saneamento

O governo federal e estadual anunciaram, nesta sexta-feira (07), um pacote de investimentos de R$ 1,34 bilhão para ampliar o acesso à água, melhorar o saneamento e fortalecer a infraestrutura no estado. O anúncio foi feito em cerimônia em Paramirim, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e de diversos ministros.

Em meio ao evento, foram entregues obras importantes, como o Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) do Zabumbão, o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Paramirim e a 1ª etapa da Adutora da Fé. Além disso, foram anunciados novos investimentos e assinadas ordens de serviço para outras obras.

O presidente Lula destacou a prioridade do governo em levar água para a população que mais precisa: "Nenhuma família deveria sofrer com a falta de água. Esses investimentos mostram que estamos cuidando do povo e garantindo dignidade".

Presidente Lula no evento | Foto: Reprodução / Feijão Almeida / GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues defendeu maior importância em desenvolvimento do setor pelo estado: "Água é vida, é desenvolvimento. Esses projetos trazem mais segurança hídrica para a população e fortalecem o crescimento das cidades do interior".

Os novos investimentos também foram autorizados para expandir o acesso à água no estado. A segunda etapa da Adutora da Fé receberá R$ 258,7 milhões, atendendo Bom Jesus da Lapa, Riacho de Santana, Igaporã e 53 comunidades rurais. Com pelo menos 95,2 km de extensão, o projeto concluído pode beneficiar 140 mil pessoas até 2040. 

O ministro Rui Costa ressaltou o impacto positivo dos investimentos para a população baiana: "As novas autorizações garantem melhorias essenciais para os baianos, levando mais infraestrutura, saúde e qualidade de vida para quem mais precisa"

O Governo Federal também autorizou novas obras para ampliar a infraestrutura no estado. Foram abertas licitações para sistemas de abastecimento de água em cidades como Entre Rios, Jaguarari, Carinhanha, Feira da Mata, Livramento de Nossa Senhora, Juazeiro e Dom Basílio. 

Meses após a inspeção ordinária e correição ordinária realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça no período de 8 a 12 de abril e de 9 a 12 de julho, respectivamente, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu criar uma equipe de esforço concentrado voltada ao saneamento de unidades judiciárias das comarcas de entrância final. A meta é reduzir o quantitativo de processos paralisados há mais de 100 dias.

O ato normativo conjunto, assinado pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, é desta segunda-feira (30), mas foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico de hoje (1º). 

A equipe vai atuar nas seguintes unidades de Salvador: 1º e 2º Cartórios Integrados Cíveis; 5º Cartório Integrado de Relações Consumo; e nos gabinetes das 1ª, 4ª, 12ª e 13ª Varas  de Relações de Consumo. 

O grupo será formado por dois núcleos de trabalho, o de  Apoio a Gabinete e o de Apoio a Cartório. A coordenação da equipe de esforço concentrado será exercida pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), Júnia Araújo Ribeiro Dias. 

Conforme o ato, ao Núcleo de Apoio a Gabinete caberá sentenciar, decidir e despachar processos, verificando preferencialmente a ordem cronológica de conclusão. Já o Núcleo de Apoio a Cartório tem como atribuições realizar todas as movimentações e expedições de competência da secretaria, tais como, conclusões, remessas, redistribuições, arquivamentos, atos ordinatórios, certidões, cartas e mandados, bem como minutas de atos judiciais, ordenando, preferencialmente, os processos pela data mais antiga da última movimentação, exceto quando se tratar de execução de estratégia aprovada pela coordenação. 

Para participar da equipe, os magistrados e servidores precisarão atender a um pré-requisito. A unidade de origem em que atuam deve se manter saneado, considerando-se como tal aquela que não conte com quantitativo relevante de processos paralisados há mais de 100 dias.

A presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) criaram um grupo de saneamento para atuar em oito varas judiciais do interior do estado. Juntas, as unidades acumulam um acervo de aproximadamente 100 mil processos paralisados há mais de 100 dias. 

O grupo será responsável por adotar providências para o saneamento, ação que deverá ocorrer até o dia 31 de dezembro. A previsão é de que o relatório conclusivo das atividades seja elaborado em janeiro de 2025. 

Serão saneadas a Vara Cível da Comarca de Conceição do Coité; Vara Cível da Comarca de Candeias; 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Amargosa; Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Prado; Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Inhambupe; Vara Cível da Comarca de Mata de São João; 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Catu; Vara Cível da Comarca de Itaparica; e Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Nova Viçosa. 

O grupo de saneamento será composto por duas equipes de trabalho: estratégica, que terá como coordenadora-geral a juíza Marina Lemos de Oliveira Ferrari, e a operacional. O trabalho, que inclui realização de audiências e julgamento processual, segundo cronograma, deverá ser iniciado na quinta-feira (22).

Termina nesta sexta-feira (31) o prazo da última consulta pública para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado (PMSBI). A ação é realizada pela Prefeitura de Salvador através da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra). O formulário para participação e os documentos estão disponíveis no site da Seinfra.

A consulta permitirá a consolidação dos elementos para a elaboração do PMSBI que, nas etapas anteriores para a elaboração do documento, envolveu consultas públicas, workshops com especialistas, eventos participativos, oficinas setoriais e reuniões com o Conselho Municipal de Salvador, dentre outras atividades. Ao todo, as oficinas e encontros tiveram mais de 4,6 mil visualizações no YouTube; 4,2 mil no Instagram, além de mais de 12 mil pessoas alcançadas nos eventos.

