salario minimo

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confirmou, nesta terça-feira (8), as negociações internas do Governo Federal para o aumento do salário mínimo em 2026. Conforme a previsão da ministra, o valor deve saltar de R$ 1.518 na cotação atual para R$ 1.630 no ano que vem, um aumento de 7,38%.

A declaração foi dada durante a participação de Tebet na sessão mista de Orçamento do Congresso, composta por deputados e senadores, em que foram analisados os pontos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. Segundo a ministra, o valor representa, em termos reais, o maior dos últimos 50 anos.

Diante da sugestão de que o valor não fosse suficiente, a gestora explica que o valor tem impacto direto nas despesas públicas. “Por outro lado, a cada um real de aumento do salário mínimo, eu tenho, por conta de despesas, algo em torno de 420 milhões de reais por conta de seguros, abonos e daí em diante”, diz. 

O PLDO 2026 segue em discussão no Congresso.

Em mais um avanço da pauta prioritária elencada pelo governo federal para esta última semana de trabalhos antes do recesso parlamentar, deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento aprovaram, na noite desta terça-feira (17), o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. O relatório, elaborado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), será agora analisado em sessão conjunta do Congresso, marcada para as 10h desta quarta (18).

O texto da LDO estabelece as prioridades e a meta fiscal da União para o ano seguinte, além de orientar a elaboração do próprio Orçamento, cujo texto ainda precisará passar pela Comissão de Orçamento. Havia uma forte preocupação do Palácio do Planalto e da equipe econômica do governo com a possibilidade de não aprovação da LDO ainda este ano, algo que jamais aconteceu. 

O projeto acabou sendo aprovado com previsão de salário mínimo de R$ 1.502 para 2025. O valor é o mesmo previsto pelo Ministério da Fazenda quando o governo enviou o texto ao Congresso, em abril deste ano, e segue as regras atuais de valorização do salário mínimo, já que o projeto que muda a sistemática ainda não foi aprovado nas duas casas do Congresso.

Segundo o relator, Confúcio Moura, o valor previsto para o salário mínimo ainda pode vir a ser alterado, caso o pacote de cortes de gastos do governo seja mesmo aprovado esta semana.

A proposta aprovada na CMO manteve a meta de resultado primário para 2025 em zero, com margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. Em valores absolutos, a LDO prevê que o resultado primário brasileiro poderá variar entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit primário de R$ 31 bilhões em 2025, considerando a margem de tolerância.

Anteriormente, o senador Confúncio Moura havia incluído no seu relatório a obrigação do governo federal de mirar apenas o centro da meta fiscal de déficit zero ao longo do ano, sem levar em conta a banda inferior. No entanto, o senador voltou atrás e retirou este trecho do parecer. Segundo ele, foram acolhidas 694 emendas ao texto, que possui cerca de mil páginas.

A LDO já contempla um déficit de R$ 30,9 bilhões que fica fora da meta de resultado primário. Também foram mantidos os resultados de estados e municípios, o déficit de R$ 6,2 bilhões das estatais e despesas do PAC de até R$ 5 bilhões.

O projeto da LDO também recebeu a inclusão de uma lista de despesas que não ficarão sujeitas a contingenciamento. Estão na relação despesas como as de universidades federais, programas de proteção a populações indígenas, a defensores de direitos humanos, ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente, o Fundo Nacional do Idoso e despesas com prevenção e mitigação de desastres naturais.

Outros três tipos de gastos relacionados ao setor agrícola foram incluídos na lista de despesas que são obrigações constitucionais ou legais da União. São subvenções econômicas para a formação de estoques reguladores, para comercialização de produtos agropecuários e para comercialização de produtos da agricultura familiar.

Também foi acrescentado no texto da LDO pelo senador Confúcio Moura um anexo de metas e prioridades a partir de sugestões de deputados e senadores. Esse anexo, juntamente com os programas previstos no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, poderão orientar a elaboração de emendas de bancadas estaduais ao Orçamento, por exemplo.

