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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou duas ações civis públicas para combater a prática de venda casada de material didático em instituições de ensino particulares de Salvador. As medidas, propostas pela 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor, envolvem os colégios São José, Bernoulli e Colmeia, além de empresas responsáveis por sistemas de ensino e pela comercialização dos kits escolares.
A primeira ação, ajuizada no dia 5 de março, tem como alvos o Colégio São José, localizado no bairro do Bonfim, e a empresa RRPM Preparatórios Ltda. De acordo com a investigação, a instituição condicionava a matrícula e a permanência dos alunos à compra obrigatória dos kits completos do sistema de ensino, que incluem livros físicos e acesso a plataforma digital exclusiva, sem a possibilidade de aquisição separada ou reutilização de materiais de anos anteriores.
A apuração teve início após o MP-BA receber reclamações de pais e responsáveis. Durante as investigações, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) realizou uma vistoria no colégio e lavrou um auto de infração por venda casada, aplicando multa administrativa. Segundo a promotora de Justiça Fernanda Carolina Gomes, as irregularidades persistiram mesmo após a autuação.
Na ação, o MP-BA requereu que o Colégio São José seja obrigado a permitir a compra separada dos materiais didáticos, incluindo livros físicos e plataformas digitais, além de aceitar a reutilização de materiais dentro do prazo legal. A instituição também deve se abster de adotar medidas discriminatórias contra alunos cujos responsáveis optem por não adquirir os kits completos. Em relação ao Sistema Bernoulli, o órgão pede que a empresa disponibilize os materiais de forma fracionada para todas as escolas parceiras, impedindo a condição de compra de um item à aquisição de outro.
A segunda ação civil pública, ajuizada no dia 13 deste mês, cita o Colégio Bernoulli, no bairro Caminho das Árvores, e a Livraria PRR Ltda. A investigação identificou prática semelhante, com a matrícula condicionada à compra obrigatória do material didático e do acesso à plataforma digital, sem possibilidade de reaproveitamento de livros de anos anteriores ou aquisição separada dos conteúdos. A Escola Colmeia também é alvo de uma ação do MP-BA pela mesma prática de venda casada.
Nos três casos, a Codecon realizou fiscalizações e aplicou autos de infração administrativa. Diante da persistência das irregularidades, o MP-BA solicitou à Justiça que determine o fim da prática de venda casada, garantindo aos pais e responsáveis o direito de escolher como e onde adquirir os materiais escolares.
As ações estão alinhadas a uma Nota Técnica Conjunta assinada pelo MP-BA, por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (Ceacon), em parceria com o Procon Bahia, a Defensoria Pública do Estado (DPE-BA), a Codecon e o Sindicato das Escolas Particulares da Bahia (Sinepe).
O documento estabelece diretrizes para a comercialização de livros, apostilas e plataformas digitais, assegurando transparência, liberdade de escolha e vedação de práticas abusivas, como a imposição de fornecedores exclusivos ou a vinculação da matrícula à compra do material didático.
Católicos de Feira de Santana celebraram nesta terça-feira (19) o Dia de São José. As atividades começaram por volta das 5h30, com concentração na Capela Nossa Senhora de Lourdes, no Colégio Padre Ovídio. Depois, o grupo saiu em procissão com destino à Catedral Metropolitana de Sant’Ana, no Centro da cidade.
Foto: Paulo José / Acorda Cidade
Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, a missa foi presidida pelo arcebispo metropolitano Don Zanoni de Castro. Esposo de Maria e pai adotivo de Jesus, José foi um operário e carpinteiro e é considerado protetor da família sagrada, segundo a liturgia católica.
Foto: Paulo José / Acorda Cidade
Devotos de São José creem que se chover no dia santo haverá boa colheita nos meses seguintes.
Antes do início da partida entre Caxias e São José começar, válida pelo Campeonato Gaúcho, na noite da última sexta-feira (9), jogadores do São José denunciaram ter sofrido injúria racial por um torcedor do Caxias que estava na arquibancada.
O fato foi relatado para os fiscais da Federação Gaúcha de Futebol (FGF), que estavam presentes no campo. Após a denúncia, a partida foi iniciada. Posteriormente, o infrator foi identificado e foi detido, a partida ficou cerca de 13 minutos paralisada.
Em nota, o Caxias repudiou o ato e informou a identificação do suspeito do delito.
A S.E.R. Caxias informa que, em conjunto com seus torcedores, identificou o indivíduo que, conforme os atletas do São José denunciaram, comenteu ato de racismo.
— S.E.R. Caxias (@sercaxias) March 8, 2024
O mesmo já foi retirado do Estádio e encaminhado às autoridades para sequência da ocorrência.
A S.E.R. Caxias… pic.twitter.com/rViGaS3sLS
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
José Múcio Monteiro
"Precisamos ver onde podemos ajudar mais. A simpatia que o meu presidente tem pela Venezuela é absoluta. A partir de agora, Brasil e Venezuela são um só país".
Disse o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro após reunião nesta terça-feira com a presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, em Caracas. O encontro está marcado para as 14h, horário de Brasília. Pela manhã, Múcio já havia se reunido com o ministro da Defesa venezuelano, Gustavo González López, com quem conversou sobre a ajuda que o Brasil vem enviando ao país após os terremotos da semana passada.
