royalties

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou que a gravadora Warner revise a forma como calcula e paga os royalties pela exploração de obras de Raul Seixas. As informações são da coluna de Lauro Jardim, do jornal 'O Globo'.

De acordo com a publicação, além deste pedido feito pela juíza Priscila Fernandes, a determinação exige também que a gravadora deixe de aplicar o chamado “desconto de capa” sobre reproduções digitais.

A decisão foi tomada após uma perícia identificar problemas de transparência na prestação de contas da gravadora. Na ocasião, três herdeiras de Raul Seixas moveram uma ação contra a empresa.

Segundo o laudo, os cálculos realizados internamente pela Warner seguiam as fórmulas previstas nos contratos, mas os relatórios enviados aos artistas não eram claros o suficiente para permitir uma fiscalização adequada dos valores pagos.

A nova análise apontou também a impossibilidade de verificar a origem e a exatidão dos dados de reproduções e preços usados para calcular os royalties das plataformas digitais.

Com isso, o laudo concluiu que a Warner vinha aplicando de maneira indiscriminada o chamado “desconto de capa”, apesar de a comercialização por streaming não depender de um suporte físico. 

A juíza que avaliou o caso estipulou que, para as obras abrangidas pelo contrato de 1977, seja aplicado percentual de 11%. Em relação às obras do contrato de 1989, deverá ser de 12%, consideradas as participações de outros artistas.

A Warner terá cinco dias para informar quanto paga por reprodução nas plataformas digitais e explicar a equivalência entre a exploração via streaming e os percentuais previstos originalmente nos contratos.