O relatório da LDO prevê ainda mudanças nas seguintes áreas:

• Bloqueio de emendas

As emendas individuais e de bancadas estaduais, que são impositivas, poderão sofrer bloqueios para evitar o descumprimento do limite de gastos do Executivo. O bloqueio será proporcional ao aplicado às demais despesas não obrigatórias.

• Fundo Partidário

O relator incorporou duas mensagens do Executivo para modificar o texto. Uma que reajusta o Fundo Partidário na mesma proporção que as demais despesas da Justiça Eleitoral, e outra que propõe novos critérios para transição de empresas estatais do orçamento geral para o orçamento de investimento.

• Transferências

Nas transferências para municípios, não serão vedados repasses para municípios com população inferior a 65 mil habitantes que estejam inadimplentes.

• Saúde

Foi ampliada a possibilidade de atendimento de entidades sem fins lucrativos prestadoras de serviços de saúde para permitir a realização de obras físicas.

• Emendas de transferência especial (Pix)

São emendas parlamentares individuais ao Orçamento. O relatório determina que seja informado previamente o plano de trabalho, com objeto e valor do repasse. A falta do plano pode implicar na suspensão da execução da emenda.

• Prioridade

Os autores das emendas parlamentares devem indicar a ordem de prioridade para a sua execução.

• Compensação

Dispensa a apresentação de medidas de compensação para as proposições legislativas que aumentem a despesa ou criem renúncia de receita em valor inferior a um milésimo por cento da Receita Corrente Líquida realizada em 2024. Isso deve corresponder a cerca de R$ 13 milhões.

• Sustentabilidade

A política de aplicação dos recursos da Finep deverá privilegiar projetos de redução do impacto ambiental nos biomas amazônico, Cerrado e Pantanal; resiliência climática das cidades e das atividades econômicas; descarbonização e transição energética. O Banco da Amazônia deverá apoiar projetos de adaptação às mudanças climáticas em qualquer área econômica.

• Ensino superior

Cria programação específica para incluir as transferências de recursos para Instituições Comunitárias de Educação.

• Altas Habilidades

Cria categorias de programação específicas para despesas com centros especializados no atendimento integral de pessoas com transtorno do espectro autista e com apoio à educação de pessoas com altas habilidades.

• Rodovias municipais

Abre a possibilidade de destinar recursos federais para a construção e a manutenção de rodovias estaduais e municipais destinadas à integração de modais de transporte ou ao escoamento produtivo; e para a malha hidroviária brasileira, utilizada para o transporte de carga e pessoas.

• Moradia

Permite que recursos do programa Moradia Digna sejam alocados para operações conjuntas com Parcerias Público-Privadas (PPP) na área de habitação.

• Fundo Nacional de Aviação

Os financiamentos do BNDES com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil destinarão 10% dos empréstimos a empresas aéreas para investimentos em melhorias no rastreamento de bagagens e animais.

Com informações da Agência Câmara de Notícias
 

Em entrevista à Globonews nesta terça-feira (17), o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que é o relator do Orçamento da União de 2025, disse que a culpa maior pelas dificuldades na votação do pacote de corte de gastos e também dos projetos orçamentários é do próprio governo federal. O senador baiano afirmou que o Congresso estava há várias semanas disposto e preparado para votar propostas de ajustes nas contas públicas, mas o atraso no envio desses projetos prejudicou o andamento dos trabalhos neste final de ano.

"O governo enviou o projeto de lei do orçamento em agosto, e na época o dólar estava em R$ 5,20. Hoje estamos com o dólar passandos dos R$ 6. E o governo não mandou o pacote de corte de gastos em um tempo mais célere para que fosse analisado e aprovado nas duas casas e pudéssemos com isso colocar nova regra do salário mínimo já aprovada para a meta orçamentária. O Congresso não pode ficar com a culpa se a pauta não está andando. Não está andando porque não houve celeridade por parte do governo para mandar o pacote do corte de gastos", criticou Coronel. 

