rita tourinho

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), propôs a entrega da Medalha Thomé de Souza a dois membros do sistema de Justiça baiano. Os projetos de resolução estão em tramitação na Casa Legislativa. 

Conforme as propostas, serão homenageados o desembargador e ouvidor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, e a promotora do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Rita Tourinho. 

A Medalha Thomé de Souza é concedida a pessoas que tenham prestado relevantes serviços ao município de Salvador, escolhidas a critério da mesa diretora da Câmara.

Como justifica para a entrega da outorga ao desembargador do TJ-BA, Muniz afirma que o magistrado sua trajetória no sistema judiciário brasileiro é um "testemunho de dedicação, integridade e inovação". Lidivaldo Britto iniciou a carreira no MP-BA e, segundo o vereador, em Salvador ele se destacou por sua diligência na investigação de crimes cometidos por prefeitos, enquanto secretário-geral do Ministério Público estadual e presidente da Associação do Ministério Público. A justificativa ainda destaca a atuação do desembargador enquanto procurador-geral do MP baiano por dois mandatos.

"Lidivaldo Britto foi instrumental na reestruturação institucional da entidade, implementando grupos de defesa em áreas críticas como saúde, educação, e discriminação racial. Sua visão ajudou a promover programas sociais de impacto duradouro. Hoje como desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, continua a exercer uma influência positiva", afirma Muniz. 

Quanto a Rita Tourinho, o presidente da Câmara diz que a trajetória da promotora é marcada pela dedicação, excelência e compromisso com a sociedade, que além da carreira no MP-BA atua como professora de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba). O vereador ainda destaca o trabalho da promotora em defesa do patrimônio público, liderança de investigações complexas sobre irregularidades em processos licitatórios e contratos administrativos, e na assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta. 

"Hoje, homenageamos Rita Tourinho, não apenas por suas conquistas profissionais e intelectuais, mas também pelo seu legado de justiça e integridade, que continuará a inspirar presentes e futuras gerações no campo do Direito e na defesa do patrimônio público", conclui o edil. 

Em meio à troca de acusações entre a prefeitura de Salvador e governo da Bahia sobre a precariedade dos serviços prestados pela Internacional Travessias Salvador (ITS) na administração do sistema ferry-boat, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) se manifestou, afirmando que vem acompanhando as modificações promovidas no modal ao longo dos últimos meses. 

Para o Bahia Notícias, a promotora de Justiça, Rita Tourinho, atualizou as ações que vêm sendo feitas com o intuito de melhorar as condições da travessia. 

“O MP-BA conseguiu finalizar na semana passada um ajuste que envolveu o Estado, a ITS e a Belov para a correção das rampas de atracação da Gaveta A de São Joaquim e a Gaveta B de Bom Despacho, o que vai aumentar a disponibilidade para o embarque e desembarque”, disse a promotora.

“Também estamos avançando na negociação quanto ao local para realização dos serviços de manutenção das embarcações, que desde 2014, ano de formalização do contrato, deveria ter sido disponibilizado pelo Estado e não foi”, acrescentou a promotora. 

Ela ainda afirmou que o parquet acompanha o processo de aquisição de uma nova embarcação, e que a negociação conta com o acompanhamento direto do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

REVISÃO DE CONTRATO

Em 2024, o contrato da Internacional Travessias para promover a gestão do sistema completa 10 anos. A cada cinco anos o contrato precisa ser renovado. A promotora disse que novas cláusulas estão sendo discutidas e deverão ser incluídas na reformulação do documento. 

Rita Tourinho criticou a falta de regulamentação do sistema e revelou que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) está em fase de finalização para tentar amenizar o problema. “O intuito do texto é buscar um controle maior no controle da prestação de serviços do sistema”, afirmou.

TOMA LÁ, DÁ CÁ

Há poucos dias, na virada de 2023 para 2024 a Internacional Travessias Salvador foi notificada pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) da capital baiana e entrou na mira do prefeito Bruno Reis, que prometeu interditar o sistema marítimo caso o serviço não apresente melhora.

Quem monitora a situação do ferry-boat é a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), órgão diretamente vinculado à Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra). Na manhã de segunda-feira (8), o titular da Seinfra, Sergio Brito, falou sobre as condições do sistema e das embarcações. O secretário admite que o serviço prestado pela ITS apresenta diversas falhas e que o governo da Bahia tem trabalhado para melhorar o "serviço interno".

Apesar da vinculação com sua secretaria, Brito fez questão de destacar que a Agerba é a responsável pela cobrança das ações e operacionalização junto a Internacional Travessias. Além disso, o deputado licenciado aproveitou para rebater as críticas feitas por Bruno Reis e classificou o comentário do prefeito como "infeliz".