rita tourinho

A promotora do Ministério Público da Bahia (MP-BA) Rita Tourinho pediu que as prefeituras passem a fazer leis municipais como forma de garantir que os recursos locais deem preferência a artistas ligados às tradições regionais, a exemplo do São João.

Em debate nesta terça-feira (9) na Antena 1, Tourinho disse que os municípios precisam se preparar para assim evitar que os gastos sejam aplicados em atrações que não tenham relevância com o perfil do festejo.

 “O que nós estamos propondo é que os municípios tenham leis. Sabe por quê? Porque veja a gente agora discutindo isso, todo mundo está dizendo que o forró é super importante, todo mundo está comovido com a fala de Flávio José, mas passado o São João será que esse debate continua? Será que para o ano alguém vai estar lembrando disso? Então é importante que haja esse marco”, disse em entrevista ao Bahia Notícias no Ar.

?? Promotora cobra prefeituras baianas a criarem leis para priorizar artistas ligados ao São João

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) June 9, 2026

Durante a entrevista, foi lembrando também da Lei da Zabumba, aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em 2015, mas até o momento não regulamentada. A medida obriga a destinação de pelo menos 60% dos recursos, no caso estaduais, na contratação de artistas ligados às tradições do evento realizado.

A promotora de Justiça Rita Tourinho manifestou surpresa, ainda em relação à terça-feira (03), ao posicionamento do cantor Flávio José e esclareceu que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) nunca direcionou suas ações de fiscalização a ele ou a qualquer outro artista específico. De acordo com a promotora, houve uma falta de diálogo com o empresário do cantor antes do anúncio de cancelamento de suas apresentações no estado.

Confira trecho:

 

 

 

 

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A promotora detalhou que as medidas do órgão de controle seguem critérios. “Eu, particularmente, tomei com surpresa. Ele é um artista renomado, tipicamente de São João. Ele é uma pessoa que todos conhecem, a atuação do MP-BA não foi direcionada a ele. Foi um critério objetivo, não houve referência a ele”, esclarece.

DEFESA DO FORRÓ
Apesar do rigor técnico do MP-BA na fiscalização dos gastos públicos, Rita Tourinho demonstrou sensibilidade artística ao defender a necessidade de valorização do forró tradicional sobre outros gêneros, como o sertanejo, muito embora as contratações de maior valor nesta edição do São João reflitam outra realidade de mercado.

“Eu fiquei sentida, ele é um artista com projeção regional e nacional. O forró deveria ser o ritmo que predomina, mas não ocorre. O MP-BA não tem gerência em relação a isso, isso é do gosto popular. O que o prefeito contrata é o que a população pede, não influenciamos as prefeituras. A gente entende a lamentação dele, não foi nada direcionado ao MP-BA”, argumentou a promotora em entrevista ao Blog do Valente, parceiro do Bahia Notícias.

Rita Tourinho ressaltou que as adequações contratuais têm sido construídas de forma consensual e conjunta por meio do diálogo permanente com prefeitos, empresários e produtoras de eventos, citando grandes empresas do setor, como Crown Produções, MP Produções e Imagine Produções.

"Todas as vezes que somos procurados, ou quando os próprios municípios pedem a participação das empresas nas reuniões, nós estamos abertos. Estamos o tempo inteiro conversando com prefeitos e empresários, tentando construir esse entendimento", declarou.

Embora o Ministério Público busque a assinatura de termos de ajustamento para garantir o equilíbrio fiscal dos municípios durante as festividades juninas, a promotora reforçou que as conciliações ocorrem de forma voluntária.

"Alguns empresários estão bem abertos, outros nem tanto, mas temos visto de todos uma disposição para conversar. Muitos mantêm esse diálogo, mas entendem que não podem firmar um acordo, e obviamente nós respeitamos isso", explicou.

Rita Tourinho concluiu, reforçando que a assinatura de novos termos depende exclusivamente do convencimento mútuo de todos os envolvidos na organização dos eventos. "Isso seria um ajuste e precisa haver essa questão do próprio convencimento. O importante é que o diálogo está acontecendo", finaliza .

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), propôs a entrega da Medalha Thomé de Souza a dois membros do sistema de Justiça baiano. Os projetos de resolução estão em tramitação na Casa Legislativa. 

Conforme as propostas, serão homenageados o desembargador e ouvidor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, e a promotora do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Rita Tourinho. 