Na sua fala, o senador se referiu ao impasse em relação às regras sobre o reajuste do salário mínimo. Atualmente, o salário base da economia brasileira é reajustado de acordo com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. O PL 4614/24, que faz parte do pacote de corte de gastos, limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação, como determina a regra do arcabouço fiscal. 

A legislação atual estabelece que o salário mínimo de 2025 deve ser revisado considerando o valor pago em 2024, de R$ 1.412, corrigido pelo produto entre a inflação apurada pelo INPC dos últimos 12 meses e o PIB de dois anos antes, isto é, de 2023. Como explicou o senador Angelo Coronel na entrevista, a se considerandor os resultados do INPC e do PIB, o salário mínimo de 2025 seria de R$ 1.528. 

Entretanto, segundo o senador baiano, com a nova regra prevista no projeto do corte de gastos, a partir da limitação de variação máxima de 2,5% acima da inflação, o salário mínimo de 2025 ficaria em torno de R$ 1.518. Essa pequena diferença, salientou Coronel, causa profundo impacto nas contas públicas. 

"Hoje nós estamos com um dilema. Pelas regras atuais vamos a R$ 1.528, mas pelo pacote, teremos R$ 1.518, uma diferença de 10 reais que representa uma grande soma no final. Para se ter uma ideia, a cada 1 real que sobe no salário mínimo, isso impacta em 350 milhões de despesas por ano. 10 reais é pouco dinheiro, mas na hora que se transforma no bolo de benefícios sociais indexados ao salário mínimo, cresce bastante. O governo devia ter pensado nisso, pois estamos em uma economia muito flutuante, com dólar alto, juros altos, e deviam ter implementado esse corte de gastos com muita mais antecência", criticou o senador do PSD da Bahia. 

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, senador Confúcio Moura (MDB-RO), decidiu não esperar a aprovação dos projetos do corte na elaboração do seu parecer final. A nova versão do texto da LDO, protocolada na noite desta segunda (16), prevê um salário mínimo de R$ 1.502 para 2025, seguindo as regras atuais de valorização e desconsiderando o pacote fiscal. A votação da LDO deve acontecer nesta terça (17) na Comissão de Orçamento. 

Já o projeto do Orçamento da União, segundo o senador Angelo Coronel, deve ser votado até a próxima sexta (20), ou até mesma na segunda-feira (23) da semana que vem. Coronel, no final da entrevista, voltou a enfatizar que a culpa pelos atrasos não poderia ser imputada aos parlamentares.

"O governo ter deixado para o apagar das luzes e querer aprovar um pacote no afogadilho não é fácil. Hoje é terça-feira, temos três dias úteis antes do recesso, vamos esticar até sexta ou segunda-feira em uma convocação extraordinária, para que a gente possa fazer a nossa parte. Mas enfatizou bem: não se pode culpar o Congresso Nacional. O Congresso está aqui pronto para votar o orçamento, a LDO. Não pudemos ser o culpado de algo que a culpa não é nossa. Estamos à disposição de ajustar essas contas, porque sei que a situação não é boa", concluiu o senador Angelo Coronel.  
 

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), cumpriu o que havia prometido em entrevista coletiva no início da noite desta terça-feira (10), e indicou os relatores de dois projetos do pacote de corte de gastos do governo Lula, que já tiveram requerimentos de urgência aprovados no plenário. Apesar da indicação dos relatores, entretanto, ainda não há garantia de que os projetos serão votados nesta semana. 

Para o PL 4614/2024, que prevê a limitação do ganho real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal (PL 4614/24), foi designado como relator o deputado alagoano Isnaldo Bulhões Jr., atual líder do MDB na Câmara. O deputado irá se debruçar sobre o projeto que vai limitar a correção do salário mínimo à inflação, com perspectiva de ganho real entre 0,6% e 2,5%. A lei atual fala em inflação mais a variação do PIB. 

