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A Secretaria da Educação do Estado (SEC) divulgou, no Diário Oficial do Estado deste sábado (26), o edital de inscrição para o Programa Mais Futuro referente ao primeiro semestre de 2025. As inscrições começam nesta segunda-feira (28) e seguem até o dia 28 de maio, exclusivamente pelo site http://maisfuturo2.educacao.ba.gov.br/acessoestudante.

O programa, que visa garantir a continuidade dos estudos de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica nas universidades públicas estaduais da Bahia (UNEB, UESB, UESC e UEFS), oferece auxílio permanência de R$ 400 para custear despesas durante o curso de graduação, ou auxílio moradia de R$ 800 para universitários que residem a mais de 100 km de distância da universidade.

Desde sua criação, em 2017, o Mais Futuro já investiu cerca de R$ 318 milhões, beneficiando mais de 33 mil estudantes. Para se inscrever, é necessário estar regularmente matriculado em um curso de graduação presencial em uma das universidades estaduais da Bahia, não ter concluído outro curso superior e comprovar a situação de vulnerabilidade socioeconômica por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Os alunos que atenderem aos requisitos terão o valor do auxílio pago por oito meses para o Perfil Básico e por 12 meses para o Perfil Moradia. Além disso, o programa oferece a oportunidade de estágio em órgãos estaduais após a conclusão de dois terços do curso.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) divulgou o resultado final da seleção para o programa Universidade para Todos (UPT). Segundo a pasta, a partir desta terça-feira (15), os candidatos podem consultar o resultado individualmente por meio do site oficial do programa, utilizando login e senha cadastrados no ato da inscrição.

Os candidatos classificados dentro do número de vagas disponíveis já estão automaticamente matriculados. As aulas terão início no próximo dia 22 de abril. Dúvidas e informações adicionais sobre o cronograma podem ser obtidas pelo telefone 0800 285 8000 ou pelo e-mail [email protected].

Em 2025, o Governo da Bahia está investindo R$ 18 milhões no UPT, que oferta 20.110 vagas distribuídas em 218 municípios e 358 polos nos 27 Territórios de Identidade do estado. As aulas ocorrem de segunda a sexta-feira, contemplando os conteúdos exigidos nos vestibulares e no Enem, como Português, Redação, Literatura, Matemática, Física, Química, Biologia, História, Geografia e Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol).

Além das aulas regulares, o programa promove aos fins de semana atividades complementares, como aulões, simulados, orientação profissional e oficinas interdisciplinares.

O Universidade para Todos é executado pela SEC em parceria com as universidades públicas UNEB, UESC, UEFS, UESB, UFBA, UFRB, UFSB e UFOB, e conta com o trabalho de 1.413 monitores, que atuam em sala de aula com estudantes da rede pública e egressos do ensino médio estadual e municipal.

Inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) vai investigar denúncias recebidas pelo órgão sobre uma possível situação de assédio moral na Secretaria da Educação de Coaraci, no litoral sul do estado. 

Em nota, o MPT-BA informa que o procedimento está em fase inicial, “sem que haja comprovação por meio de documentos do teor da denúncia”.

Segundo a entidade, apesar de algumas informações equivocadas apontarem para a existência de recomendações por parte do órgão, não há nenhum pedido de afastamento da secretária, Cristine Barbosa da Silva, ou de qualquer outro servidor, “o que só poderia ser feito após a formação de convicção baseada em documentos e depoimentos”.

CANAL DE DENÚNCIA

O MPT-BA esclarece que está aberto a receber e apurar toda e qualquer denúncia que possa envolver coletivamente trabalhadores. Denúncias podem ser encaminhadas por formulário eletrônico. 

O prazo inicial para a realização de um inquérito é de 90 dias, que pode ser prorrogado até que se reúnam elementos para formação de convicção sobre o teor das denúncias.

A Secretaria da Educação da Bahia [SEC] regulamentou o Diário de Classe Digital na rede estadual de ensino. A medida foi publicada neste sábado (27) no Diário Oficial do Estado com objetivo de servir aos professores no registro das notas e da frequência dos estudantes, bem como no monitoramento do desempenho escolar.

Pela Portaria nº 187/2024, a iniciativa também visa modernizar os mecanismos de inserção dos dados como forma de subsidiar as políticas públicas educacionais; qualificar as decisões tomadas pelas unidades gestoras da SEC; e fortalecer a relação entre escola e comunidade escolar. Segundo a SEC, o módulo Portal do Professor/Diário Digital compõe o Sistema Integrado de Gestão da Educação (Sigeduc).

Ele será responsável pelo gerenciamento educacional para a integração de dados e informações entre as unidades técnicas da SEC e as escolas, para garantir a execução, o acompanhamento e o monitoramento das atividades escolares.