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é o instrumento de planejamento instituído pela Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a Política Federal de Saneamento Básico. É considerado um marco regulatório para o setor de saneamento no Brasil.

O documento tem como objetivo estabelecer um planejamento das ações de saneamento que atenda aos princípios da política nacional de saneamento básico. A intenção é melhorar a promoção da saúde pública para toda a população, diante da melhoria nos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e limpeza urbana, relacionada ao manejo de resíduos sólidos e drenagem, e atrelada ao manejo das águas pluviais urbanas.

Recém-chegado ao comando da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), o presidente Leonardo Góes criticou o serviço prestado por empresas terceirizadas contratadas pelo órgão, especialmente em Salvador. Em entrevista ao Bahia Notícias nesta semana, o gestor apontou que a forma de contratação das terceirizadas e o perfil das empresas contribuem para a prestação de um serviço que não é de qualidade.

"Mas é normal, quando você chega com um serviço tão essencial e o nosso corre por debaixo da terra, no subsolo, e o ordenamento das cidades não é necessariamente o melhor dos mundos sabendo que as cidades crescem de forma desordenada e eu preciso tentar ordenar o que não é muito ordenado. Entendo que isso causa um transtorno, não tem uma sintonia entre ações de urbanização concentradas. É preciso fazer intervenções e necessariamente no pavimento, quase sempre, você tem todo tipo de intervenção e interferência no serviço quando você tenta ou vai abrir uma nova rede em uma cidade urbanizada como Salvador. Mas isso não tira a responsabilidade de uma correção bem feita", iniciou Leonardo Góes.

Na avaliação do presidente da Embasa, uma possível solução para o problema é que a companhia pague para que a própria prefeitura faça o serviço de correção do pavimento. Além disso, Leonardo Góes frisou que a forma de contratação das prestadoras de serviço tem levado a empresas ruins. "Eu defendo que nos municípios maiores que tiverem os contratos de pavimentação o ideal é que ele meça o meu e eu faça o pagamento porque o próprio município tem condições de controlar qualidade e a gente evita essa discussão", disse.

"Mas dizer a você que não tem esse problema? Tem, e tem pelo interior todo. Talvez essa seja uma das maiores reclamações que resvala na imagem da companhia, é um serviço terceirizado e na minha opinião a forma de contratação não é a melhor. Pode ser talvez legalmente a mais indicada, mas na prática tem levado a empresas ruins, com mergulhos de preços inexequíveis e depois se transformam em má qualidade, ou tenta-se compensar o preço com uma má qualidade. Eu acho que o melhor tipo de contratação é aquela mais próxima do que você orça", finalizou.

SALVADOR EM FOCO
Recentemente o prefeito Bruno Reis tem criticado o serviço da Embasa em Salvador. Um dos principais pontos para o gestor municipal é a interrupção no abastecimento de água, além dos sucessivos rompimentos na rede que causam transtornos no dia a dia da cidade. Além disso, o prefeito afirmou que a capital baiana representa cerca de 50% da receita da Embasa, mas a empresa não empenha investimentos na mesma proporção.

Questionado sobre as críticas, Leonardo garante que tem boa relação com Bruno e pretende retomar o diálogo para chegar a um denominador comum. "Temos uma boa relação inclusive. Já havíamos conversado antes do pleito eleitoral, ainda como secretário e com Rogério [Cedraz], ex-presidente. Pretendemos retomar, se você olhar a questão maior no município e esse talvez é o nosso foco principal, é contratualizar com Salvador. É uma troca, você está falando sobre investimentos a serem feitos para universalizar aqui até 2033 e por outro lado uma proposta de intervenção de urbanização, conjunta", disse.

"Parte dos nossos problema e o que a população vê na prática são ligações clandestinas na rede de drenagem, também ausência de drenagem em alguns bairros. Essa eu acho que é a pauta, nós temos zonas críticas mapeadas. A exemplo do Mané Dendê, foi feito um projeto de urbanização integrada, Embasa e prefeitura, a gente pretende nas zonas críticas discutir com o prefeito Bruno, entrar com esse recurso, aportar recurso no fundo municipal de saneamento para que a prefeitura possa junto com a Embasa tratar de forma integrada", acrescentou.

A prefeitura de Salvador, através da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), prorrogou o prazo da última consulta pública para a conclusão do Plano de Saneamento Básico Integrado (PMSBI). A ação, que aconteceria até o domingo (20), foi estendida até o próximo dia 31 – os documentos e o formulário estão disponíveis no site da Seinfra.

O resultado permitirá a consolidação dos elementos necessários para o PMSBI que, nas etapas anteriores para a elaboração do documento, envolveu consultas públicas, workshops com especialistas, eventos participativos, oficinas setoriais e reuniões com o Conselho Municipal de Salvador, dentre outras atividades. Ao todo, as oficinas e encontros tiveram mais de 4,6 mil visualizações no YouTube; 4,2 mil no Instagram, além de mais de 12 mil pessoas alcançadas nos eventos.
 

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é o instrumento de planejamento instituído pela Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a Política Federal de Saneamento Básico. É considerado um marco regulatório para o setor de saneamento no Brasil.
 

O documento tem como objetivo estabelecer um planejamento das ações de saneamento que atenda aos princípios da política nacional de saneamento básico. A intenção é melhorar a promoção da saúde pública para toda a população, diante da melhoria nos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e limpeza urbana, relacionada ao manejo de resíduos sólidos e drenagem, e atrelada ao manejo das águas pluviais urbanas.