sabrina bruna de oliveira rigaud

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação para o prefeito de Quijingue, alertando sobre a necessidade de adotar medidas preventivas e corretivas contra a prática de nepotismo na administração pública local. O documento, assinado pela Promotora de Justiça Substituta Sabrina Bruna de Oliveira Rigaud, afirma que a nomeação de parentes para cargos de confiança sem justificativa técnica não é permitida pelo ordenamento brasileiro.

A recomendação destaca que o nepotismo, para cargos em comissão ou funções de confiança, configura ato de improbidade administrativa. O MP-BA afirma que essa prática viola princípios fundamentais da administração pública, como a impessoalidade, a moralidade e a eficiência, além de representar um desvio de finalidade, já que o serviço público deve priorizar o interesse coletivo e não benefícios pessoais.

O município de Quijingue foi intimado a informar, no prazo de 15 dias, se há parentes ocupando cargos públicos e quais providências serão adotadas para regularizar eventuais irregularidades. O MP-BA advertiu que o descumprimento da recomendação poderá resultar em medidas judiciais.

O QUE É NEPOTISMO?

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o nepotismo consiste no favorecimento de parentes em relações de trabalho ou emprego, substituindo critérios técnicos e meritocráticos por laços familiares na ocupação de cargos públicos. Essa prática contraria os princípios constitucionais da administração pública, em especial o da impessoalidade, ao estabelecer privilégios com base em relações de sangue ou afinidade, em detrimento da qualificação profissional.

Nepotismo é prática que viola as garantias constitucionais de impessoalidade administrativa, estabelece privilégios em função de relações de parentesco e desconsidera a capacidade técnica para o exercício do cargo público. O fundamento das ações de combate ao nepotismo é o fortalecimento da República e a resistência a ações de concentração de poder que privatizam o espaço público.