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Artigos

Josemar Pereira
As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas,  Esparsas e Contemporâneas
Foto: Acervo pessoal

As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas, Esparsas e Contemporâneas

O Direito Militar, tradicionalmente compreendido como o ramo jurídico que disciplina a organização, hierarquia, disciplina e a atuação das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, revela-se hoje um verdadeiro microssistema jurídico. Ele não se limita ao Direito Penal Militar ou ao Processo Penal Militar, mas alcança uma série de áreas interdisciplinares que dialogam com o Direito Constitucional, Administrativo, Internacional, Sanitário e até mesmo com os mais recentes campos do Direito Aeroespacial e Cibernético. A evolução tecnológica, a ampliação das atribuições constitucionais e a crescente complexidade da defesa nacional impõem um alargamento do conceito clássico de Direito Militar, exigindo que sua análise inclua leis esparsas, regulamentos disciplinares e instrumentos normativos setoriais.

Multimídia

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP
O deputado federal e presidente estadual do PDT, Félix Mendonça Jr., descartou a chegada de um bloco de parlamentares estaduais do PP no partido e alegou que a chegada em grupo “complica qualquer partido”. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (15), o dirigente comentou que a chegada de novos filiados ao PDT ocorrerá em diálogo com as lideranças do partido, sem a realização de imposições do diretório estadual ou federal.

Entrevistas

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"
Foto: Paulo Dourado / Bahia Notícias
O vereador Cláudio Tinoco (União Brasil) criticou, em entrevista ao Bahia Notícias, a proposta do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de criar uma secretaria específica para tratar da ponte Salvador-Itaparica. Para o parlamentar, a iniciativa soa mais como uma manobra administrativa do que uma solução efetiva para os problemas relacionados ao projeto.

saf do botafogo

Tiago Nunes aciona Botafogo na Justiça e cobra R$ 3,7 milhões por acordo não cumprido
Foto: Divulgação / Botafogo

O técnico Tiago Nunes entrou na Justiça contra o Botafogo alegando descumprimento de um acordo firmado após sua demissão, em fevereiro de 2024. O treinador havia assumido o clube em novembro de 2023, mas deixou o cargo três meses depois. Atualmente, Nunes comanda a LDU, equipe que eliminou o Alvinegro nas oitavas de final da Libertadores, na última semana.

 

Em abril de 2024, clube e treinador acertaram o pagamento de aproximadamente R$ 2 milhões, divididos em seis parcelas, valor que incluía multa rescisória e salários pendentes. No entanto, apenas a primeira parcela e o FGTS foram pagos. Sem respostas do Botafogo diante dos atrasos, a defesa do técnico acionou a 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, em dezembro do ano passado.

 

No processo, o Botafogo alegou crise financeira para justificar o não cumprimento do acordo. Uma audiência de conciliação chegou a ser realizada em 30 de abril, mas não houve entendimento entre as partes.

 

Três meses depois, saiu a sentença em primeira instância: o clube foi condenado a pagar R$ 3,7 milhões ao treinador. O Botafogo recorreu da decisão, e a definição final deve sair em cerca de seis meses.

 

Em nota, o clube afirmou que “o tema está sendo tratado no Judiciário e o Botafogo vai se manifestar no processo”.

Diretor independente da Eagle pede afastamento de John Textor do Botafogo SAF; entenda motivo
Foto: Vitor Silva/Botafogo

A disputa pelo controle da SAF do Botafogo ganhou novo capítulo após a revelação de uma carta enviada pelo diretor independente da Eagle Football Holding, Christopher Mallon, ao presidente do clube associativo, João Paulo Nabuco de Magalhães Lins. No documento, datado de 5 de agosto, Mallon nega a existência do empréstimo de R$ 152 milhões que a SAF cobra judicialmente da Eagle e responsabiliza John Textor por “irregularidades financeiras” ligadas ao Lyon, também administrado pelo grupo.

 

"Com relação ao empréstimo de R$ 152 milhões que a SAF considera ser devido à Bidco, e que é objeto da recente ação cautelar movida pela SAF, o diretor independente ainda não encontrou nenhuma evidência de tal empréstimo. A Eagle Bidco está investigando a situação, por meio do diretor independente, como parte de seu trabalho para entender os saldos entre empresas do grupo e estabelecer procedimentos contábeis robustos em cada um dos clubes e na própria Eagle Bidco", escreveu Mallon.

 

A cobrança, feita pela SAF no fim de julho, se refere a contratos assinados pelo próprio Textor em 2024, atuando simultaneamente como credor e representante da SAF. Na Justiça, o clube obteve liminar que determinou o arresto das ações da Eagle na SAF, impedindo mudanças no controle. Nos bastidores, aliados de Textor interpretam a manobra como forma de pressionar a holding a negociar sua recompra da operação.