O projeto lista ainda 12 medidas que objetivam aperfeiçoar o funcionamento de programas e o pagamento de benefícios, além de ajustar o ritmo de crescimento de algumas despesas, de modo a compatibilizar a garantia de direitos e a sustentabilidade fiscal. O autor do projeto é o deputado José Guimarães (PT-CE), que defendeu a importância da proposta.

"O PL é fundamental para dissipar incertezas que afetam os preços dos ativos da economia brasileira, garantindo resiliência ao regramento fiscal, ao mesmo tempo em que assegura maior espaço fiscal a despesas discricionárias com fortes efeitos multiplicadores, como os investimentos públicos", disse José Guimarães.

Para o segundo projeto do pacote, o PLP 210/2024, foi designado como relator o deputado Átila Lira, do PP do Piauí. O projeto autoriza o governo federal a limitar a utilização de créditos tributários caso haja déficit nas contas públicas.

Além dos aperfeiçoamentos na lei do arcabouço fiscal, a proposição de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), contempla outros dois dispositivos. Um deles modifica a aplicação do superávit financeiro de alguns fundos, entre eles: Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD); Fundo Nacional Antidrogas (Funad); Fundo da Marinha Mercante (FMM); Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC); Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET); assim como o Fundo do Exército, o Fundo Aeronáutico e o Fundo Naval.

O projeto também autoriza o contingenciamento e o bloqueio de dotações de emendas parlamentares até a mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, limitados a 15% (quinze por cento) das dotações identificadas como emendas, com vistas a atender ao disposto nas normas fiscais vigentes. Desta forma, de acordo com o texto, as emendas parlamentares teriam o mesmo tratamento das demais despesas discricionárias do Poder Executivo, ajustando-se às regras de funcionamento do arcabouço fiscal.

Já em relação à terceira proposta do pacote fiscal, a PEC 45/2024, que estabelece um corte gradual do acesso ao abono salarial de um salário mínimo por ano, entre diversas outras medidas, o presidente da Câmara ainda não definiu relator. Lira disse na entrevista que é possível que essa PEC seja apensada a uma outra com tramitação mais adiantada, para que possa ser votada com maior urgência.

Na entrevista desta terça, o presidente da Câmara disse que convocou sessões de segunda a sexta nessas duas últimas semanas antes do recesso parlamentar, mas ainda não é possível saber se dará tempo para votar todos os projetos. Lira reforçou que há tempo para discutir e até votar os projetos caso haja acordo entre os líderes. 

"Pode ser votado nesta semana, temos tempo para discutir acordos e consensos, mas são temas de muita discussão, de contas. Pode ser que o Congresso decida por outro caminho para diminuir a despesa. Quando o processo for estartado, vamos ter uma ideia mais clara", disse o deputado alagoano.
 

Cálculos feitos pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Nacional) revelam que trabalhadores com renda mensal de até dois salários mínimos voltarão a pagar o Imposto de Renda. De acordo com estudo da entidade, a recente correção do salário mínimo impactou diretamente a faixa de renda antes considerada isenta.

De acordo com o levantamento feito pela Unafisco, com o reajuste de 10,16% do salário mínimo para R$ 1.412, em 2024, e o congelamento da faixa de isenção da tabela do IR, quem recebe mensalmente R$ 2.824 (equivalente a dois salários mínimos) pagará R$ 13,80 de imposto todo mês. No ano, o desconto do IR será de R$ 165,59.

Segundo explicou a Unafisco, em agosto do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que isentou do Imposto de Renda aqueles que recebiam mensalmente até dois salários mínimos (R$ 2.112, em 2023). Por meio de artifícios incluídos na matéria, a isenção estendia-se para trabalhadores com renda mensal de até R$ 2.640. 

