ronaldo de souza

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, suspender a cassação do prefeito e do vice-prefeito de Piatã, na Chapada Diamantina, Marcos Paulo (PSD) e Ronaldo de Souza (Avante). A decisão foi tomada durante sessão realizada na tarde da última segunda-feira (16).

Os gestores haviam sido cassados em novembro do ano passado por decisão da 105ª Zona Eleitoral, sob acusação de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024, quando Marcos Paulo disputava a reeleição.

O caso foi levado à segunda instância após recurso apresentado pela defesa. A oposição alegava que houve aumento significativo de gastos públicos às vésperas do pleito, decidido por uma diferença de 126 votos.

Entre os pontos citados na acusação estavam um aumento de aproximadamente 500% nos gastos entre 2023 e 2024, com elevação superior a 540% nas despesas com contratação de bandas e estruturas de palco. Também foi apontado crescimento de 84% nos gastos com combustível, com consumo estimado em cerca de 80 mil litros excedentes em relação à frota municipal.

A ação ainda mencionava a contratação de 426 auxiliares de limpeza por meio de empresa terceirizada e o uso de camisas com o número de campanha “55” em eventos custeados com recursos públicos.

Apesar das alegações, o relator do processo, desembargador Pedro Godinho, votou pelo provimento do recurso. O entendimento foi acompanhado pelos demais seis magistrados da Corte.

Na decisão, o relator considerou que o conjunto de provas apresentado era frágil e insuficiente para comprovar, de forma consistente, a prática de abuso de poder para justificar a perda do mandato.

O voto também seguiu o parecer do procurador regional eleitoral, Cláudio Guzmão, que se manifestou pela reforma da sentença que havia determinado a cassação.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou parecer final pela para a cassação do mandato do prefeito de Piatã, Marcos Paulo (PSD), e de seu vice, Ronaldo de Souza (Avante), por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. O promotor Marcos Almeida Coêlho sustenta que a gestão utilizou de forma irregular a máquina pública para promover eventos, impulsionar sua imagem e desequilibrar a disputa eleitoral.

A ação de investigação judicial eleitoral foi proposta pela coligação “Transparência e Trabalho do Povo para o Povo”, em agosto de 2024, e aponta o uso indevido de recursos e estrutura administrativa da Prefeitura de Piatã. Segundo o MPE, as provas demonstram uma elevação expressiva e atípica de despesas públicas em setores estratégicos nos meses que antecederam o pleito.

De acordo com o parecer, houve um aumento de 72% nos gastos com combustíveis entre janeiro e junho de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023. Os números constam em planilhas oficiais anexadas ao processo, que mostram saltos expressivos nas secretarias de Administração e Finanças (1.276%), Assistência Social (787%), Obras (176%) e Saúde (126%).

Esses picos de gastos, segundo o Ministério Público, coincidiram com a realização de grandes eventos de visibilidade política, como as cavalgadas de Inúbia e de Cabrália, amplamente divulgadas nas redes sociais do prefeito. Vídeos e fotos juntados aos autos mostram o gestor discursando e associando sua imagem pessoal às festividades, realizadas justamente nos meses de maior elevação de despesas.

O órgão também identificou aumento de 494% nas contratações de artistas e 542% nos gastos com estruturas de festas, incluindo som, palco e iluminação. As festividades, como o carnaval, micaretas e festejos juninos, realizadas entre março e junho, teriam sido financiadas com recursos públicos e divulgadas com intensa presença do prefeito.

Além disso, o MPE destacou a ampliação de 42% nas despesas com serviços terceirizados, principalmente com a empresa Limpetrans, que recebeu uma série de aditivos contratuais e ordens de pagamento nos meses pré-eleitorais, sem justificativa técnica ou necessidade emergencial que explicasse a concentração dos gastos.

“A elevação das despesas com combustíveis não veio acompanhada de justificativa técnica ou planejamento formal que pudesse justificar a variação abrupta. Ao contrário, verificou-se que parte significativa dos processos de pagamento não constava integralmente no sistema e-???, conforme relatado na própria inicial e certificado nos autos, dificultando inclusive o controle público dos atos administrativos”, diz o parecer.

Durante a audiência de instrução, testemunhas confirmaram a intensificação do uso de veículos oficiais e servidores em períodos festivos. Um ex-diretor de transportes relatou que, em épocas de eventos, “há um grande aumento na movimentação da frota e no consumo de combustível, com o envolvimento direto da Prefeitura”. Outro servidor afirmou que as festas mobilizavam equipes inteiras da administração, com forte presença do prefeito e divulgação de sua imagem.

“Essas festividades foram amplamente noticiadas e divulgadas pelo investigado Marcos Paulo em suas redes sociais, com forte associação de sua imagem pessoal à realização dos eventos, reforçando o caráter eleitoral dos gastos”, aponta o promotor.

O promotor ressaltou que a conduta configura abuso de poder político e econômico, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990, por violar os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade. Ele enfatizou que a elevação injustificada das despesas públicas, somada à promoção pessoal do prefeito, “revela um desvio de finalidade da administração para fins eleitorais”.

Na manifestação final, o Ministério Público Eleitoral pediu a cassação dos diplomas de Marcos Paulo e Ronaldo de Souza, bem como a declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos.

“Ao se permitir que o uso desvirtuado da máquina pública passe impune, transmite-se à sociedade uma mensagem de permissividade. A omissão fragiliza a confiança da população no processo democrático”, concluiu o promotor Marcos Coêlho.