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Artigos

Georges Humbert
Nem toda restinga pode ser APP: recurso do MP no STJ contraria congresso e posição de todos os estados do nordeste
Foto: Acervo pessoal

Nem toda restinga pode ser APP: recurso do MP no STJ contraria congresso e posição de todos os estados do nordeste

Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar). A chamada Lei do Mar estava em apreciação desde 2013 na Casa e foi aprovada em regime de urgência, com 376 votos a favor e 66 contrários. Com a aprovação na Câmara, o projeto agora aguarda a definição de relator para apreciação no Senado. Contudo, o Judiciário brasileiro parece, mais uma vez, querer substituir o Congresso Nacional e sua prerrogativa de legislar sobre a matéria.

Multimídia

Angelo Almeida avalia críticas ao sistema logístico baiano e garante: “Tudo tem o porquê da coisa”

Angelo Almeida avalia críticas ao sistema logístico baiano e garante: “Tudo tem o porquê da coisa”
O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico (SDE), Angelo Almeida (PSB), avaliou as críticas relacionadas a fragilidade do sistema de logística e escoamento de produtos e serviços na Bahia. Durante entrevista no Projeto Prisma, nesta segunda-feira (3), o gestor afirmou que “toda a crítica é construtiva”, porém destacou que a falta de investimento nacional atrasaram a evolução estadual neste sentido.

Entrevistas

Afonso Florence garante candidatura de Lula em 2026 e crava retorno ao Congresso: “Sou parlamentar”

Afonso Florence garante candidatura de Lula em 2026 e crava retorno ao Congresso: “Sou parlamentar”
Foto: Fernando Vivas/GOVBA
Florence foi eleito a Câmara dos Deputados pela primeira vez em 2010, tendo assumido quatro legislaturas em Brasília, desde então.

rifeiros da bahia

Justiça revoga prisão preventiva de Nanan Premiações e outros investigados pela Operação Falsas Promessas
Foto: Reprodução / Instagram

Em um desdobramento no âmbito da Operação Falsas Promessas, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a revogação das prisões preventivas que ainda estavam em vigor para alguns dos réus, entre eles José Roberto Nascimento dos Santos, conhecido nas redes sociais como Nanan Premiações. A decisão, assinada pelo juiz Waldir Viana Ribeiro Junior nesta quarta-feira (13), ocorre em um contexto de admissão de novos elementos probatórios no processo.

 

Além de Nanan, a decisão obtida pelo Bahia Notícias aponta que outros 27 réus tiveram as preventivas revogadas. A medida judicial de soltura foi motivada pela necessidade de equilibrar o avanço do processo com os direitos dos acusados, especialmente considerando que alguns dos detidos já estavam presos desde 5 de setembro de 2024, aproximando-se de um ano de custódia.

 

A Operação Falsas Promessas apura a exploração de rifas ilegais e os envolvidos chegaram a ser denunciados por crimes como formação de organização criminosa, lavagem de dinheiro e promoção de jogos de azar. Entre os citados está o policial militar Lázaro Andrade, conhecido como Alexandre Tchaca, e os influenciadores digitais Franklin Reis e Ramhon Dias.

 

Agora, o magistrado ponderou que a inclusão de um extenso volume de provas, solicitado pelo Ministério Público, demandaria a concessão da bilateralidade da audiência para as defesas, a fim de garantir pleno conhecimento e possibilidade de contraposição. Contudo, essa etapa processual, se combinada com a manutenção das prisões, "postergaria, ainda mais, as prisões preventivas que ainda vigoram em desfavor de alguns dos acusados".

 

A deliberação ocorreu após uma solicitação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para utilizar e compartilhar elementos de cognição produzidos em diversos outros procedimentos e inquéritos policiais. Segundo o órgão, o conteúdo probatório desses autos é "deveras pertinente e relevante" para a ação penal".

 

Os procedimentos cujo conteúdo foi autorizado a ser utilizado incluem:

 

* Inquérito policial de autos de nº 15.144/2024, que outrora tramitou no DRACO;


* Processo nº 8000239-90.2024.8.05.0233 (interceptação telefônica);


*Processo 8000752-58.2024.8.05.0233 (prisão temporária e busca e apreensão);


*Processo 8000754-28.2024.8.05.0233 (sequestro de bens);


*Processo 8026278-10.2025.8.05.0001 (prisão preventiva);


*Processo 8028137-61.2025.8.05.0001 (busca e apreensão);


*Processo 0307573-42.2016.8.05.0001 (incidente de representação por prisão temporária).

