secretaria da fazenda

A 15ª Vara da Fazenda Pública de Salvador determinou que a Prefeitura de Salvador não deve arcar com os custos do doutorado profissional em Administração Pública solicitado pela secretária municipal da Fazenda, Giovanna Guiotti Testa Victer. No processo, o juiz Glautemberg Bastos de Luna, suspendeu o ato administrativo, da própria gestora, que autorizou o pagamento do curso pela administração municipal. 

O decreto, divulgado pelo jornal Metrópoles neste domingo (28), ainda bloqueou qualquer liberação de recursos vinculados ao contrato firmado com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O curso foi orçado no valor de R$ 183.194,76.  

Segundo o magistrado, a medida preserva o erário e não causa prejuízo irreversível à secretária, que poderá custear o doutorado com recursos próprios até o julgamento de mérito. O contrato para o curso, assinado por inexigibilidade de licitação e publicado no Diário Oficial.

Na época, a Prefeitura de Salvador argumentou que o curso integrava a política municipal de capacitação, havia sido autorizado de forma legal e transparente e seria custeado pelo município em parcelas mensais. 

Giovanna Victer é servidora de carreira federal, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, cedida à prefeitura de Salvador para comandar a pasta da Fazenda.

A prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), apresentou o Relatório de Gestão Fiscal do 1° quadrimestre de 2023 durante audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (31). Na ocasião, a titular da pasta, Giovanna Victer, afirmou que a prefeitura realizou a ampliação de investimentos em educação, saúde e segurança em relação ao mesmo período de 2022. O encontro contou com a presença de vereadores da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização do Legislativo.

Victer apresentou que os gastos com saúde subiram 20%, saltando de R$ 537 milhões para R$ 644 milhões - apesar da redução nos repasses do Governo Federal (-11,9%). O setor de educação também demonstrou uma variação importante. Foram investidos R$ 107 milhões a mais no comparativo entre os dois períodos, aumento de 24,9%. 

Os investimentos em segurança pública por meio da gestão municipal também cresceram no início deste ano. Segundo o relatório de Gestão Fiscal, as despesas para o setor subiram 28,7%. 

“Infelizmente, o aumento da violência se tornou uma preocupação constante em nossa sociedade, e a ampliação das despesas nessa área é fundamental para garantir a proteção e o bem-estar dos cidadãos. Somente neste quadrimestre, o prefeito Bruno Reis entregou 27 novas viaturas e anunciou a convocação de 220 novos agentes da Guarda Civil Municipal. Esses investimentos já resultaram numa queda de 14,3% nos atendimentos no Centro Histórico”, afirmou Giovanna Victer.

A apresentação do Relatório de Gestão Fiscal tem o objetivo de demonstrar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da Prefeitura e cumpre a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sancionada em 4 de maio de 2000.