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Termo de Compromisso de Cooperação Técnica assinado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo da Bahia (Fecomércio) e o Sindicato da Habitação (Secovi-BA) vai resultar na implantação de um Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) especializado no ramo imobiliário, em Salvador.
O documento foi assinado durante a abertura da 2ª Semana Estadual de Conciliação e da 19ª Semana Nacional de Conciliação, realizada nesta terça-feira (29) no auditório Desembargadora Olny Silva, situado na sede do tribunal, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
AS SEMANAS
Realizadas com o objetivo de incentivar a resolução consensual de conflitos, as semanas acontecem de 29 de outubro a 1º de novembro (estadual) e de 4 a 8 de novembro (nacional). “A consciência sobre a responsabilidade de conciliar é de todos”, frisou a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.
“Com os métodos autocompositivos, ganha o Judiciário, porque desafoga a justiça, e as partes, uma vez que resolvem os problemas de uma forma muito mais rápida”, afirmou.
A 19ª edição da Semana Nacional de Conciliação, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como tema “É tempo de Conciliar”. Durante a sua realização, as unidades judiciárias concentram esforços para resolver a maior quantidade possível de conflitos judiciais por meio da conciliação, forma mais célere e menos burocrática para assegurar os direitos das partes.
“O nível de litigiosidade ainda é muito alto. Então, todo esse processo de reflexão a respeito dos métodos adequados de solução dos conflitos é essencial para a sociedade mudar seu paradigma e ver que, às vezes, é melhor um acordo”, analisou a desembargadora Marielza Brandão, que supervisiona o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJ-BA.
PREMIAÇÃO
Os presentes ainda prestigiaram os ganhadores do Prêmio Movimento pela Conciliação, que tem o objetivo de reconhecer e valorizar os esforços empreendidos para fortalecer a cultura de pacificação social.
O prêmio é dividido em três categorias:
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Empresas Parceiras da Justiça: destaca as empresas que mais solicitaram audiências de conciliação, evidenciando seu comprometimento com a resolução pacífica de conflitos e sua contribuição para a eficiência do sistema judiciário.
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CEJUSCs em Ação: homenageia os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSCs) que se destacaram em diversas subcategorias, tanto na capital quanto no interior do estado.
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Unidades Judiciárias em Ação: reconhece as Varas Judiciais que se destacaram na realização de audiências de conciliação.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jerônimo Rodrigues
"Os extremos não servem para nós. Nem uma polícia que não dê conta do seu papel, nem uma polícia que possa entrar no exagero e fazer ações fora do conceito de um servidor público. A polícia tem que garantir a segurança das pessoas e não ameaçá-las".
Disse o governador Jerônimo Rodrigues ao ser sabatinado na TV Aratu, nesta terça-feira (4) e abordou um dos temas mais sensíveis de sua gestão: a segurança pública e a atuação da Polícia Militar. Respondendo a questionamentos do jornalista Maurício Leiro, editor de política do Bahia Notícias, sobre a implementação das câmeras corporais nos fardamentos e suspeitas de excessos policiais, Jerônimo afirmou que "não passa a mão na cabeça" de quem atua fora dos padrões.
