secretaria de justica e direitos humanos da bahia

O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH-BA), Felipe Freitas, confirmou, nesta sexta-feira (10), o relançamento do projeto Pacto pela Vida para 2023, com implantação prevista para 2024. Em setembro deste ano, o governador Jerônimo Rodrigues anunciou a retomada do programa, com prazo inicial para outubro, que aspira o combate a violência armada e amparo às vítimas de crimes violentos na Bahia.

“Essa é uma medida que, seguramente, começará no próximo ano, e esse ano ainda, seguramente, a gente anuncia o detalhamento do programa e chama primeiro a reunião do Comitê de Governança que reunirá Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria”, inteirou. Em 2011, a versão original do projeto foi implantada na gestão do então governador, Jaques Wagner. O projeto visa o combate à violência e à criminalidade, com ênfase na diminuição dos crimes contra a vida, os chamados Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). 

“O governador anunciou que vai retomar a iniciativa do Pacto pela Vida que é um espaço de concertação, iniciado no governo Jaques Wagner, com o sistema de Justiça, com o Ministério Público, com o Tribunal de Justiça e com a Defensoria Pública, onde a gente possa, com todos estes atores, estabelecer metas comuns de atendimento e assistência às vítimas de violência e a todas pessoas que são, de diferentes formas, afetadas pela violência na sociedade baiana”, afirmou o gestor. Freitas ressaltou ainda que “o importante é que a gente fortaleça as medidas de prevenção, para que nenhuma criança seja vítima de violência, para que nenhuma criança morra de forma violenta, seja como for, seja qual for o contexto dessas violências”. 

Na última semana, uma criança de 11 anos foi morta a tiros, no bairro de Vila Canária, em Salvador. Durante o XXV Congresso Nacional do Ministério Público, nesta quarta-feira (10), o representante do SJDH falou sobre a urgência para a implementação de medidas em combate à violência armada. 

“É muito importante, que a gente fortaleça as políticas sociais, que a gente fortaleça a técnica policial para que a gente consiga se antecipar a esses fatos, para que tragédias como essas não se repitam. É absolutamente inadmissível que uma criança seja vítima de violência de arma de fogo na sociedade brasileira e nós, da Bahia, estamos determinados a tomar medidas para evitar que fatos como esse se repitam”, destacou. 

Sobre o apoio jurídico às vítimas de violência, o secretário destacou a importância da atuação da Defensoria Pública e sugeriu a implementação de novas metas para ampliar o alcance das medidas já existentes. “Especificamente, nós temos um diálogo bastante avançado com a Defensoria Pública, que já tem uma ação de apoio às vítimas bastante robusta e que nós queremos fortalecer de diversas maneiras. Primeiro, com parceria direta, claro, com ação conjunta e meta comum e de maneira mais ampla nessa estratégia que o governador anunciará para o ano de 2024”, ressaltou.