Entretanto, para a Unafisco, ao não reajustar a faixa de isenção na tabela do IR para o ano de 2024, o governo federal anulou sua própria medida. Ou seja, segundo afirma a entidade, o alívio para essa parcela da população durou menos de um ano.

Segundo Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional, essa situação é absurda, já que o governo federal anunciou a isenção para quem ganha até dois salários mínimos, mas neste ano essa parcela da população recolherá R$ 13,80 de imposto todo mês.

“A não correção da tabela do IR é uma injustiça tributária que, governo após governo, permanece. O governo Lula, embora tenha iniciado uma correção, está cometendo o mesmo erro de governos anteriores de manter a tabela do Imposto de Renda congelada”, disse Mauro Silva em entrevista à TV Globo. 

A entidade lembra em seu estudo que a defasagem também impacta aposentados e pensionistas do INSS, com reajuste de 10,16% em 2024. “O governo está penalizando quem ganha menos. É crucial corrigir a tabela do IRPF para refletir a realidade da inflação”, acrescentou o presidente da Unafisco Nacional.

A partir desta segunda-feira (1º), o salário mínimo oficial será de R$ 1.412. O valor será pago a partir de fevereiro referente à folha de janeiro, que é 6,97% maior que o salário de R$1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.

Aprovado no Orçamento Geral da União de 2024, o valor de R$ 1.412 corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, de acordo com a Agência Brasil. Enviada pelo governo em maio, a medida provisória com a nova política de valorização do salário mínimo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores e resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões. A entidade estima que o governo – União, estados e municípios – arrecadará R$ 37,7 bilhões a mais por causa do aumento do consumo atrelado ao salário mínimo maior.

Em crise financeira, o pastor Valdemiro Santiago, fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus, está pedindo para que 12 mil pessoas doem 1 salário mínimo cada, e o restante, ajude com um 1/4 do salário. O valor será utilizado para pagar dívidas.

“Nós estamos chamando 12 mil pessoas que vão investir um salário mínimo, uma coisa diferenciada, nunca fizemos isso [...] E todas as demais vão ter oportunidade de prosperar, de ser abençoadas, investindo 1/4 do salário mínimo, que é o equivalente a R$ 300, aproximadamente [...] Graças a Deus estou sentindo uma paz tão grande [...]", disse o pastor em vídeo que circula nas redes sociais. Veja o vídeo:

VÍDEO: pastor Valdemiro Santiago pede para que 12 mil fieís doem um salário mínimo para pagar dívidas

Confira a matéria ??https://t.co/fk2MutCBDC pic.twitter.com/uHpvjdkxwU

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) September 28, 2023

Como o valor do salário mínimo atual é de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais), se cada um dos 12 mil fiéis doar a quantia, Valdemiro iria arrecadar mais de R$ 15 milhões.

O templo da Igreja Mundial do Poder de Deus, localizado em Santo Amaro, na zona Sul de São Paulo, vai a leilão para pagar dívidas e terá lance inicial de R$ 38,5 milhões.

O prédio tem cinco andares, 46,8 mil metros quadrados de área construída e estacionamento com cerca de 1.000 vagas. O imóvel é avaliado em cerca de R$ 260 milhões.

A penhora do imóvel foi determinada pela Justiça de São Paulo como uma forma de quitar um débito de R$ 881 mil em aluguéis não pagos de um imóvel de Ubatuba, no litoral paulista.

Em votação no Plenário, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite nesta quarta-feira (23), a Medida Provisória (MP) que estipulou o valor do novo salário mínimo. A medida agora terá que ser votada nesta quinta-feira (24) pelo Senado Federal, já que perde validade na próxima segunda (28). 

A medida determina o valor do novo mínimo em R$ 1.320, em vigor desde o dia 1º de maio. A mudança significa um aumento de 2,8% em relação ao valor do início do ano, de R$ 1.302, fixado ainda no governo Jair Bolsonaro.

