sebastiao de moraes filho

A Operação Sisamnes deflagrada nesta terça-feira (26) pela Polícia Federal (PF) tem entre os alvos dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT). Mandados de busca foram cumpridos nas casas de Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, que já estavam afastados de suas funções desde agosto.

São cumpridos 23 mandados de busca e apreensão e um de prisão  em Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal, com o objetivo de desmontar um esquema de venda de sentenças judiciais. Segundo a PF, os dois desembargadores serão monitorados por tornozeleira eletrônica a partir de agora. 

Entre os alvos da operação também estão advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A força-tarefa investiga a possível prática dos crimes de organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional. A PF detalha que os suspeitos teriam solicitado valores para proferir decisões favoráveis a partes interessadas em processos judiciais. Além disso, investiga-se o possível vazamento de informações sigilosas, incluindo detalhes de operações policiais.

O desembargador João Ferreira Filho foi alvo de uma notícia-crime encaminhada ao STJ. Segundo o site Metrópoles, a denúncia, apresentada pelo locutor de rodeio Juan Carlos Brandespin Rolon, acusa o magistrado de omissão em um esquema de fraudes relacionadas à espoliação de terras avaliadas em R$ 300 milhões.

De acordo com a denúncia, um advogado teria fraudado documentos de cessão de direitos, com o aval do desembargador João Ferreira Filho, que, mesmo após a descoberta da falsificação, validou decisões judiciais baseadas nesses documentos falsificados. 

Os documentos apresentados na denúncia alegam que o magistrado ignorou evidências claras da fraude e proferiu decisões que legitimaram o processo ilícito, resultando no confisco de terras e na emissão de notas fiscais falsas, o que gerou consideráveis prejuízos ao sistema fiscal.

A Corregedoria Nacional de Justiça já havia determinado a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, assim como de outros envolvidos. A Corregedoria também iniciou processos disciplinares contra os magistrados.

As investigações indicam que ambos os desembargadores mantinham uma relação próxima com o advogado falecido Roberto Zampieri, que atuava como lobista no TJ-MT. Há suspeitas de que os desembargadores tenham recebido "presentes de elevado valor" em troca de decisões favoráveis.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, foram afastados pela Corregedoria Nacional de Justiça – órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – em decisão tomada nesta quinta-feira (1º). Os dois são investigados por participar de um suposto esquema de venda de sentenças. 

O corregedor nacional, Luis Felipe Salomão, também determinou a instauração de reclamações disciplinares contra os dois magistrados, além da quebra do sigilo bancário e fiscal dos investigados e de servidores do TJ-MT, referente aos últimos cinco anos.

A Corregedoria encontrou indícios de que os desembargadores mantinham amizade íntima com o falecido advogado Roberto Zampieri – o que os tornaria suspeitos para decidir processos patrocinados por ele – e recebiam vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor para julgarem recursos de acordo com os interesses de Zampieri.

“As investigações acenam para um cenário de graves faltas funcionais e indícios de recebimento de vantagens indevidas”, afirma o Corregedor Nacional de Justiça em sua decisão e requisita das autoridades fiscais e monetárias documentos, sigilosos ou não, imprescindíveis ao esclarecimento dos processos.

A Corregedoria Nacional aponta ainda que, “em paralelo com a incomum proximidade entre os magistrados e o falecido Roberto Zampieri”, os autos sugerem, “efetivamente, a existência de um esquema organizado de venda de decisões judiciais, seja em processos formalmente patrocinados por Zampieri, seja em processos em que o referido causídico não atuou com instrumento constituído, mas apenas como uma espécie de lobista no Tribunal de Justiça de Mato Grosso”.

Consta também na decisão que o Corregedor Nacional de Justiça, diante da gravidade do cenário encontrado e da “premente necessidade de prevenir situações futuras em caso de permanência dos desembargadores na jurisdição, com condutas reiteradas”, manteve diálogo prévio com o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, “quando então foi reafirmada a urgência e a gravidade da situação, a demandar a necessidade da medida ora determinada, entabulada conjuntamente”.

A decisão da Corregedoria está relacionada à investigação dos vínculos mantidos entre os desembargadores com o advogado Roberto Zampieri, vítima de homicídio aos 59 anos, em dezembro do ano passado, em frente ao seu escritório, em Cuiabá. A investigação da morte do advogado tramita na 12ª Vara Criminal de Cuiabá e, segundo o Ministério Público do MT, pode ter relação com decisões proferidas pela Justiça de Mato Grosso.

Em razão das informações apresentadas pelo MP-MT, a Corregedoria Nacional de Justiça havia determinado, em maio deste ano, o compartilhamento das provas apreendidas pela Polícia Civil do estado de Mato Grosso e confiscadas na unidade judicial, especialmente o conteúdo extraído do celular da vítima e relatórios já produzidos pela autoridade policial.

Agora, os desembargadores terão vista dos autos e poderão, se quiserem, apresentar defesa prévia à eventual abertura de Processo Administrativo Disciplinar, no prazo de 15 dias. Os processos tramitam em sigilo.