O acesso dos usuários ao Diário de Classe Digital ocorre com inserção de login e senha, a serem disponibilizados para o professor através do e-mail cadastrado no RH Bahia. Ainda segundo a pasta, os professores poderão inserir no diário digital as inserções, alterações e exclusões de dados. Em casos de impedimentos legais dos docentes, o secretário escolar ou gestor poderá fazer os procedimentos por meio do módulo “Portal da Gestão Escolar” do Sigeduc.

As informações registradas deverão ser acessadas através de relatórios disponíveis em módulos diversos dentro do Sigeduc, conforme perfis pré-estabelecidos. São eles: Gestão SEC, via Módulo Diário de Classe, e Monitoramento da Educação; Gestão NTE, através do Portal NTE; e Gestão Escolar, a partir do Portal da Gestão Escolar.

Pelo diário, poderão ser vistos os resultados de avaliação e frequência; conteúdo programático; e planejamento de avaliações da própria unidade escolar e respectivos anexos, de forma sintética e analítica. No Portal do Estudante, os alunos poderão acompanhar resultados de avaliação e frequência, conteúdo programático e planejamento de avaliações associados à matrícula.

No Portal dos Pais / Responsáveis, os responsáveis vão visualizar resultados de avaliação e frequência, conteúdo programático e planejamento de avaliações associadas a estudantes menores que estejam sob sua responsabilidade.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou nesta quarta - feira (31), no Diário Oficial do Estado (DOE), uma lista dos professores beneficiados com gratificação e progressão na carreira. As três portarias publicadas pelo órgão beneficiam professores, coordenadores pedagógicos da carreira do magistério público estadual dos ensinos Fundamental e Médio. 

A primeira delas se trata da concessão da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional e à Melhoria do Ensino (GEAPME). A segunda é acerca do respeito à Progressão Funcional do Avanço Vertical (PFAV), já a terceira, diz  respeito à Progressão Funcional por Níveis na Carreira de Professor Indígena.

“A Progressão Funcional por Avanço Vertical e a GEAPME são partes integrantes das políticas de valorização do professor e coordenador pedagógico vinculados à carreira do magistério público, assim como a Progressão Funcional por Níveis é para a carreira do professor indígena e traduzem os esforços empreendidos pelo governo do Estado para qualificar, cada vez mais, a educação na rede estadual de ensino", contou a secretária da Educação do Estado, Adélia Pinheiro.

Para este ano ainda, o impacto na folha de pagamento do avanço vertical e da promoção nos níveis é da ordem de R$ 7,1 milhões. E, para 2024, estima-se cerca de R$ 12 milhões. Com a GEAPME, o impacto será de R$ 5,8 milhões, em 2023, e de R$ 9,7 milhões, em 2024.

Foram beneficiados 1.252 professores e coordenadores pedagógicos com progressões funcionais por avanço vertical; 68 com progressões funcionais por níveis dos professores da carreira do magistério indígena; e 1.156 com a GEAPME. Esta última contempla professores e coordenadores pedagógicos que protocolaram processo entre 21 de dezembro de 2018 até 31 de dezembro de 2022. Já a lista de Progressão Funcional por Avanço Vertical da carreira do magistério diz respeito às solicitações realizadas de janeiro de 2022 até 24 de outubro de 2022

O secretário estadual da Educação, Jerônimo Rodrigues, destacou, nesta quinta-feira (19), o potencial de pequenas cidades na realização de eventos literários que já acontecem ou que poderão ser implementados futuramente. Para ele, as escolas que já possuem bons projetos de clube de leituras e bibliotecas são importantes instituições de valorização da literatura no estado. As declarações foram feitas no lançamento da 9ª edição da Festa Literária Internacional de Cachoeira (Flica), no Salão de Atos da Governadoria.

A exemplos de municípios como Mucugê, Feira de Santana, Canudos, Castro Alves e Dom Macedo Costa, que são cidades com escolas que já realizam eventos literários, Rodrigues afirmou que é preciso “pegar o que já existe, fortalecer, publicizar e aperfeiçoar no que for preciso, para assim buscar um calendário estadual que possa ser divulgado”.  

Reconhecendo o papel da Flica em dar maior visibilidade ao autores e leitores, o titular da pasta declara ter o desejo de disseminar estas festas literárias menores. Ele, no entanto, pondera: “A gente não vai sair daqui decretando que vai ter feiras literárias. É fundamental que na comunidade, que pode ser a partir de uma escola, seja ela municipal, estadual ou até particular, possamos fazer um projeto que fortaleça as bibliotecas, não só em escolas, mas em instituições públicas e também em espaços privados”. 

Para Jerônimo, a cultura da leitura deve estar “impregnada em cada canto” e completa: “Não queremos que tenha somente uma única festa literária no município, mas se as escolas quiserem fazer um calendário municipal e isso está no calendário pedagógico, é fundamental”.