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Artigos

Josemar Pereira
As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas,  Esparsas e Contemporâneas
Foto: Acervo pessoal

As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas, Esparsas e Contemporâneas

O Direito Militar, tradicionalmente compreendido como o ramo jurídico que disciplina a organização, hierarquia, disciplina e a atuação das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, revela-se hoje um verdadeiro microssistema jurídico. Ele não se limita ao Direito Penal Militar ou ao Processo Penal Militar, mas alcança uma série de áreas interdisciplinares que dialogam com o Direito Constitucional, Administrativo, Internacional, Sanitário e até mesmo com os mais recentes campos do Direito Aeroespacial e Cibernético. A evolução tecnológica, a ampliação das atribuições constitucionais e a crescente complexidade da defesa nacional impõem um alargamento do conceito clássico de Direito Militar, exigindo que sua análise inclua leis esparsas, regulamentos disciplinares e instrumentos normativos setoriais.

Multimídia

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP
O deputado federal e presidente estadual do PDT, Félix Mendonça Jr., descartou a chegada de um bloco de parlamentares estaduais do PP no partido e alegou que a chegada em grupo “complica qualquer partido”. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (15), o dirigente comentou que a chegada de novos filiados ao PDT ocorrerá em diálogo com as lideranças do partido, sem a realização de imposições do diretório estadual ou federal.

Entrevistas

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"
Foto: Paulo Dourado / Bahia Notícias
O vereador Cláudio Tinoco (União Brasil) criticou, em entrevista ao Bahia Notícias, a proposta do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de criar uma secretaria específica para tratar da ponte Salvador-Itaparica. Para o parlamentar, a iniciativa soa mais como uma manobra administrativa do que uma solução efetiva para os problemas relacionados ao projeto.

rute fiuza

Caso Davi Fiuza: Mãe de jovem desaparecido em operação policial há 10 anos discursa na ONU; veja vídeo
Foto: Reprodução

A mãe de Davi Fiuza, adolescente de 16 anos que desapareceu após uma operação da polícia militar na localidade de Vila Verde, na Estrada Velha do Aeroporto, em 2014, discursou na ONU sobre a violência das forças de segurança que atinge a população jovem negra de Salvador.

 

 

“Sou Rute Fiuza, membro do coletivo de familiares de vítimas do terrorismo brasileiro. Meu filho tinha 16 anos quando foi tirado de sua casa por 23 policiais militares no estado da Bahia, em outubro de 2014 […]. Nós mães temos sido silenciadas pelas forças de segurança com constantes ameaças a nossas vidas e as vidas de nossos jovens negros,” afirmou.

 

A mãe do jovem fez um pedido ao governo nacional por elucidações e mais segurança aos profissionais da Justiça. “Quero que o estado brasileiro diga onde está o corpo dele para que tenha um funeral digno. E que o estado garanta a segurança dos defensores públicos no âmbito da justiça racial. Estamos falando de um cenário de 82 mil pessoas desaparecidas, em plena democracia.”

 

Rute criticou duramente o modo como a população negra é encarada pelas forças policiais no Brasil. “No país há uma política de extermínio de jovens negros. Nunca foi divulgada informação onde está o corpo de meu filho e, assim, convertido meu luto em luta por justiça, do mesmo modo que as mães dos jovens dizimados nos massacres do cabula e da gamboa,” completou.

 

RELEMBRE O CASO
Segundo a família da vítima, Davi acabara de completar 16 anos no dia 8 de outubro, e dias depois houve a operação policial numa sexta-feira, dia 24 de outubro, que antecedia o segundo turno da votação para a eleição de presidente da República. 

 

De acordo com testemunhas, Davi foi abordado por viaturas da 49ª Companhia Independente de Polícia Militar (49ªCIPM/São Cristóvão) na localidade de Vila Verde, na Estrada Velha do Aeroporto. Depois dessa abordagem, nunca mais o adolescente foi visto.

 

A Polícia Civil concluiu o inquérito em agosto de 2018 e apontou a participação de 17 policiais militares envolvidos na abordagem de Davi Fiúza. Sete deles foram denunciados pelo Ministério Público por sequestro e cárcere privado: Moacir Amaral Santiago, Joseval Queiros da Silva, Genaro Coutinho da Silva, Tamires dos Santos Sobreira, Sidnei de Araújo dos Humildes, George Humberto da Silva Moreira e Ednei da Silva Simões.

Mãe de jovem desaparecido em operação policial há 10 anos discursa na ONU; veja vídeo
Foto: Reprodução

A mãe de Davi Fiuza, adolescente de 16 anos que desapareceu após uma operação da polícia militar na localidade de Vila Verde, na Estrada Velha do Aeroporto, em 2014, discursou na ONU sobre a violência das forças de segurança que atinge a população jovem negra de Salvador.

 

 

“Sou Rute Fiuza, membro do coletivo de familiares de vitimas do terrorismo brasileiro. Meu filho tinha 16 anos quando foi tirado de sua casa por 23 policiais militares no estado da Bahia, em outubro de 2014 {...}. Nós mães temos sido silenciadas pelas forças de segurança com constantes ameaças a nossas vidas e as vidas de nossos jovens negros,” afirmou.

 

A mãe do jovem fez um pedido ao governo nacional por elucidações e mais segurança aos profissionais da Justiça. “Quero que o estado brasileiro diga onde está o corpo dele para que tenha um funeral digno. E que o estado garanta a segurança dos defensores públicos no âmbito da justiça racial. Estamos falando de um cenário de 82 mil pessoas desaparecidas, em plena democracia.”

 

Rute criticou duramente o modo como a população negra é encarada pelas forças policiais no Brasil. “No Brasil há uma politica de extermínio de jovens negros. Nunca foi divulgada informação onde está o corpo de meu filho. E, assim, convertido meu luto em luta por justiça, do mesmo modo que as mães dos jovens dizimados nos massacres do cabula e da gamboa,” completou.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Quanto mais perto da eleição, maior o perigo de deixar alguém se aproximar do seu cangote. Que o diga o Cacique. Mas o Ferragamo também não está tão livre. E enquanto alguns mudam de ares - e de tamanho -, outros precisam urgente de uma intervenção. Mas pior mesmo é quem fica procurando sarna pra se coçar. E olha que até a Ana Furtado da Bahia está colocando limites. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Mário Negromonte Jr

Mário Negromonte Jr
Foto: Reprodução / Redes Sociais

"A PEC da prerrogativa para restabelecer o que foi perdido desde a constituição de 1988 virou a PEC da blindagem e depois a PEC da bandidagem. E isso é uma coisa que dói muito no coração da sociedade. O que deixa meu coração tranquilo é que eu fiz pensando na justiça e na constituição federal".

 

Disse o deputado federal Mário Negromonte Jr (PP-BA) ao declarar que está arrependido por ter votado a favor da chamada PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados.

Podcast

Ex-presidente da AL-BA, deputado Adolfo Menezes é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira

Ex-presidente da AL-BA, deputado Adolfo Menezes é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira
O Projeto Prisma recebe o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), na próxima segunda-feira (22).

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