sancoes a aeronaves

O governo da Bahia foi autuado 45 vezes pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com sanções a aeronaves que cometeram infrações nos últimos 8 anos. Entre 2014 e 2022, o Gabinete do Governador, a Secretaria de Infraestrutura e o extinto Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba) entraram no radar e receberam medidas impostas pela agência.

No caso do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia apenas uma sanção foi registrada: uma multa imposta em junho de 2015, ano em que o departamento foi extinto. A data consta da decisão de primeira instância com trânsito em julgado em 2018. A multa paga foi no valor de R$ 17.500. Os dados foram obtidos, via Lei de Acesso à Informação (LAI), pela Fiquem Sabendo, organização especializada no acesso a informações públicas.

Na resposta via LAI, a ANAC orienta a considerar a data de trânsito em julgado como data de aplicação da sanção, "uma vez que as multas somente são exigíveis após essa data e que as suspensões e cassações também são efetivadas apenas com o trânsito em julgado (conclusão administrativa do processo)".

Já o gabinete do governador da Bahia registra 36 sanções a aeronaves entre os anos de 2018 e 2022, período em que Rui Costa (PT) ficou à frente do Palácio de Ondina. Do número, 17 "multas" foram aplicadas como sanção e 19 foram "decisão multa 50%". O valor das multas recebidas varia entre R$ 7 mil e R$ 70 mil.

Quem também figura na lista da ANAC é a Seinfra. A pasta da Infraestrutura foi autuada em oito ocasiões, sendo duas em 2014 e seis no ano de 2015, período do primeiro mandato de Rui Costa no governo estadual. As multas pagas variam de R$ 17.500 a R$ 140 mil.