O relator da medida na comissão mista que discutiu a matéria, deputado Merlong Solano (PT-PI), incluiu no texto a valorização permanente do salário mínimo, nos moldes do modelo adotado entre os anos de 2007 e 2019. O cálculo inclui, além da inflação acumulada do ano anterior, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), garantindo que anualmente, haja valorização real do mínimo.

Outro ponto incorporado na redação foi o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoa física. Pela nova regra, ficam livres de declarar o IR no ano que vem trabalhadores que com renda mensal de até R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos. Hoje, o limite é de um e meio.

O texto aprovado na comissão especial continha mudanças na taxação de aplicações financeiras no exterior, chamadas de offshores. Porém, como não houve acordo entre os líderes partidários para a votação em Plenário, o trecho foi retirado do texto final aprovado e agora enviado para o Senado.

Além disso, a oposição criticou o fato de tanto a tributação sobre offshores como a do IR terem feito parte, originalmente, de outras duas Medidas Provisórias do governo Lula, que não serão votadas e irão caducar. Por isso, foram incluídas na MP do salário mínimo. Para os deputados, os governistas “atropelam” o processo legislativo.

Um acordo foi firmado entre os líderes para que a taxação das offshores seja debatida por meio de um projeto de lei e uma nova MP, ambos a serem enviados pelo Palácio do Planalto. Segundo a proposta, ficariam livres de taxação rendimentos de até R$ 6 mil.

Pelo acordo, aqueles entre R$ 6 mil e R$ 50 mil seriam tributados em 15% sobre a parcela anual de rendimentos, enquanto os que ultrapassarem R$ 50 mil seriam taxados em 22,5%.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (5) o texto do projeto de lei que restabelece a política de valorização real do salário mínimo. Pela proposta, os reajustes anuais passam a levar em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao vigente. O PIB é medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em caso de crescimento negativo do PIB, o salário-mínimo será reajustado apenas pelo índice da inflação vigente à época. O despacho oficializando o envio foi registrado no Diário Oficial da União desta sexta. A proposta agora precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão no último domingo (30), Lula antecipou o conceito que o texto pretendia resgatar com o texto. "O projeto de lei é para que esta conquista seja permanente, e o salário mínimo volte a ser reajustado todos os anos acima da inflação, como acontecia quando governamos o Brasil”, afirmou Lula.

O salário mínimo é referência para repasses diretos do Governo Federal a mais de 25 milhões de brasileiros, via aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Seguro Desemprego. Juntos, são R$ 470 bilhões por ano.

Instituída em 2007 e transformada em lei em 2011, a política de valorização do salário mínimo foi interrompida na gestão anterior (2019-2022). A iniciativa foi fundamental para que o mínimo alcançasse aumento real de 77% entre 2003 e 2015, contribuísse para a retirada do país do Mapa da Fome e para a redução da desigualdade social.

“É preciso lembrar que a valorização do salário mínimo não é essencial apenas para quem ganha salário mínimo. Com mais dinheiro em circulação, as vendas do comércio aumentam, a indústria produz mais. A roda da economia volta a girar e novos empregos são criados”, lembrou o presidente na fala à nação.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou a Medida Provisória que prevê o aumento do salário mínimo para R$ 1.320, um acréscimo de 1,3% em relação ao valor atual, de R$ 1.302. Além disso, o petista também anunciou a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda, chegando a R$ 2.640. Os anúncios foram realizados neste domingo (30), em pronunciamento.

O presidente também confirmou a implementação da nova política de valorização do mínimo, projeto de lei que será encaminhado ainda neste ano ao Congresso Nacional.

“Vocês se lembram das conquistas que tiveram quando governamos o Brasil. Geração recorde de empregos. Salário mínimo crescendo acima da inflação. Direitos trabalhistas garantidos. A partir de amanhã, o salário mínimo passa a valer R$ 1.320 reais para trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. É um aumento pequeno, mas real, acima da inflação, pela primeira vez depois de seis anos”, disse Lula.

