salario atrasado

Em um vídeo nas redes sociais, é possível ver servidores da prefeitura de Lauro de Freitas realizando uma manifestação nesta segunda-feira (13) em frente ao parque Shopping Bahia, em protesto contra os pagamentos atrasados de seus salários na Estrada do Coco. 

Este é mais um episódio da disputa entre a prefeitura e com a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), que ainda não chegaram a um acordo sobre a questão dos pagamentos após pressão em negociações.

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Confira o vídeo:

? VÍDEO: Servidores realizam protesto em frente ao parque Shopping Bahia em Lauro de Freitas

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) January 13, 2025

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) condenou o Instituto de Saúde e Direitos da Família (ISDF) a indenizar uma enfermeira no valor de R $3 mil, por receber o salário com atraso. Os desembargadores integrantes da Turma entenderam que os atrasos reiterados no vencimento geraram transtornos na vida da trabalhadora e violaram sua honra e dignidade. Ainda cabe recurso da decisão.

A enfermeira alegou no processo que o atraso na quitação dos salários comprometeu a regularidade das suas obrigações, prejudicando seu sustento e da sua família, o que criou um estado permanente de apreensão. “Toda a situação me trouxe inúmeros prejuízos, entre eles, o fato de não me permitir acumular riquezas ou fazer um pé de meia”, declarou a autora da ação. No julgamento no 1º Grau, porém, sua demanda foi considerada improcedente.

O relator do acórdão, desembargador Renato Simões, sustentou que o reiterado atraso no pagamento do salário enseja dano moral presumido. “O empregado, mesmo tendo cumprido regularmente com sua obrigação contratual na certeza do recebimento da contraprestação correspondente, deixa de honrar seus compromissos por longo período, o que atinge sua dignidade, justificando a condenação compensatória”, afirmou.

O magistrado ressaltou na decisão: "Diante da não comprovação do pagamento dos salários em dia, conduta reprovável que exige condenação exemplar, reformo a sentença para deferir o pleito de pagamento de indenização por danos morais arbitrados.

Quanto à quantificação da indenização, os desembargadores da 2ª Turma pontuaram que deveriam ser observados aspectos atinentes à real gravidade do dano, sua repercussão, a capacidade do agente infrator e o caráter educativo da pena. “Sendo assim, arbitro o valor da indenização no valor de R $3 mil, conforme praticado por esta Turma nestes casos, aplicando-se, ainda, a Súmula 439 do TST”, finalizou o relator Renato Simões.
 

Devido à crise financeira no Rio de Janeiro, cerca de 200 mil servidores públicos ainda estão com os salários atrasados. Alguns deles optam por mudar o ramo de atuação como maneira de pagar as contas. Segundo o G1, é o caso do primeiro-bailarino do Theatro Municipal, Filipe Moreira, que tornou-se motorista de Uber. "É uma situação muito complicada. Ser bailarino, principalmente num país onde a cultura não é valorizada, é muito difícil. São anos de dedicação, porque o balé é arte, mas também trabalho físico, como o de um atleta de ponta. Um bailarino leva de oito a dez anos para ser profissional. Depois de tudo que passei, a crise se instaurou no Rio e cheguei a ficar três meses sem receber. Não tinha mais de onde tirar dinheiro", conta o artista. Filipe ressalta que a situação dele é ainda mais complicada pelo fato da sua esposa também fazer parte do corpo de baile do Municipal. Portanto, o casal está sem receber salário. "Meus pais e os dela não têm como nos ajudar, então não tive alternativa a não ser procurar um trabalho paralelo. Foi quando tive a ideia de ser motorista do Uber", afirmou. O bailarino contou ainda que, trabalhando como motorista, conheceu outras pessoas na mesma situação: "Essa crise do estado está fazendo isso, sucateando as pessoas. E ainda tem o fato de que, além do Municipal, todos os outros eventos para os quais eu seria chamado foram cancelados. Só no primeiro semestre deste ano foram três", concluiu.