sac empreendedor

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec), anuncia suporte técnico para auxílio aos microempreendedores individuais (MEIs) da capital baiana para à entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). 

Por meio do SAC Empreendedor, atualmente em funcionamento no Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (Simm), no Comércio, os soteropolitanos podem receber atendimento especializado e gratuito para a realização do procedimento, que tem o prazo final de entrega fixado até o dia 31 de maio. O serviço funciona das 7h às 12h e das 13h às 15h30.

A entrega da declaração é obrigatória anualmente para todos os MEIs, inclusive para aqueles que não registraram faturamento no ano-base. O descumprimento do prazo pode acarretar multas e restrições ao CNPJ, além de impactar o acesso a benefícios previdenciários.

O suporte oferecido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico reflete o compromisso da gestão municipal de fortalecer o ecossistema empreendedor da cidade. A manutenção da regularidade fiscal é essencial para que os microempreendedores continuem contribuindo ativamente para a economia local, garantindo acesso a crédito e a programas de incentivo promovidos pela Prefeitura.

Para facilitar o acesso à informação e evitar transtornos de última hora, o município oferece orientação e suporte prático aos empreendedores soteropolitanos. 

COMO ACESSAR?
Os MEIs podem buscar atendimento no SAC do Empreendedor para realizar a Declaração Anual do Simples Nacional, garantindo, assim, a conformidade de seus negócios de forma segura e orientada, contribuindo para a manutenção do desenvolvimento econômico de Salvador.

A Semdec oferece duas modalidades de atendimento ao público: espontâneo (por ordem de chegada) ou agendado previamente por meio do aplicativo Salvador Digital.

O SAC do Empreendedor irá promover um mutirão de formação de empreendedores interessados em participar dos editais de fomento à cultura na próxima sexta-feira (18), das 8h às 17h, no Mercado São Miguel. A ação é promovida pela prefeitura de Salvador.

Os interessados deverão realizar agendamento prévio através do telefone (71) 3202-2002. Na ocasião, o cidadão pode fazer o cadastro do Microempreendedor Individual (MEI) por meio da abertura de um CNPJ.

Para criação do MEI, é necessário ter um negócio com endereço em Salvador e não ser sócio ou administrador de um CNPJ, além de apresentar RG, CPF, comprovante de residência e de negócio em Salvador e possuir conta no gov.br (nível prata ou ouro). 

Para quem já possui MEI e deseja regularizar ou parcelar, é necessário apresentar RG, CPF, certificado do MEI ou cartão do CNPJ, título de eleitor e número do recibo do IRPF, caso declare.