salarios de politicos

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) restabeleceu os efeitos de uma lei municipal de 2024 que previa aumento nos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Feira de Santana. A decisão foi proferida pelo desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto e publicada nesta quinta-feira (19).

Conforme o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, a validade da lei foi questionada por meio de ação popular, instrumento jurídico que permite a qualquer cidadão contestar atos considerados lesivos ao patrimônio público.

O principal argumento apresentado na ação foi que o reajuste teria sido aprovado nos últimos 180 dias do mandato do então prefeito, no caso Colbert Martins Filho, o que, segundo o autor, configuraria violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O autor também sustentou que os aumentos superariam o índice de inflação registrado em 2024 [ano de aprovação do reajuste] e poderiam gerar impacto anual superior a R$ 13 milhões aos cofres públicos.

Em decisão inicial, a Justiça concedeu liminar suspendendo o pagamento dos valores reajustados. Contudo, ao reexaminar o caso, o desembargador entendeu, em análise preliminar, que não há probabilidade jurídica suficiente para manter a suspensão da norma.

Na decisão, o magistrado alegou que a Constituição Federal, no artigo 29, estabelece que os subsídios de agentes políticos municipais devem ser fixados em uma legislatura para vigorar na seguinte.

Com base nesse entendimento, ele revogou a decisão anterior e restabeleceu a validade da lei até eventual novo posicionamento ou julgamento definitivo da ação. 

O líder do governo na Câmara Municipal, Kiki Bispo (União Brasil), defendeu os reajustes salariais dos vereadores e do prefeito de Salvador, que está previsto para acontecer no ano de 2025. Segundo ele, o aumento é uma “reposição inflacionária”, porque o último reajuste aconteceu “há muito tempo”.

“Foi aprovado na tarde de hoje e será implementado a partir do mês de janeiro”, contou o vereador. 

ENTENDA A PROPOSTA 
Atualmente, o salário de um vereador de Salvador é de R$ 23.428,64, sendo o maior entre as capitais brasileiras. Com o reajuste de 6%, os vencimentos dos edis da capital baiana podem chegar a cerca de R$ 24,42 mil.

Na Constituição, um legislador municipal deve receber até, no máximo, o equivalente a 75% do salário de um deputado estadual. Hoje, na Bahia, um parlamentar recebe R$ 33 mil, mas, a partir de fevereiro de 2025, os ganhos irão para R$ 34,7 mil.

Sobre os vencimentos do prefeito da capital baiana, em novembro Bruno Reis recebe, até dezembro, R$ 25.322,25. Com o reajuste de até 25%, seu salário pode chegar a R$ 31,65 mil. Assim, ele passaria a ser o nono prefeito com o maior salário do Brasil. Atualmente, o chefe do Executivo com maiores ganhos entre as capitais é Ricardo Nunes (MDB), reeleito em São Paulo.

Segundo interlocutores, a justificativa para o envio de projeto de reajuste salarial de Bruno Reis ocorre por conta de uma defasagem dos vencimentos, visto que ele não atualiza o salário desde 2016, quando a gestão pertencia a ACM Neto (União).

A proposta de reajuste terá um efeito escalonado nas secretarias municipais, e também no cargo de vice-prefeita, atualmente ocupada por Ana Paula Matos (PDT). Hoje, os ganhos de titulares das pastas e da pedetista são de R$ 18.991,68, segundo o portal da transparência da Prefeitura de Salvador.

Moradores protestaram durante sessão desta segunda-feira (2) da Câmara de Vereadores de Paulo Afonso, na divisa da Bahia com Sergipe e Alagoas. O motivo foi a aprovação do aumento de salários para vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o quadriênio 2025-2028.

Segundo o Blog do Ozildo Alves, a sessão ficou lotada, com afixação de faixas e cartazes contra o reajuste. Um dos momentos de maior tensão ocorreu quando o vereador Marconi Daniel teve um pedido rejeitado. Ele queria que a empresária Jaciede Rodrigues utilizasse a tribuna da Casa. Jaciede representaria as mais de 4,5 mil pessoas que assinaram uma petição contra o reajuste.

Na última semana, a Câmara de Vereadores aprovou o reajuste para os agentes políticos, sendo que o próximo prefeito receberá R$ 33,7 mil, o vice R$ 17,4 mil, os vereadores R$ 17,4 mil  e os secretários R$ 14,8 mil.