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secretaria da fazenda
A 15ª Vara da Fazenda Pública de Salvador determinou que a Prefeitura de Salvador não deve arcar com os custos do doutorado profissional em Administração Pública solicitado pela secretária municipal da Fazenda, Giovanna Guiotti Testa Victer. No processo, o juiz Glautemberg Bastos de Luna, suspendeu o ato administrativo, da própria gestora, que autorizou o pagamento do curso pela administração municipal.
O decreto, divulgado pelo jornal Metrópoles neste domingo (28), ainda bloqueou qualquer liberação de recursos vinculados ao contrato firmado com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O curso foi orçado no valor de R$ 183.194,76.
Segundo o magistrado, a medida preserva o erário e não causa prejuízo irreversível à secretária, que poderá custear o doutorado com recursos próprios até o julgamento de mérito. O contrato para o curso, assinado por inexigibilidade de licitação e publicado no Diário Oficial.
Na época, a Prefeitura de Salvador argumentou que o curso integrava a política municipal de capacitação, havia sido autorizado de forma legal e transparente e seria custeado pelo município em parcelas mensais.
Giovanna Victer é servidora de carreira federal, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, cedida à prefeitura de Salvador para comandar a pasta da Fazenda.
A prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), apresentou o Relatório de Gestão Fiscal do 1° quadrimestre de 2023 durante audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (31). Na ocasião, a titular da pasta, Giovanna Victer, afirmou que a prefeitura realizou a ampliação de investimentos em educação, saúde e segurança em relação ao mesmo período de 2022. O encontro contou com a presença de vereadores da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização do Legislativo.
Victer apresentou que os gastos com saúde subiram 20%, saltando de R$ 537 milhões para R$ 644 milhões - apesar da redução nos repasses do Governo Federal (-11,9%). O setor de educação também demonstrou uma variação importante. Foram investidos R$ 107 milhões a mais no comparativo entre os dois períodos, aumento de 24,9%.
Os investimentos em segurança pública por meio da gestão municipal também cresceram no início deste ano. Segundo o relatório de Gestão Fiscal, as despesas para o setor subiram 28,7%.
“Infelizmente, o aumento da violência se tornou uma preocupação constante em nossa sociedade, e a ampliação das despesas nessa área é fundamental para garantir a proteção e o bem-estar dos cidadãos. Somente neste quadrimestre, o prefeito Bruno Reis entregou 27 novas viaturas e anunciou a convocação de 220 novos agentes da Guarda Civil Municipal. Esses investimentos já resultaram numa queda de 14,3% nos atendimentos no Centro Histórico”, afirmou Giovanna Victer.
A apresentação do Relatório de Gestão Fiscal tem o objetivo de demonstrar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da Prefeitura e cumpre a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sancionada em 4 de maio de 2000.
Com quase metade do número de participantes presentes na primeira reunião da classe, realizada na quarta-feira passada (19), também no Espaço Xisto, o encontro também permitiu a discussão de questões sobre o repasse dos recursos do Fundo de Cultura da Bahia (FCBA) e solicitações que serão feitas à SecultBA, a exemplo da relação dos projetos apoiados pelo FCBA desde 2005 e de projetos que assinaram o Termo de Acordo e Compromisso (TAC), mas ainda não receberam recursos. Houve espaço também para a articulação dos próximos passos do movimento. Uma nova reunião está agendada para a próxima quarta-feira (2), no auditório da Biblioteca dos Barris, às 9h. Na ocasião, será discutido quais os pontos principais a serem colocados na Sessão Ordinária que ocorrerá na sede do Conselho Estadual de Cultura, no Campo Grande, no dia 9 de outubro, às 14h. Serão convidados para o debate representantes das secretarias da Cultura (SecultBA) e Fazenda (Sefaz), Assembleia Legislativa e do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Diversões do Estado da Bahia (Sated).
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Hugo Motta
"Eu não vou fazer pré-julgamento. Não sei ainda a motivação nem qual foi a busca. Apenas recebi a ligação do diretor-geral da Polícia Federal. Pelo que me foi dito, parece ser uma investigação sobre questão de gabinete, mas não sei a fundo e, por isso, não quero fazer pré-julgamento".
Disse o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) ao afirmar que o Judiciário “está cumprindo o seu papel” ao autorizar operações contra parlamentares. A declaração foi feita após a deflagração de uma ação da Polícia Federal que teve como alvos o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