“Nos próximos dias, encaminharei ao Congresso Nacional um projeto de lei para que esta conquista seja permanente, e o salário mínimo volte a ser reajustado todos os anos acima da inflação, como acontecia quando governamos o Brasil. E, estejam certos de que, até o fim do meu mandato, ele voltará a ser um grande instrumento de transformação social que foi no passado, quando cresceu 74% acima da inflação”, completou o presidente.

COMO FUNCIONARÁ A ISENÇÃO

Conforme publicado pelo g1, o governo havia antecipado que a faixa de isenção seria ampliada de R$ 1.903,98 – em vigor desde 2015 – para R$ 2.112. Essa é a faixa para o cálculo do IR para os diversos valores de salários.

Quem ganha entre R$ 2.112 e R$ 2.640 ganhará um desconto mensal do governo direto na fonte. Ou seja, sobre o imposto que seria devido pelo empregado.

Essa foi a forma que o governo encontrou de manter a promessa de deixar isento quem ganha dois salários mínimos. A partir de maio, o valor do mínimo será de R$ 1.320.

Na prática, somando os dois mecanismos, quem ganha até R$ 2.640 não pagará IR – nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual. Ao elevar a faixa até R$ 2.112, e não até R$ 2.640, o governo perde menos na arrecadação.

Como a tabela do IR é progressiva, todos os trabalhadores, independentemente do salário, vão deixar de pagar imposto sobre os R$ 2.112.

Isso fará o governo perder R$ 3,2 bilhões em arrecadação neste ano e R$ 6 bilhões em 2024.
 

O salário mínimo em 2024 será de R$ 1.389 e, por enquanto, não terá aumento acima da inflação. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional. O reajuste segue a projeção de 5,16% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.435 para o salário mínimo em 2025 e de R$ 1.481 para 2026. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior.

Nos últimos anos, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. O novo governo está discutindo uma nova política de valorização real (acima da inflação) do salário mínimo.

“Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual”, divulgou o Ministério do Planejamento, em nota.

Segundo o Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 368,5 milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. A conta considera uma alta de R$ 374,8 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 6,3 bilhões na arrecadação da Previdência Social.

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

Em 2023, o salário mínimo está em R$ 1.304, com ganho real de 1,41%. Com o reajuste para R$ 1.320, previsto para 1º de maio, a valorização subirá para 2,8% acima da inflação de 2022.

O projeto original da LDO foi enviado ao Congresso com o teto de gastos ainda em vigor. O texto, no entanto, traz a permissão para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 preveja despesa primária em valor superior ao teto de gastos, condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional.

O governo federal enviou para o Congresso Nacional Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) nesta sexta-feira (14). O texto prevê que o salário mínimo em 2024 será de R$ 1.389, uma alta de 6,7% em relação ao piso atual, que é de R$ 1.302.

De acordo com o documento, a correção do salário mínimo em 2024 será feita considerando apenas a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

"O salário mínimo estimado para 2024, de R$ 1.389, considera apenas a correção do valor previsto para dezembro de 2023 pelo INPC. Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual", diz o Ministério do Planejamento e Orçamento em nota.

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu que a partir de maio vai elevar o atual salário para R$ 1.320, um aumento de 5,2%.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, autorizou a prorrogação por mais 60 dias da Medida Provisória 1.143/2022, que elevou o salário mínimo para R$ 1.302. Com isso, o Congresso ganha dois meses para analisar o documento, quando poderá aprovar, rejeitar ou modificar o texto.

No dia 16 de fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou que o governo vai aumentar o salário mínimo para R$ 1.320 em maio.

O valor atual de R$ 1.302 considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%. Entretanto, para entrar em vigor, depende de uma nova medida provisória do Executivo. A medida foi editada em meados de dezembro do ano passado.