 

No entanto, Mallon alega que o empresário americano já não possui legitimidade para falar em nome da Eagle. "O sr. Textor não tem autoridade para representar legalmente a Eagle Bidco, inclusive na condição de acionista majoritário da SAF; e qualquer decisão dos diretores da Eagle exigem a aprovação do diretor independente", afirmou, acrescentando que considera nulos todos os atos do dirigente desde junho.

 

A carta, anexada ao processo movido pela Eagle contra a SAF, também cita a crise do Lyon. Mallon afirma que a permanência do clube francês na primeira divisão só foi possível graças à intervenção de outros sócios e da nova presidente Michelle Kang, sem a participação de Textor. "O sr. Textor não contribuiu para o financiamento emergencial que foi necessário. O trabalho da sra. Michelle Kang (que substituiu Textor à frente do Lyon) e do diretor independente, em um curto espaço de tempo, reposicionou o Lyon perante as autoridades francesas e preservou o status do clube na primeira divisão", escreveu.

 

Ao final, Mallon convoca nova assembleia para afastar Textor e eleger um novo conselho de administração. A reunião estava marcada para o dia 11, mas não foi realizada. "A Eagle Bidco, por meio do diretor independente, está pronta para trabalhar com o clube a fim de descobrir quaisquer passivos ocultos, resolver necessidades de fluxo de caixa e assegurar os recursos necessários para a estabilidade e o sucesso esportivo. Solicitamos, portanto, sua cooperação para trabalharmos juntos nesse objetivo", concluiu o advogado.

Eagle processa SAF do Botafogo e solicita proibição de decisões tomadas por Textor sem consulta a sócios da empresa
Foto: Reprodução / Instagram

Os sócios da Eagle Football Holdings entraram com uma ação contra a SAF do Botafogo, com a intenção de impedir que John Textor tome decisões sem consultar os executivos. Os advogados da empresa solicitam que a Justiça proíba que o dono do Fogão realize novos atos sem a representação da Eagle. 

 

Além disso, também foi solicitado a suspensão dos feitos decididos na última assembleia-geral da SAF, que ocorreu no dia 17 de julho. 

 

Na última semana, a  3ª Vara Empresarial congelou que qualquer mudança fosse feita no controle do Botafogo, o que manteria Textor como comandante da operação. 

 

De acordo com O Globo, fontes próximas ao caso afirmaram que a ação deve fazer parte de uma estratégia do dono do Alvinegro carioca para ganhar tempo e levantar fundos para recomprar a SAF.

Botafogo é cobrado em quase R$ 1 milhão por dívida referente a venda de Kanu ao Bahia
Foto: Rafael Rodrigues / EC Bahia

A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Botafogo está sendo cobrada pela Brazil Soccer Sports Management, do empresário Eduardo Uram, em quase R$ 1 milhão. Uram acionou a justiça do Rio de Janeiro para cobrar o clube Alvinegro. O valor corresponde a venda do zagueiro Kanu ao Bahia, que aconteceu em 2023. A informação foi divulgada inicialmente pelo site OGlobo.


Eduardo Uram afirma que sua parte no negócio corresponde ao valor de R$ 1.068.620,00. No entanto, o valor foi dividido em duas parcelas e a primeira, que deveria ter sido quitada até 31 de agosto, não foi paga pelo Botafogo.


O empresário afirma ter uma porcentagem de 20% dos direitos econômicos do zagueiro de 27 anos, camisa 4 do Bahia.


A Brazil Soccer solicita à Justiça que a SAF seja notificada a pagar os R$ 918 mil, montante que inclui a parcela inicial, correção monetária, juros e uma multa de 50% sobre o valor original. Caso o pagamento não seja realizado, a empresa pede a penhora de bens do Botafogo.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Esta coluna teve acesso a um áudio preocupante sobre uma demanda da coroa e da pré-coroa. E sobrou pra Vovô resolver o problema. O Soberano tentou até passar uma imagem de cachaceiro, mas uma escolha no seu vídeo revelou logo a verdade. Enquanto isso, quem se aproxima de Gargamel? O Doido! E Selfie segue fazendo vítimas com sua indicação questionável - mas também, fica se preocupando com os investimentos errados... Saiba mais!

Pérolas do Dia

Mário Negromonte Jr

Mário Negromonte Jr
Foto: Reprodução / Redes Sociais

"A PEC da prerrogativa para restabelecer o que foi perdido desde a constituição de 1988 virou a PEC da blindagem e depois a PEC da bandidagem. E isso é uma coisa que dói muito no coração da sociedade. O que deixa meu coração tranquilo é que eu fiz pensando na justiça e na constituição federal".

 

Disse o deputado federal Mário Negromonte Jr (PP-BA) ao declarar que está arrependido por ter votado a favor da chamada PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados.

Podcast

Ex-presidente da AL-BA, deputado Adolfo Menezes é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira

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O Projeto Prisma recebe o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), na próxima segunda-feira (22).

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