 

Também foi argumentado a admissibilidade do compartilhamento de provas, explicando que tal prática é aceita, desde que observados parâmetros legais que assegurem a regularidade processual e a licitude material da medida. Foi salientado que as medidas cautelares preparatórias foram produzidas com observância do devido processo legal, mediante representações da Autoridade Policial, intervenção do Ministério Público e decisões fundamentadas do Juízo competente.

 

Diante do volume documental e da necessidade de garantir os direitos das defesas sem prolongar a privação de liberdade, o juiz deferiu o uso do conteúdo dos procedimentos, mas concomitantemente revogou as prisões preventivas e determinou a expedição dos alvarás de soltura.

Antes de operação ser deflagrada, Alexandre Tchaca alegou que estava sendo extorquido para não ser preso: "Um valor de R$ 80 mil"
Foto: Reprodução / Instagram

Antes mesmo de ser preso na segunda fase da Operação Falsas Promessas, o policial militar Alexandre Lázaro "Tchaca" afirmou ter conhecimento da investigação conduzida pela Polícia Civil. Nas redes sociais, ele afirma ter sido informado sobre mandados de busca e apreensão em seu nome e de outros colegas desde o final de 2024.

 

Em outro registro feito em seu perfil, o influenciador digital afirmou que estaria sendo extorquido para não ser preso. No vídeo, Tchaca diz as situações ocorreram desde o mês de novembro do ano passado.

 

 

"Eu venho sofrendo tentativa de extorsão. Eu recebi uma lista de policiais que teoricamente serão presos. E começou-se a pedir valores, um valor de R$ 80 mil reais por cada policial para que não houvesse a prisão, apenas a busca e apreensão. Desde o mês de novembro, processo que corre em segredo de Justiça, não tem como eu ter acesso, tão pouco advogado teria acesso", diz em trecho do vídeo.

 

"Eu não vou pagar valor algum, primeiro porque eu não cometi nenhum tipo de crime ou ilícito. Pelo que falaram, algum valor, algum Pix que Rhamon [Dias] fez para mim, para alguns policiais. Eu entendo que é normal isso, entendo que se há o que averiguar deveria chamar para ser ouvido e não montar uma megaoperação ou tentar sujar minha imagem, em vista do meu posicionamento político", acrescentou.

 

Alexandre Lázaro "Tchaca" foi preso nesta quarta-feira (9), durante o cumprimento da segunda fase da Operação Falsas Promessas, deflagrada pela Polícia Civil.

 

Ele é suspeito de fazer parte de um esquema criminoso ligado a exploração de sorteios irregulares, utilizados para a lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas.

Rhamon Dias foi preso em prédio que seria ligado ao PCC em São Paulo, aponta Policia Civil
Foto: Francis Juliano / Bahia Notícias

A Polícia Civil da Bahia informou, nesta quarta-feira (9), que integrantes do grupo suspeito de promover rifas ilegais estariam envolvidos em um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao tráfico de drogas. A declaração foi feita pelo delegado Fábio Lordelo, diretor do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), durante coletiva de imprensa sobre os desdobramentos da segunda fase da Operação Falsas Promessas.

 

Um dos alvos da investigação, o influenciador digital Ramhon Dias, foi preso em São Paulo. Segundo a polícia, o endereço onde ele foi localizado possui vínculos com o Primeiro Comando da Capital (PCC). De acordo com as informações, no mesmo prédio já havia sido capturado um suspeito de participação no assassinato do empresário Vinícius Gritzbach, delator da facção, no aeroporto da capital paulista.

 

Ainda conforme as investigações, os suspeitos continuaram promovendo rifas ilegais mesmo após o início da operação e o cumprimento de medidas judiciais.

 

“Mesmo usando tornozeleira eletrônica e com denúncia formal já oferecida à Justiça, eles seguiram atuando. Basta acompanhar as redes sociais desses indivíduos”, afirmou o delegado Fábio Lordelo.

 

A segunda fase da Operação Falsas Promessas prendeu 23 pessoas. Entre os alvos estavam nove PMs, sendo seis militares presos.

Seis PMs são presos durante Operação Falsas Promessas; ação da polícia alcança 23 pessoas
Foto: Divulgação / SSP-BA

Com objetivo de desarticular organização criminosa especializada em rifas ilegais e lavagem de dinheiro, a segunda fase da Operação Falsas Promessas prendeu 23 pessoas. Entre os alvos estavam nove PMs, sendo seis militares presos.

