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Artigos

Leonardo Góes
O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil
Foto: Divulgação

O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil

Há uma prática silenciosa, mas de consequências ruidosas, que se instalou no coração da administração pública federal brasileira: o contingenciamento dos recursos destinados às agências reguladoras — medida que, além de tecnicamente equivocada, é expressamente vedada pela legislação vigente. A Lei nº 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras, e as leis específicas de criação de cada agência são categóricas ao garantir autonomia administrativa e financeira a esses entes. O contingenciamento de suas dotações orçamentárias não é apenas uma má política pública — é um ato à margem da legalidade. Ignorar esse fato é, no mínimo, uma demonstração preocupante de desconhecimento sobre o papel que essas instituições exercem no Estado brasileiro.

Multimídia

Deputado Leur Lomanto Jr. defende reformulação do processo eleitoral e critica “fragilidade” no vínculo partidário

Deputado Leur Lomanto Jr. defende reformulação do processo eleitoral e critica “fragilidade” no vínculo partidário
Com o fechamento da janela partidária no início de abril, o deputado federal Leur Lomanto Júnior (União) defendeu uma reformulação no processo eleitoral brasileiro, na tentativa de reforçar os vínculos partidários. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda (13), o parlamentar destaca que o modelo atual de legislação eleitoral permite mudanças “radicais” nas filiações e fragiliza o vínculo entre os candidatos e partidos.

Entrevistas

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto
Foto: Divulgação / Agência AL-BA
De volta à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) desde janeiro, após assumir a vaga aberta com a morte do deputado Alan Sanches, Luciano Ribeiro (União) concedeu entrevista ao Bahia Notícias na última semana e falou sobre a produtividade do Legislativo para 2026, ano que será marcado pela disputa eleitoral, e o cenário político para a corrida ao governo da Bahia. O deputado também tratou da formação da chapa de oposição e afirmou que, neste momento, descarta disputar a reeleição. Desde o seu retorno, Luciano passou a ocupar a vice-liderança da oposição e a vice-presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

secom bahia

Com incerteza de nome na Secom da Bahia, cotados têm projetos pendentes e são citados para atuação em Brasília; entenda
Governador Jerônimo e o ex-secretário André Cuvello | Foto: Divulgação

A saída de André Cuvello da Secretaria de Comunicação do governo de Jerônimo Rodrigues (PT), no final de 2024, deixou uma lacuna na gestão estadual. Pouco mais de três meses depois da mudança, o governo parece começar a se movimentar para encontrar um substituto ao interino no posto, Luciano Suede, então chefe de gabinete da pasta. Dois nomes têm sido ventilados. 

 

Em apuração feita pelo Bahia Notícias com integrantes da cúpula governista, o tema voltou a ser debatido, já que o governador busca “deixar a gestão pronta” para dar continuidade ao processo de reeleição, em 2026. Com isso, os nomes do secretário de Cultura, Bruno Monteiro, e o do diretor do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), Flávio Gonçalves, estão no radar, porém com projetos pendentes e futuros no horizonte. 

 

O mais mencionado, Bruno Monteiro, atua no setor cultural e chegou a “disputar” a nomeação para a Secom baiana, ainda em 2022, quando da vitória de Jerônimo Rodrigues ao governo. Jornalista de formação e com forte ligação a área da cultura, Bruno possui algumas pendências e projetos futuros na atual pasta. Para além da entrega do Carnaval deste ano, o pacote de eventos do estado é variado e também comandado por Bruno. Além disso, outro ponto é a entrega da revitalização do Teatro Castro Alves, movimento que Bruno “colocou embaixo do braço” e trava um forte debate para o projeto avançar. 

 

Interlocutores da gestão apontaram que Bruno Monteiro não sairia da Cultura, justamente, por conta da “paternidade” da entrega do TCA. Bruno também conseguiu se manter na pasta após dois anos de algumas críticas sobre sua atuação, conseguindo “apaziguar” o setor após algumas mudanças na pasta e em órgãos vinculados. A “paz na Cultura” seria um dos motivos mencionados para a continuidade de Monteiro. 

 

O outro nome que tem sido ventilado, Flávio Gonçalves, pode ter voos para fora da Bahia. Flávio é jornalista e mestre em Políticas de Comunicação e Cultura, além de ser funcionário de carreira da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O órgão vinculado a Secom Nacional, atualmente comandada pelo baiano Sidônio Palmeira, pode ser o local a abrigar Flávio. As lideranças procuradas pela reportagem falaram que o nome do diretor tem sido apontado como possível nome na alteração do comando da EBC, até maio. 

 

Atualmente, a EBC é presidida por Jean Lima, nomeado em dezembro de 2023 por indicação de Paulo Pimenta, ex-ministro da Secom. O prazo para a troca na Secom Bahia pode ser justamente o motivo para que, lentamente, Flávio permaneça no Irdeb até uma definição na seara federal. Elogiado por Jerônimo, Gonçalves assumiu o Irdeb em janeiro de 2016 e, nesse período, contribuiu para ampliar os conteúdos e a audiência da TVE e da Rádio Educadora FM com uma programação diversa. 

 

Uma estratégia de colocar outro nome de fora da Bahia para o posto foi cogitada por aliados do governador, porém teria sido neutralizada por alguns setores da gestão. Com isso, a apreciação de “forasteiros” teria sido excluída como hipótese para ocupar a cadeira deixada por André Curvello. Com a proximidade do Carnaval, a troca deve ser debatida com maior intensidade até o final do período, tendo como foco do governador Jerônimo encontrar um nome com perfil para assumir o posto no estado. 

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
O Pernambucano aproveitou pra traçar um plano B caso não consiga sua vaga no Senado. E enquanto tem gente pensando no futuro, parece que outros não desapegam do passado. Mas bom mesmo é o clima no grupo do Cacique. Inclusive, lembrando que ontem foi dia do beijo, já deixo aqui uma homenagem. Enquanto isso, o Galego está descobrindo um dos motivos pro Correria estar à frente nas pesquisas. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Silvio Humberto

Silvio Humberto
Foto: CMS

"Importa destacar que registros da própria Câmara Municipal de Salvador confirmam que a denunciante jamais integrou o quadro funcional do gabinete do vereador Silvio Humberto, nem de qualquer outro gabinete da Casa". 

 

Disse o vereador de Salvador Silvio Humberto (PSB) após rebater as acusações da prática de “rachadinha” e negar todas as acusações. Em publicação nesta segunda-feira (27), a equipe do vereador apresentou um atestado da Câmara Municipal que comprova a ausência de vínculo com Ingrid da Silva de Jesus, a denunciante.

Podcast

Projeto Prisma entrevista deputado estadual Antonio Henrique Júnior nesta segunda-feira

Projeto Prisma entrevista deputado estadual Antonio Henrique Júnior nesta segunda-feira
O deputado estadual Antonio Henrique Júnior (PV) é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira (27). O programa é exibido ao vivo no YouTube do Bahia Notícias a partir das 16h.

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