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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo de Euclides da Cunha, que proibia a realização da tradicional festa de São Sebastião, do município de Quinjique, prevista para ocorrer nos dias 21 e 22 de janeiro. A decisão acolheu o pedido do município para manutenção da festa.

A decisão judicial que cancelou a festa atendeu a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que argumentou que a realização do festejo poderia comprometer ainda mais a situação financeira do município e prejudicar a população. A sentença considerou a emergência financeira decretada pela própria Prefeitura de Quijingue. 

O município afirmou que o decreto, declarando estado de emergência, não foi por dificuldades financeiras, mas para ajustar e coordenar as atividades administrativas, bem como regularizar os serviços públicos essenciais. Destacou também que os pagamentos referentes ao evento seriam realizados apenas após 60 dias, conforme determina o decreto. A prefeitura disse ainda que a festa é regulamentada pela Lei nº 039/2018 e o cancelamento de última hora provocaria sérios prejuízos financeiros e sociais, já que havia se preparado para a realização do evento.

A Polícia Civil autuou em flagrante o companheiro da delegada Patrícia Neves Jackes Aires, por crime de feminicídio, após o corpo da vítima ser encontrado no banco do carona do seu veículo, em uma área de mata, no município de São Sebastião do Passé (veja aqui), neste domingo (11). Segundo o Blog do Valente, parceiro do Bahia Notícias, Tancredo Neves Feliciano de Arruda é a identidade do noivo da delegada. Segundo a reportagem, ele foi preso como suspeito do crime, em Amélia Rodrigues.

A polícia confirmou que ele é o principal alvo de investigação, cujas investigações encontram-se nas fases preliminares, com perícias em curso, análises de imagens de câmeras de vigilância e outras diligências investigativas. Ainda não existem elementos que confirmem a informação acerca de um suposto sequestro que desencadeou na morte da delegada. Este teria sido o motivo alegado por Tancredo, que disse que estava com a vítima na BR-101 quando foi abordado por dois homens na altura da cidade de Sapeaçu. Segundo ele, os criminosos sequestraram os dois e roubaram o veículo. O suspeito teria sido deixado na BR-324, próximo a um posto de gasolina, onde ele pediu ajuda à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e à concessionária Via Bahia.

Após a polícia ser acionada, Por volta das 04h30, uma guarnição da CIPE Polo localizou o veículo na BR-324, próximo a entrada de São Sebastião do Passé, Região Metropolitana de Salvador. O carro estava abandonado na vegetação às margens da rodovia. No banco do carona foi encontrada o corpo de Patrícia. 

Em nota, a Polícia Civil da Bahia lamentou a morte da servidora, que estava lotada no plantão da Delegacia Territorial de Santo Antônio de Jesus, e comunicou que “está empenhada com todos os seus departamentos para esclarecer plenamente as circunstâncias do caso e realizar todas as providências de polícia judiciária cabíveis.” 

A Delegada-Geral da Polícia Civil da Bahia, Heloísa Campos de Brito, compartilha o luto com família e amigos. 

"Um dia de muita tristeza na nossa instituição, com uma trágica perda para todos nós. Estamos dedicando todos os nossos recursos e esforços para dar a resposta necessária a esse crime terrível contra Patrícia Jackes", declarou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma comitiva de ministros e técnicos do Governo Federal sobrevoaram as áreas mais atingidas pela calamidade e tiveram reuniões de trabalho com autoridades locais e do estado, incluindo o governador Tarcísio de Freitas e o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, nesta segunda-feira (20).

Foram mais de 600mm de chuva em poucas horas em São Sebastião e nos arredores. O volume expressivo e inédito causou deslizamento de encostas, obstrução de rodovias, alagamentos na cidade e resultou na morte de pelo menos 36 pessoas.

“A presença do governador Tarcísio, do prefeito Felipe Augusto e do Governo Federal é uma demonstração específica de que é possível a gente exercer a nossa função na democracia mesmo quando a gente pertence a partidos diferentes, ou a gente pensa diferente ideologicamente. O bem comum do povo é muito mais importante do que qualquer divergência que a gente possa ter”, afirmou o presidente Lula.

Desde domingo, o presidente e ministros de estado vêm travando diálogos permanentes com o município e o estado para o envio de aeronaves do Exército, equipes da Defesa Civil especializadas no resgate e atendimento de saúde, na determinação oficial do Estado de Calamidade (essencial para liberar com presteza recursos federais) e para os trabalhos conjuntos de recuperação da logística e dos acessos viários a municípios da região. Muitos pontos estão com falta de abastecimento de água, de internet e de energia elétrica.

Segundo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, há mais de 600 profissionais de Forças Armadas e de Segurança, mais de 50 viaturas e mais de 50 equipamentos pesados em ação. O efetivo conta com militares do Exército, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal. Já foram deslocados oito helicópteros, duas aeronaves de grande porte do Exército e mais quatro estão sendo encaminhadas para a região.

“Eu queria agradecer a presença aqui no estado de São Paulo, em especial no litoral norte, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com toda a sua comitiva de ministros. Isso nos dá amparo, nos dá conforto, no momento em que a gente precisa trabalhar num regime de cooperação”, afirmou Tarcísio de Freitas. As informações são da SECOM do federal.

Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitar e dar apoio às vítimas da tragédias das chuvas na cidade de São Sebastião, no interior de São Paulo, o prefeito Felipe Augusto (PSDB) afirmou que não consegue “descrever em palavras o sentimento que está dentro de mim neste momento”, aproveitando para agradecer o apoio do governo federal.

“O apoio e respeito do presidente Lula a cidade de São Sebastião/SP, vem como combustível para lutarmos até o último minuto em busca de vidas dentro deste cenário devastador que estamos enfrentando!”, escreveu o tucano nas redes sociais.