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rogerio schietti
Familiares da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes poderão ter acesso à investigação sobre a motivação e os autores do assassinato ocorrido há cinco anos. Isso foi o que decidiu a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (18) ao analisar o pedido da família para ter acesso às apurações que correm sob sigilo.
Com a decisão, os parentes poderão tomar conhecimento de provas já produzidas no inquérito, mas preservando dados sigilosos.
“O direito do acesso à vítima ao inquérito deflui do princípio republicado que trata de garantir memória e devida reparação. É um direito à verdade, à memória e à Justiça. Negar acesso da vítima é reduzi-la a uma não entidade e reforçar a violação de seus direitos”, disse o ministro Rogério Schietti, relator do caso.
A Justiça do Rio de Janeiro havia negado a liberação do inquérito policial que busca a motivação e autoria imediata do crime. Na ocasião, o argumento foi de que a derrubada do sigilo oferece riscos para as investigações. O caso foi levado ao STJ.
Os acusados de matar Marielle e Anderson estão presos: o policial reformado Roni Lessa e o ex-policial militar Élcio Queiroz. O julgamento pelo tribunal do júri ainda não foi marcado. Outro inquérito ainda apura quem mandou matar Marielle Franco e por quê.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Ricardo Alban
"A entrada de importações de até 50 dólares sem tributação é o mesmo que financiar a indústria de países como a China, principal exportador de produtos de baixo valor para o Brasil, especialmente no setor têxtil. O prejuízo é direto a quem fabrica e comercializa em território brasileiro".
Disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban ao comentar a aprovação da medida provisória 1357/2026, que revogou a chamada “taxa das blusinhas”. Segundo Alban, a medida representa um retrocesso econômico, cria uma condição de desigualdade para o setor produtivo brasileiro e pode colocar em risco mais de 100 mil empregos.