A Medalha Thomé de Souza é concedida a pessoas que tenham prestado relevantes serviços ao município de Salvador, escolhidas a critério da mesa diretora da Câmara.

Como justifica para a entrega da outorga ao desembargador do TJ-BA, Muniz afirma que o magistrado sua trajetória no sistema judiciário brasileiro é um "testemunho de dedicação, integridade e inovação". Lidivaldo Britto iniciou a carreira no MP-BA e, segundo o vereador, em Salvador ele se destacou por sua diligência na investigação de crimes cometidos por prefeitos, enquanto secretário-geral do Ministério Público estadual e presidente da Associação do Ministério Público. A justificativa ainda destaca a atuação do desembargador enquanto procurador-geral do MP baiano por dois mandatos.

"Lidivaldo Britto foi instrumental na reestruturação institucional da entidade, implementando grupos de defesa em áreas críticas como saúde, educação, e discriminação racial. Sua visão ajudou a promover programas sociais de impacto duradouro. Hoje como desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, continua a exercer uma influência positiva", afirma Muniz. 

Quanto a Rita Tourinho, o presidente da Câmara diz que a trajetória da promotora é marcada pela dedicação, excelência e compromisso com a sociedade, que além da carreira no MP-BA atua como professora de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba). O vereador ainda destaca o trabalho da promotora em defesa do patrimônio público, liderança de investigações complexas sobre irregularidades em processos licitatórios e contratos administrativos, e na assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta. 

"Hoje, homenageamos Rita Tourinho, não apenas por suas conquistas profissionais e intelectuais, mas também pelo seu legado de justiça e integridade, que continuará a inspirar presentes e futuras gerações no campo do Direito e na defesa do patrimônio público", conclui o edil. 

Em meio à troca de acusações entre a prefeitura de Salvador e governo da Bahia sobre a precariedade dos serviços prestados pela Internacional Travessias Salvador (ITS) na administração do sistema ferry-boat, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) se manifestou, afirmando que vem acompanhando as modificações promovidas no modal ao longo dos últimos meses. 

Para o Bahia Notícias, a promotora de Justiça, Rita Tourinho, atualizou as ações que vêm sendo feitas com o intuito de melhorar as condições da travessia. 

“O MP-BA conseguiu finalizar na semana passada um ajuste que envolveu o Estado, a ITS e a Belov para a correção das rampas de atracação da Gaveta A de São Joaquim e a Gaveta B de Bom Despacho, o que vai aumentar a disponibilidade para o embarque e desembarque”, disse a promotora.

“Também estamos avançando na negociação quanto ao local para realização dos serviços de manutenção das embarcações, que desde 2014, ano de formalização do contrato, deveria ter sido disponibilizado pelo Estado e não foi”, acrescentou a promotora. 

Ela ainda afirmou que o parquet acompanha o processo de aquisição de uma nova embarcação, e que a negociação conta com o acompanhamento direto do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

REVISÃO DE CONTRATO

Em 2024, o contrato da Internacional Travessias para promover a gestão do sistema completa 10 anos. A cada cinco anos o contrato precisa ser renovado. A promotora disse que novas cláusulas estão sendo discutidas e deverão ser incluídas na reformulação do documento. 

Rita Tourinho criticou a falta de regulamentação do sistema e revelou que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) está em fase de finalização para tentar amenizar o problema. “O intuito do texto é buscar um controle maior no controle da prestação de serviços do sistema”, afirmou.

TOMA LÁ, DÁ CÁ

Há poucos dias, na virada de 2023 para 2024 a Internacional Travessias Salvador foi notificada pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) da capital baiana e entrou na mira do prefeito Bruno Reis, que prometeu interditar o sistema marítimo caso o serviço não apresente melhora.

Quem monitora a situação do ferry-boat é a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), órgão diretamente vinculado à Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra). Na manhã de segunda-feira (8), o titular da Seinfra, Sergio Brito, falou sobre as condições do sistema e das embarcações. O secretário admite que o serviço prestado pela ITS apresenta diversas falhas e que o governo da Bahia tem trabalhado para melhorar o "serviço interno".

Apesar da vinculação com sua secretaria, Brito fez questão de destacar que a Agerba é a responsável pela cobrança das ações e operacionalização junto a Internacional Travessias. Além disso, o deputado licenciado aproveitou para rebater as críticas feitas por Bruno Reis e classificou o comentário do prefeito como "infeliz".