ronald de souza tavares filho

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) afastou cautelarmente das funções o juiz Ronald de Souza Tavares Filho, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Barreiras, e determinou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar indícios de graves irregularidades funcionais e desvios na condução de processos milionários.

A investigação teve início no segundo semestre de 2024, quando uma inspeção ordinária da Corregedoria-Geral da Justiça identificou condutas incompatíveis com os deveres do cargo de magistrado. De acordo com os autos, o juiz é acusado de conceder decisões liminares irregulares para a substituição de garantias reais relativas a débitos de elevado valor, sem o preenchimento dos requisitos legais e sem a comprovação da idoneidade da caução prestada.

Além disso, o processo apura a suposta participação em redistribuição direcionada de processo, ou descumprimento do dever de verificar a regularidade da distribuição e a paralisação injustificada de ações judiciais mantidas em gabinete por longos períodos, ignorando manifestações das partes réis sobre vícios e ilegitimidades.

Outro ponto sob análise é a expedição e assinatura de Carta Precatória determinando o cancelamento de registros e averbações de garantias reais de dívida milionária sobre dezenas de imóveis, medida que teria extrapolado os limites fixados na própria decisão interlocutória do caso.

Após o Tribunal Pleno rejeitar as preliminares da defesa e acolher, por unanimidade, a proposta do Corregedor-Geral para instauração do procedimento disciplinar e afastamento preventivo, o magistrado ficará suspenso de suas funções jurisdicionais até o julgamento final do caso.

Sob a relatoria da desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, foi aberto o prazo de cinco dias para manifestação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e, em seguida, cinco dias para que a defesa do magistrado apresente resposta escrita, especifique as provas e arrole as testemunhas.

Anteriormente, o Bahia Notícias informou sobre a proposta de instauração de PAD formulada pela Corregedoria contra o magistrado, referente a problemas de gestão na unidade, paralisação de processos de cobrança movidos contra o próprio juiz e concessão de liminar milionária a favor de associação sem vínculo com a comarca.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está investigando o juiz Ronald de Souza Tavares Filho, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Barreiras, por supostas irregularidades na atuação judicial dele. A Corregedoria Geral da Justiça do estado aponta indícios de morosidade processual, gestão deficiente da unidade judiciária e possível violação de deveres funcionais, conforme documentos oficiais divulgados nesta quarta-feira (25).

A investigação teve início após uma inspeção ordinária realizada na 1ª Vara Cível de Barreiras, que, segundo documento, identificou problemas na condução de processos judiciais. Entre as principais irregularidades está a ausência de atos judiciais em três ações de execução movidas pelo Banco do Brasil contra o próprio magistrado e a esposa dele, Maria Dionezia Ribeiro Tavares.

Segundo a Corregedoria, esses processos, distribuídos em 2022, permaneceram paralisados por meses sem qualquer manifestação do juiz, enquanto outros casos similares tiveram tramitação mais ágil. Apenas após intervenção de outro magistrado, designado para atuar na Secretaria Virtual, os feitos foram movimentados, com homologação de acordos e posterior declaração de impedimento do juiz Tavares Filho.

Além da morosidade, a Corregedoria aponta uma conduta questionável na concessão de liminares. Em uma ação movida pela Associação de Amparo ao Trabalho, Cidadania e Consumidores (ASTCC) contra o Banco Bradesco, o juiz deferiu medida liminar suspendendo uma dívida superior a R$ 2 milhões, mesmo sem vínculos claros das partes com a Comarca de Barreiras. A decisão, posteriormente revogada em recurso, levantou suspeitas sobre a análise criteriosa do magistrado, especialmente porque o mesmo advogado, Paulo Santos Silva, atuou em outras demandas com padrões semelhantes.

A gestão da unidade judiciária também foi alvo de críticas. Dados da inspeção revelaram que mais de mil processos estavam paralisados há mais de 100 dias no gabinete do juiz, incluindo casos com mais de 14 anos sem solução. A baixa produtividade foi comprovada por registros mensais, com meses em que o magistrado emitiu menos de 300 atos judiciais, número considerado insuficiente para uma vara com média de 105 novos processos distribuídos por mês.

O Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Roberto Maynard Frank, destacou que as justificativas apresentadas pelo magistrado, como sobrecarga funcional e dificuldades estruturais, não foram suficientes para explicar a discrepância na tramitação de processos ou a demora em declarar seu impedimento nos feitos em que era parte. A análise comparativa com outros casos sob sua responsabilidade reforçou a suspeita de conduta irregular.

Diante dos indícios, a Corregedoria propôs a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Ronald de Souza Tavares Filho. O magistrado terá 15 dias para apresentar defesa perante o Tribunal Pleno do TJ-BA.