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Termo de Compromisso de Cooperação Técnica assinado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo da Bahia (Fecomércio) e o Sindicato da Habitação (Secovi-BA) vai resultar na implantação de um Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) especializado no ramo imobiliário, em Salvador.
O documento foi assinado durante a abertura da 2ª Semana Estadual de Conciliação e da 19ª Semana Nacional de Conciliação, realizada nesta terça-feira (29) no auditório Desembargadora Olny Silva, situado na sede do tribunal, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
AS SEMANAS
Realizadas com o objetivo de incentivar a resolução consensual de conflitos, as semanas acontecem de 29 de outubro a 1º de novembro (estadual) e de 4 a 8 de novembro (nacional). “A consciência sobre a responsabilidade de conciliar é de todos”, frisou a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.
“Com os métodos autocompositivos, ganha o Judiciário, porque desafoga a justiça, e as partes, uma vez que resolvem os problemas de uma forma muito mais rápida”, afirmou.
A 19ª edição da Semana Nacional de Conciliação, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como tema “É tempo de Conciliar”. Durante a sua realização, as unidades judiciárias concentram esforços para resolver a maior quantidade possível de conflitos judiciais por meio da conciliação, forma mais célere e menos burocrática para assegurar os direitos das partes.
“O nível de litigiosidade ainda é muito alto. Então, todo esse processo de reflexão a respeito dos métodos adequados de solução dos conflitos é essencial para a sociedade mudar seu paradigma e ver que, às vezes, é melhor um acordo”, analisou a desembargadora Marielza Brandão, que supervisiona o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJ-BA.
PREMIAÇÃO
Os presentes ainda prestigiaram os ganhadores do Prêmio Movimento pela Conciliação, que tem o objetivo de reconhecer e valorizar os esforços empreendidos para fortalecer a cultura de pacificação social.
O prêmio é dividido em três categorias:
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Empresas Parceiras da Justiça: destaca as empresas que mais solicitaram audiências de conciliação, evidenciando seu comprometimento com a resolução pacífica de conflitos e sua contribuição para a eficiência do sistema judiciário.
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CEJUSCs em Ação: homenageia os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSCs) que se destacaram em diversas subcategorias, tanto na capital quanto no interior do estado.
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Unidades Judiciárias em Ação: reconhece as Varas Judiciais que se destacaram na realização de audiências de conciliação.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jaques Wagner
"Eu acho que nós temos muito a trocar. Essa é uma civilização milenar, que tem muito a ensinar com o salto que eles deram aqui em 40 anos. Você pega uma cidade como essa, que há 50 anos era uma aldeia de pescadores com 20 mil habitantes. Hoje tem 17 milhões de habitantes. Você anda por aqui e não vê um papel no chão, não vê uma sujeira, um teatro espetacular, um prédio todo novo. Parabéns pra eles por terem conseguido. E muita gente do Brasil, que tem preconceito, devia dar um pulo aqui. Porque eu vejo as pessoas falando: 'ah, mas eles são comunistas'. Eu não sei o que quer dizer isso. Mas se comunismo é isso aqui, é um sucesso".
Disse o senador Jaques Wagner ironizou, nesta terça-feira (5), ao comentar as críticas que são feitas à China e o preconceito pelo país se declarar comunista. O senador está em Shenzhen, no Sul chinês, e acompanhou a última apresentação da turnê do Neojiba - Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia, projeto que ajudou a fundar.
