da Fazenda, após ser convidada pelo prefeito Bruno Reis para assumir o quadro no município baiano, em janeiro de 2021.

A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) de Salvador abriu inscrições para o processo seletivo simplificado com 60 vagas profissionais em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). Anteriormente, o Ministério Público expediu recomendação à secretária da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, para imediata suspensão do Processo Seletivo Simplificado de 60 profissionais para funções temporárias (reveja aqui). 

O decreto autorizando a realização do processo foi publicado nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial do Município (DOM). Serão 15 vagas destinadas para profissionais de direito, 10 para economistas, 10 para bacharéis em Ciências Contábeis, 5 para estatísticos e 20 para nível superior em qualquer área de atuação. O processo simplificado terá validade de dois anos, a partir da data de publicação, com possibilidade de renovação por igual período.

A contratação temporária visa a implantação de projetos de melhoria na administração da Sefaz, garantindo serviços mais eficientes e céleres à sociedade soteropolitana. Os profissionais atuarão com remodelagem de serviços, acompanhamento e controle das atividades de diversos setores, mediante o uso intensivo de ações de transformação digital, modelagem de dados, entras outras atividades. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais com remuneração de R$ 5.685,49.

As inscrições serão realizadas exclusivamente no site selecaosefazedital062023.salvador.ba.gov.br, a partir do dia 23 de maio. A taxa de inscrição é de R$ 50 reais e deve ser paga por meio de boleto bancário em qualquer instituição vinculada ao Sistema de Compensação Nacional.

Para concorrer a vaga, o candidato deve ter certificado de conclusão de curso de nível superior em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ser brasileiro nato ou naturalizado e ter no mínimo 18 anos completo.

O processo seletivo terá etapa de avaliação curricular de caráter eliminatório e classificatório. A análise dos títulos ficará a cargo de uma equipe técnica constituída por servidores da Secretaria Municipal da Fazenda.  De acordo com o edital, 5% das vagas serão destinadas a pessoas com deficiência, conforme determina o Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, e 30% voltadas para candidatos pretos e pardos.

A partir deste mês os eventos culturais realizados em Salvador, como shows, espetáculos teatrais e exibição de filmes, deverão emitir obrigatoriamente um bilhete eletrônico (BE) para cada ingresso vendido. Implementada pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), a medida, que tinha caráter facultativo entre abril e junho, tem como objetivo “aumentar a fiscalização no setor, valorizando os produtores e agentes do ramo que prestam serviços com honestidade e em conformidade com a lei”. O BE funcionará como documento fiscal de controle eletrônico da Sefaz, facilitando a fiscalização de eventos de diversões públicas, lazer e entretenimento, como Carnaval e festas privadas. No caso de eventos com programação contínua ou de porte reduzido, o BE poderá dar lugar à nota fiscal eletrônica (NFE), que também possui caráter obrigatório e é emitida pela Sefaz. Na próxima etapa a prefeitura pretende ainda integrar o bilhete eletrônico à Nota Salvador, possibilitando que o comprador possa receber de volta 30% do ISS pago e concorrer a prêmios de até R$ 20 mil.