 

O número foi divulgado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) no início da tarde desta quarta-feira (9), durante coletiva de imprensa para apresentar os números consolidados da ação.

 


Foto: Divulgação / SSP-BA

 

As forças de segurança também divulgaram que quatro líderes da organização foram presos: um deles em Abrantes, o rifeiro Nanan Premiações, um em São Paulo, o influenciador Rhamon Dias, um em Juazeiro e outro no município de Santo Antônio de Jesus.

 

Entre os veículos apreendidos pela polícia estão uma Hilux, um Jeep Renegade, duas Mercedes (C200 e AMG), uma Range Rover Velar, um Cruze e dois Creta. Além de Honda 7CX, Honda 650 R, BYD Song Plus, Toyota SW4, Saveiro, Honda 300 e uma Fiat Toro.

 

Operação Falsas Promessas: PM Alexandre Tchaca afirmou saber de investigação antes de ser preso
Foto: Divulgação

O policial militar Alexandre Tchaca declarou, em vídeo publicado nas redes sociais no mês de março, que já tinha conhecimento de que era alvo de uma investigação. A prisão dele ocorreu na manhã desta quarta-feira (9), no âmbito da Operação Falsas Promessas, deflagrada pelas autoridades policiais. Além de Tchaca, outros quatro policiais militares também foram detidos.

 

 

Na gravação, Tchaca afirma ter sido informado sobre mandados de busca e apreensão em seu nome e de outros colegas desde o final de 2023.

 

“Desde novembro que eu recebi um informe de que haveria um mandado de busca e apreensão em meu desfavor e em favor de outros colegas policiais. Novembro! Recebi uma foto, um print do processo que ocorre em segredo de justiça e confirma lá meu nome e o nome de outros colegas”, declarou o militar no vídeo.

 

No mesmo conteúdo, o PM alega ser vítima de perseguição e sinaliza que poderá divulgar informações comprometedoras, caso se confirme a sua prisão.

 

“Todo mundo que me acompanha sabe das armações, das perseguições. […] Eu não posso falar tudo ainda. Dependendo das cenas dos próximos capítulos, eu largo nomes, largo tudo que verdadeiramente eu não quero fazer, mas eu tenho que cair atirando”, completou.

 

O policial militar também é investigado por sua participação no Caso do Cabula, quando 12 jovens foram mortos e outros seis ficaram feridos durante uma operação da Rondesp na Vila Moisés no bairro do Cabula.

 

Nesta quarta, um dos alvos da operação, José Roberto Santos, conhecido nas redes sociais como “Nanan Premiações”, foi preso em um condomínio de luxo, localizado na Estrada do Côco, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Falsas Promessas: Influenciador Ramhon Dias é preso em operação da Civil contra esquema de rifas ilegais
Foto: Reprodução / Alô Juca

Além do rifeiro Nanan Premiações e do policial militar Alexandre Lázaro Tchaca, o influenciador Ramhon Dias também foi um dos alvos da operação da Polícia Civil para desmantelar um esquema criminoso ligado a sorteios irregulares.

 

Ele foi preso no âmbito da ação, chamada de Falsas Promessas, que foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (9) pela Polícia Civil da Bahia. Esta é a segunda fase da operação que cumpriu mais de 20 mandados de prisão e de busca e apreensão de veículos de luxo, relógios, dinheiro, celulares e notebooks. O Poder Judiciário autorizou o sequestro de até R$ 10 milhões por CPF ou CNPJ investigado, somando um bloqueio total de R$ 680 milhões em bens e valores.

 

Segundo as informações, Ramhon Dias foi preso em São Paulo. Ele já havia sido alvo da polícia na primeira fase, em setembro do ano passado, quando foi detido — ele seguia em liberdade com o uso de tornozeleira eletrônica. A Falsas Promessas tem como objetivo desarticular uma organização criminosa que atua com jogos de azar na capital baiana e em cidades do interior.

 

De acordo com a Polícia Civil, entre os presos da segunda fase da Operação Falsas Promessas estão quatro investigados identificados como lideranças da organização criminosa, localizados nos municípios de Vera Cruz, Juazeiro e na Região Metropolitana de Salvador, além de um integrante capturado no estado de São Paulo.

 

 

Segundo a assessoria da PC, eles exerciam papel central no planejamento e coordenação das atividades ilícitas do grupo em diferentes áreas.

