rogerio marinho

Os veículos de comunicação não poderão ser responsabilizados judicialmente quando publicarem uma entrevista na qual seja atribuído, pelo entrevistado, um ato ilícito a determinada pessoa. Esse é o objetivo central da proposta de emenda à Constituição 67/2023, aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. 

O projeto, apelidado de PEC da Liberdade de Imprensa, foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e relatada pelo senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR). Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para ser apreciado no plenário do Senado. 

A PEC foi apresentada em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu, em novembro de 2023, que empresas jornalísticas estarão sujeitas à responsabilização civil, ou seja, ao pagamento de indenização, se publicarem entrevista na qual o entrevistado atribua falsamente a outra pessoa a prática de um crime.

No parecer lido na CCJ, o senador paranaense afirma que a sua proposta fortalece a liberdade de expressão e garante isenção a empresas de imprensa na difusão de opiniões. “Recebi inúmeros pedidos de emissoras e entidades representativas para que a liberdade de imprensa não seja inibida”, disse. 

Para Oriovisto Guimarães, o entendimento firmado pelos ministros do STF pode gerar como efeito a restrição à liberdade de imprensa, além de representar um fator inibidor para atividade jornalística.

“A liberdade de expressão é imprescindível a qualquer ambiente onde, sem censura nem receios, opiniões e ideologias diversas possam ser manifestas e contrapostas, caracterizando um processo de formação do pensamento político em sentido amplo”, disse Oriovisto Guimarães.

O ex-presidente Jair Bolsonaro será transferido, no início deste sábado (12), para o Hospital DF Star da rede D’Or, em Brasília.  No momento, ele se encontra internado no Hospital Rio Grande, em Natal.

A transferência de hospitais ocorrerá em ambulância e transporte aéreo da Unimed Natal. 

A informação foi divulgada pelo senador e ex-ministro Rogério Marinho (PL) e confirmada à jornalista pela equipe médica do ex-presidente.

No último boletim médico divulgado, na manhã deste sábado (12), ele se encontra de bom humor e apresentou redução no quadro de distensão abdominal, após noite tranquila.

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o senador Rogério Marinho (PL) à perda de função pública e do seu mandato legislativo, nesta quinta - feira (01). 

A condenação veio após o juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, considerar que Marinho, enquanto vereador da Câmara Municipal de Natal, foi responsável por incluir "de forma desleal" a nomeação de uma funcionária "fantasma" no quadro da casa. O juiz entendeu que a ação do senador causou prejuízo aos cofres públicos

A decisão afirmou ainda que o então vereador nomeou uma médica como funcionária pública, mas ela "sequer tinha ciência do seu vínculo com a Casa Legislativa", além de não ter exercido regularmente as atribuições dos cargos para os quais foi nomeada. 

As punições contra o senador foram a perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e o pagamento de multa. Ele também foi proibido de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais. 

Em nota, a assessoria jurídica de Marinho disse que ele não concorda com as conclusões da justiça, mas "respeita” a determinação do juiz.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), derrotado nas eleições para a presidência do Senado nesta quarta-feira (1º), justificou sua derrota pela grande atuação, não só do vencedor Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas também do governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Nós tivemos a possibilidade de fazer um bom debate, de conversar com nossos pares e levar nossas propostas. Nós estávamos muito confiantes de que, se a eleição fosse ontem ou hoje no começo da tarde, nós teríamos uma grande possibilidade de vitória. Mas é fato que houve um trabalho muito forte do nosso adversário, do próprio governo, e o resultado está aí”, afirmou o senador.

Marinho também disse que não acredita na possibilidade de Pacheco excluir o PL e as demais legendas de oposição de outros postos no Senado, como a mesa diretora e as comissões parlamentares da Casa.

“Não acredito nesse tipo de situação. Se ela acontecer, acho que começa muito mal a administração. Não acredito que isso vá se concretizar. Caso nós tivéssemos ganho a eleição – e eu falei durante toda a minha campanha e pré-campanha, nas conversas que tive com todos os nossos pares, que esta é uma casa de iguais, uma casa de pares –, os partidos representados no Senado da República teriam, na nossa mesa, a sua representação em função da proporcionalidade. Espero que haja bom senso. Não acredito de maneira nenhuma que o presidente Rodrigo tenha esse tipo de atitude”, avaliou o senador.

Ainda nos Estados Unidos, o ex-presidente Jair Bolsonaro discursou de forma online, na noite desta segunda-feira (30), durante um jantar do seu partido, o PL. O encontro aconteceu em Brasília para promover a candidatura de Rogério Marinho, ex-ministro de Bolsonaro, à presidência do Senado.

De acordo com informações da CNN Brasil, Bolsonaro não deu detalhes sobre as razões de continuar fora do país e afirmou que ele e seus apoiadores construíram um projeto "imorrível".

Ainda conforme divulgado, a ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro, compareceu ao jantar e fez uma ligação de vídeo com Bolsonaro para que ele pudesse falar com os presentes.

"Quero cumprimentar todos vocês pela união e pelo espírito patriótico, pela vontade de cada vez mais resgatar os nossos valores do Brasil. Essa é a tradição do povo brasileiro, é a nossa cultura, nossa fé e a certeza de que tudo começou lá em 2019 com vocês vai continuar. Isso é imorrível. Nós realmente, cada vez mais, estaremos no futuro do Brasil. É uma honra, uma satisfação de ver ressurgir a vontade, a perseverança e o orgulho de ter político no nosso Brasil", disse Bolsonaro.

Na sequência, o senador eleito Rogério Marinho (PL-RN), que disputa o comando do Senado com o atual presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que aguarda "breve retorno" de Bolsonaro.

"Ô presidente, senti sua falta aqui. Você está aqui em espírito, seus amigos estão todos aqui aguardando seu breve retorno e representando aqui o que você ensinou a todos nós. Abraço forte e um breve retorno", disse.