rita de cassia souza

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Souza, ajuizou uma Ação Civil Pública para que a gestão do município de Juazeiro resolva com urgência os problemas encontrados na Unidade de Saúde da Família Antônio Guilhermino. A medida foi tomada após inspeções do Conselho Municipal de Saúde, da Vigilância Sanitária e do Núcleo Regional de Saúde Norte, que apontaram uma série de irregularidades que colocam em risco a saúde de funcionários e pacientes.

Foram constatados problemas graves como acúmulo de água e esgoto na entrada da unidade, rachaduras no teto, equipamentos quebrados, fiação elétrica exposta, falta de materiais de higiene e segurança e banheiros sem condições de uso. Na ação, a promotora cita que tentou resolver a situação por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município, mas não houve resposta positiva.

Diante da falta de providências, o MP-BA solicitou à Justiça que obrigue o Município a realizar as reformas necessárias e regularizar todos os pontos apontados nas inspeções. Entre as exigências estão a troca de portas e janelas, conserto de ar-condicionados, compra de móveis adequados, reforma dos banheiros, instalação de sala de vacinação conforme as normas, correção da parte elétrica, drenagem da área externa e atualização da documentação exigida pelos órgãos de saúde. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a ação prevê uma multa diária de 5 mil reais.