 

Além de Rahmon, foi preso nesta quarta (9) José Roberto Santos, conhecido nas redes sociais como “Nanan Premiações”, e o policial militar Alexandre Lázaro "Tchaca".


As investigações apontam que policiais militares da ativa e ex-PMs faziam parte do esquema, oferecendo proteção, fornecendo informações privilegiadas e, em alguns casos, atuando diretamente como operadores das rifas fraudulentas.

 

Segundo a linha de investigação da polícia, o grupo utilizava redes sociais para divulgar rifas de centavos com prêmios de alto valor, como veículos de luxo, e atraía grande número de participantes. No entanto, os sorteios eram manipulados e os prêmios frequentemente entregues a integrantes da própria organização, para legitimar o esquema e ampliar os lucros.

PM influencer, Alexandre Tchaca é preso em operação da Polícia Civil contra rifeiros na Bahia
Foto: Reprodução

Conhecido nas redes sociais, o policial militar Alexandre Lázaro "Tchaca" foi preso nesta quarta-feira (9), durante o cumprimento da segunda fase da Operação Falsas Promessas, deflagrada pela Polícia Civil.

 

Segundo as informações, outros quatro PMs também teriam sido presos em Salvador. Nas redes sociais, Tchaca atua como influencer e já ultrapassa os 169 mil seguidores.

 

Ele é suspeito de fazer parte de um esquema criminoso ligado a exploração de sorteios irregulares, utilizados para a lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas.

 

Nesta quarta, um dos alvos da operação, José Roberto Santos, conhecido nas redes sociais como “Nanam Premiações”, foi preso em um condomínio de luxo, localizado na Estrada do Côco, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

 

O policial militar também é investigado por sua participação no Caso do Cabula, quando 12 jovens foram mortos e outros seis ficaram feridos durante uma operação da Rondesp na Vila Moisés no bairro do Cabula. 

Polícia Civil realiza nova operação contra rifeiros na Bahia; "Nanan Premiações" é um dos alvos
Foto: Reprodução / Alô Juca

A Polícia Civil da Bahia deflagrou, na manhã desta quarta-feira (9), uma operação para cumprir mais de 20 mandados de prisão e de busca e apreensão contra indivíduos suspeitos de participação em rifas ilegais.

 

A ação tem como foco o combate a atividades criminosas ligadas à exploração de sorteios irregulares, utilizados para a lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas.

 

Um dos alvos da operação é José Roberto Santos, conhecido nas redes sociais como “Nanan Premiações”. Conforme as autoridades, a companheira dele também foi alvo de mandado de prisão e já foi localizada. Segundo informações da Polícia Civil, o casal foi preso em um condomínio de luxo, localizado na Estrada do Côco, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

 

Em setembro de 2024, José Roberto e outras 18 pessoas chegaram a ser presos por integrar uma organização criminosa que, segundo as investigações, atuava em apoio ao tráfico de entorpecentes. À época, as apurações apontaram que o grupo teria movimentado cerca de R$ 500 milhões por meio de rifas consideradas fraudulentas.

Curtas do Poder

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O Cacique foi quem apareceu, mas a verdade é que mais gente penou sem tradutor na vinda de Macron pra Salvador. O Ferragamo teve que cobrar as dívidas com Bob Filho, que botou seu inglês Fisk pra jogo. E o pobre do presidente francês ficou sem tradução de Brown também. Antes o Ferragamo investisse mais num cursinho do Nupel. Enquanto isso, o Galego segue dando aulas de política e de "povo". E, graças ao Bengala, Step vai poder adicionar mais um "ex" na sua bio do Instagram. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Wagner Moura

Wagner Moura
Foto: TV Globo

"Eu conversei, claro, e ainda converso com o Waltinho, que tem aquela sabedoria toda dele, e me orienta muito. E encontrei com Nanda também, que é minha superamiga. É uma maratona, tem que viajar, falar do filme, encontrar as pessoas, ir para os festivais". 

 

Disse o ator baiano Wagner Moura ao comentar como vive a corrida pelo Oscar com 'O Agente Secreto' como representante brasileiro na premiação.

Podcast

Projeto Prisma entrevista João Roma, ex-ministro da Cidadania e presidente do PL na Bahia

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O Projeto Prisma recebe, nesta segunda-feira (7), João Roma. Ex-ministro da Cidadania, ex-deputado federal e atual presidente estadual do PL na Bahia, ele será entrevistado ao vivo, a partir das 16h, com transmissão no YouTube do Bahia Notícias.

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