rui oliveira

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), Rui Oliveira, rebateu as provocações realizadas pelo vereador Claudio Tinoco (União) antes da votação do novo Plano de Carreira do Magistério Municipal nesta quarta-feira (1º). Em conversa com a imprensa, o sindicalista afirmou que as falas de edil foram uma “falta de respeito” e que não mereciam uma “devolutiva”.

“Cada um falar o que quer. Um vereador que fica provocando não merece nem a devolutiva. O que você viu aqui na tribuna foi uma falta de respeita, um deboche, um avacalhamento e isso não é postura de vereador (...). Vamos continuar nossa luta, não vamos deixar de lutar”, afirmou Rui Oliveira.

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Mais cedo, Tinoco ironizou os professores ao questionar se “estavam dando aula” invés de acompanhar a sessão do legislativo municipal. Durante o pronunciamento, o vereador também relembrou as agressões sofridas por vereadores no caso da invasão à CMS, na qual ocorreu no dia 22 de maio neste ano em meio a protestos dos sindicatos dos servidores da prefeitura e dos professores.

“Gostaria de ver essa Câmara lotada de professores. Cadê os professores de Salvador? As professoras? Estão dando aula? Olhe aí, mas no dia 22 de maio estavam aqui na Praça Municipal. Estavam aqui sob a liderança de líderes sindicais e políticos, sobretudo do PSOL. Foram momentos de terror (...). O 22 de maio não será apagado por qualquer emenda, o 22 de maio marcou a história da cidade de Salvador e do Parlamento municipal”, afirmou Tinoco.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu aplicar uma multa diária de R$30 mil ao presidente da APLB-Sindicato, Rui Oliveira, por descumprimento reiterado das ordens judiciais que determinaram o fim da greve dos professores da rede municipal de Salvador. A paralisação já dura mais de 70 dias e foi declarada ilegal por sucessivas sentenças judiciais, que vêm sendo descumpridas pelo comando do movimento. O valor acumulado da multa devida por Rui chega a R$1,8 milhão.

A nova decisão, proferida nesta quinta-feira (17) pelo juiz Francisco de Oliveira Bispo, da Seção Cível de Direito Público do TJ-BA, reconhece que todas as medidas coercitivas anteriores – incluindo multa à entidade sindical, corte de ponto dos grevistas e bloqueio de repasses ao sindicato – foram ineficazes para pôr fim ao movimento.

O magistrado afirma que a greve causa prejuízos diretos às famílias mais vulneráveis, que dependem das escolas e creches municipais para garantir alimentação e acolhimento às crianças. Ele ressalta ainda que a liderança de Rui Oliveira não apenas se mantém ativa, mas incita a continuidade da paralisação, inclusive com vídeos divulgados em redes sociais sob o lema “A greve continua”.

Diante disso, o juiz autorizou o bloqueio de valores na conta pessoal de Rui Oliveira, via sistema Sisbajud, até o limite de 60 dias de multa, e, caso não haja saldo suficiente, determinou que seja feita penhora de bens do dirigente sindical. “A classe, e muito mais o seu dirigente sindical principal, não tem demonstrado durante os 72 dias a sensibilidade necessária para o dever de ofício da classe em prol das crianças e adolescentes”, escreveu o magistrado na decisão.

“Por tais razões, a desobediência vem sendo estimulada e renovando-se a cada dia, como se na esfera penal tratar-se de crime continuado, mas aqui muito mais significante que uma ação, pode-se ver que o resultado negativo encontra-se em desproporcionalidade por conta da desobediência das decisões judiciais, sem respeitar sequer o STJ que deixou declarada a ilegalidade da greve”, continuou o juiz.

A decisão judicial mantém todos os efeitos das medidas anteriores, incluindo a suspensão da greve, o corte de ponto e a suspensão de repasses ao sindicato. A multa diária ao sindicato é de R$200 mil, conforme a sentença mais recente, e o valor acumulado já chega a R$5 milhões.

A multa pessoal contra Rui Oliveira, segundo o juiz, tem como objetivo restaurar a autoridade do Poder Judiciário e proteger o direito à educação garantido constitucionalmente. O juiz ressalta que a credibilidade do Judiciário vem sendo enxovalhada “em razão da contumaz desobediência da APLB, por seu presidente Rui Oliveira”. O Ministério Público da Bahia também foi notificado para ciência e eventual manifestação no processo.