sala de estado maior

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) indeferiu o pedido de habeas corpus dos dez advogados baianos presos no âmbito da Operação Sintonia de Gravata, da Polícia Civil. O pedido foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), com base no Estatuto da Advocacia. Na liminar a qual o Bahia Notícias teve acesso, a Ordem segue buscando recursos para suporte aos advogados acusados, dessa vez, por meio do benefício da Sala de Estado Maior.  

Na mesma decisão, o magistrado destaca que após a rejeição do habeas corpus, no dia 9 de julho, foram requisitadas informações no prazo de cinco dias para a compreensão do estado de cárcere dos advogados. 

Sem resposta, a nova decisão do Tribunal solicita ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-TJBA) a realização de uma inspeção “in loco nas respectivas celas em que os pacientes se encontram custodiados, confeccionando relatório pormenorizado, com fotografias, que deve ser juntado a estes autos”, diz o documento. 

O ofício destaca que a inspeção deve ser utilizada para basear a adequação dos locais às características de uma Sala de Estado Maior, “que seja compatível com a prerrogativa profissional estabelecida no art. 7º, inciso V, do Estatuto da OAB”. 

O magistrado solicita ainda a avaliação de possíveis vagas em unidades de Sala de Estado Maior para a possível transferência dos presos junto à Polícia Militar da Bahia. 

O Estatuto da Advocacia assegura que os profissionais não podem ser recolhidos em celas comuns antes do trânsito em julgado da sentença. A legislação federal garante o direito a uma Sala de Estado Maior, caracterizada como um ambiente sem grades ou travas externas e com instalações sanitárias civilizadas, e determina que, na falta de tal estrutura, o acusado deve cumprir a medida em prisão domiciliar.

RELEMBRE O CASO
Dez advogados foram presos no âmbito da Operação "Sintonia de Gravata", deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia em ação integrada com as Secretarias Estaduais de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e Secretaria de Segurança Pública (SSP), e a Polícia Civil da Bahia. 

A operação investiga a atuação dos presos e de um grupo criminoso envolvidos em tráfico de drogas, aquisição, circulação, posse e guarda de armas de fogo de facções. De acordo com a apuração das autoridades, os advogados, mediante abuso das prerrogativas da classe, teriam burlado o isolamento e incomunicabilidade com o meio externo impostos em presídio de segurança máxima, com a finalidade de viabilizar a gestão de facções criminosas por suas lideranças presas, que também foram alvos das medidas. 

Os profissionais exerciam papel estratégico sendo responsáveis pela transmissão de mensagens aos detentos, na consolidação de decisões e no acompanhamento das atividades criminosas. O MP-BA apontou que esse fluxo de comunicação permitia aos chefes de facções, mesmo presos, participar da gestão do tráfico de drogas, da comercialização de entorpecentes, da aquisição e circulação de armas de fogo, da movimentação de recursos financeiros e da resolução de conflitos internos, evidenciando uma estrutura organizada, hierarquizada e dividida por funções. 

O grupo conseguia contornar mecanismos de isolamento previstos no sistema prisional, mantendo ativa uma rede de transmissão de ordens que contribuiu para a continuidade das práticas criminosas e para o fortalecimento dessas organizações.