Artigos
Os “meninus” do trio
Multimídia
Apesar de críticas, novo Sedur defende agilidade para avanços em Salvador
Entrevistas
Afonso Florence garante candidatura de Lula em 2026 e crava retorno ao Congresso: “Sou parlamentar”
sabrina bruna de oliveira rigaud
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação para o prefeito de Quijingue, alertando sobre a necessidade de adotar medidas preventivas e corretivas contra a prática de nepotismo na administração pública local. O documento, assinado pela Promotora de Justiça Substituta Sabrina Bruna de Oliveira Rigaud, afirma que a nomeação de parentes para cargos de confiança sem justificativa técnica não é permitida pelo ordenamento brasileiro.
A recomendação destaca que o nepotismo, para cargos em comissão ou funções de confiança, configura ato de improbidade administrativa. O MP-BA afirma que essa prática viola princípios fundamentais da administração pública, como a impessoalidade, a moralidade e a eficiência, além de representar um desvio de finalidade, já que o serviço público deve priorizar o interesse coletivo e não benefícios pessoais.
O município de Quijingue foi intimado a informar, no prazo de 15 dias, se há parentes ocupando cargos públicos e quais providências serão adotadas para regularizar eventuais irregularidades. O MP-BA advertiu que o descumprimento da recomendação poderá resultar em medidas judiciais.
O QUE É NEPOTISMO?
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o nepotismo consiste no favorecimento de parentes em relações de trabalho ou emprego, substituindo critérios técnicos e meritocráticos por laços familiares na ocupação de cargos públicos. Essa prática contraria os princípios constitucionais da administração pública, em especial o da impessoalidade, ao estabelecer privilégios com base em relações de sangue ou afinidade, em detrimento da qualificação profissional.
Nepotismo é prática que viola as garantias constitucionais de impessoalidade administrativa, estabelece privilégios em função de relações de parentesco e desconsidera a capacidade técnica para o exercício do cargo público. O fundamento das ações de combate ao nepotismo é o fortalecimento da República e a resistência a ações de concentração de poder que privatizam o espaço público.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Janja da Silva
"Hoje estabelecemos um marco para a sociedade brasileira, representada pelos três poderes, aqui presentes. Todos assumiram o compromisso e a responsabilidade de tornar a nossa sociedade um lugar em que as mulheres possam viver em paz. Queremos ser respeitadas, queremos ser amadas, queremos ser livres, queremos nos manter vivas".
Disse a primeira-dama Janja Silva em um discurso emocionado e com direito a lágrimas, ao abrir a solenidade de lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa do governo Lula, chamada de “Todos por Todas”, busca unir os três poderes em ações coordenadas para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país.
