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O TJ-BA acatou nesta segunda-feira (18) um mandado de segurança em que veta a prefeitura de Itacaré, no Litoral Sul, de fazer uso e manutenção nas vias do Condomínio Villa de São José. Ação foi movida após equipe de manutenção viária da gestão municipal mobilizar maquinário pesado sem autorização dos condôminos, em outubro de 2023.

Segundo consta no documento ao qual o Bahia Notícias teve acesso, o município adquiriu um lote limítrofe ao condomínio e pretendia utilizar as vias do condomínio para acessá-lo.

A gestão afirmou que o “Villa de São José” consistia como um loteamento, modelo em que vias e praças são públicas. Em um recurso de apelação, o Município argumentou que o empreendimento "Villas de São José" foi aprovado em 1999 através de um alvará de loteamento.

Segundo a tese municipal, o uso do nome "condomínio" pelo empreendedor foi "atecnicamente" aplicado para tentar evitar a transferência compulsória de áreas para o domínio público.
 

A prefeitura reforçou também que a figura do "condomínio de lotes" (onde os lotes são unidades autônomas e as vias são privadas) só foi introduzida na legislação federal em 2017 (Lei nº 13.465), não existindo base legal para essa modalidade na época da aprovação do projeto original em 1999. Por isso, para o Município, as vias internas são bens públicos e o acesso à praia deve ser garantido à população.

No entanto, a defesa do “Villa” reafirmou o status de condomínio, como previsto em seu projeto enviado à prefeitura em 1999.

Com base nesse último ponto, a juíza Tathiane Soares deu um parecer positivo ao condomínio, com uma liminar que devolve a autonomia aos moradores e prevê uma multa diária de R$ 10 mil ao município, sem punições a agentes públicos envolvidos nas infrações.

A medida judicial é criticada por conta de que a juíza não teria ouvido a gestão municipal nem o MP-BA.

Cabe recurso à decisão do TJ-BA. [Atualizado às 13h10 desta quarta-feira (20)]

Salvador já não é a mesma após as medidas de quarentena para conter a disseminação do novo coronavírus. Diante de ruas vazias e comércio fechado, o fotógrafo baiano João Régis decidiu criar um ensaio. Intitulado “Contenções”, a coletânea de registros mostra, em preto e branco, diversos pontos da capital entre centros de compra, ruas e pontos turísticos. 

“No meio de uma pandemia mundial, onde as notícias não são tão claras e o interesse econômico parece valer mais do que nossas relações e histórias, me vi angustiado para responder algumas inquietações que pairavam sobre a minha cabeça”, escreveu Régis, que admitiu ter furado a quarentena para registrar a cidade em momentos de silêncio. 

Entre locais fotografados por João está o Centro, com lojas e pontos do mercado ambulante vazios, o Farol Da Barra, o bairro boêmio do Rio Vermelho, além das ruas de Ondina e as Avenidas Garibaldi e Contorno. O autor também registrou bares abertos, pontos de ônibus e moradores de rua, que sem casa, estão ainda mais expostos a nova doença. 

Ao final do projeto, o autor colocou duas fotos em cores, com o objetivo de retratar a esperança de todos pelo fim do período de quarentena. O ensaio “Contenções” também contou com a parceria de outras sete pessoas, entre elas, Amanda Quaresma, Ana Carolina Passos, Cauã Liberato, Diego Orge, João Sarno Novaes, Matheus Peleteiro, Taís Plech, que ficaram responsável pela parte textual. 

“Fiquei profundamente emocionado ao ver a repercussão e o incentivo de pessoas próximas a mim, ao saber que estava produzindo esse ensaio sobre o momento presente. Fique ainda mais emocionado ainda ao receber os textos dos amigos artistas que sempre admirei e quis junto ao meu trabalho e à minha vida”, completou Régis. 

Para acessar o ensaio “Contenções” (clique aqui e aqui).