ricardo mascarenhas

O ex-prefeito de Itaberaba, no Piemonte do Paraguaçu, Ricardo Mascarenhas (PP), teve as contas de 2022 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

A medida foi tomada em sessão desta terça-feira (22) e foi motivada por irregularidades em licitações que somam R$ 23 milhões, além de extrapolação do limite legal de despesas com pessoal. Mascarenhas também foi multado em R$ 5 mil.

Agora, o parecer do TCM será remetido para a Câmara de Vereadores de Itaberaba, que irá julgar as contas do ex-gestor e tem o poder de o tornar inelegível ou não. 

Pesam contra o ex-prefeito a compra de medicamentos nos valores de R$ 4,2 milhões e R$ 7,2 milhões, com suspeita de falhas jurídicas e administrativas; além de locação de veículos, máquinas e motocicletas no valor de R$ 12 milhões, sem comprovação da propriedade mínima exigida pela lei de licitações. 

Em resposta, o ex-prefeito de Itaberaba disse que sua gestão cumpriu todos os índices obrigatórios, como saúde, educação, aplicação de recursos, arrecadação, entre outros, todos dentro da legalidade. “A rejeição de contas, por regra, acontece quando há corrupção, desvio de recursos, superfaturamento, má-fé, ou prejuízo ao erário. Nada disso aconteceu. Governamos por 8 anos com honestidade, transparência e responsabilidade. Não respondemos a nenhuma ação no Ministério Público ou na Justiça. Nenhuma”, salientou. 

O ex-prefeito de Itaberaba, no Piemonte do Paraguaçu, Ricardo Mascarenhas (PP), foi multado em R$ 1,5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O fato se deve a uma denúncia envolvendo a nomeação de uma suposta "servidora fantasma" entre 2023 e 2024. A decisão foi tomada na sessão da 1ª Câmara de julgamentos, realizada nesta quarta-feira (21). Cabe recurso à medida.

Conforme a acusação, Raquel Carneiro da Silva dos Santos, filha do vereador Luciano Santana, foi nomeada em 3 de janeiro de 2023 para o cargo de assessora administrativa I da Secretaria Municipal de Educação, mas “nunca compareceu ao local de trabalho, tampouco desempenhou qualquer função pública”, segundo o denunciante. Relator do processo, o conselheiro Mário Negromonte, confirmou que houve pagamentos à servidora entre agosto de 2022 e agosto de 2024, conforme registros do sistema e-TCM. A última remuneração líquida foi de R$ 2,9 mil.

Ao ser notificado, o então gestor municipal apresentou uma declaração assinada pelo secretário municipal de Educação, Adauto de Araújo Lima. No documento, o secretário afirma que Raquel “executa regularmente e com proatividade as funções auxiliares e de assessoramento da direção superior, compreendendo o acompanhamento e controle das atividades relacionadas à Ouvidoria setorial que integra a estrutura administrativa da SMED”.

Apesar da defesa, o conselheiro relator frisou que o documento é insuficiente para comprovar o cumprimento da carga horária de 40 horas semanais exigida para o cargo. “O ônus da prova é do gestor, que poderia ter sido satisfeito mediante folhas de ponto presenciais/virtuais e/ou outros registros de controle interno quanto à presença e à produtividade”, afirmou Negromonte.

A decisão considerou ainda o parecer do Ministério Público de Contas, que reforçou a necessidade de documentação objetiva para comprovar a atuação funcional da servidora.

A prefeitura de Itaberaba divulgou um relatório que aponta um déficit superior a R$ 161 milhões herdado da gestão anterior, comandada pelo ex-prefeito Ricardo Mascarenhas. Segundo a administração municipal, o levantamento técnico foi elaborado com base em documentos enviados ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e detalha a situação fiscal do município no momento da transição administrativa.

De acordo com os dados, a dívida total inclui R$ 39,5 milhões com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), parte dos quais fora de parcelamentos ativos; R$ 32,5 milhões com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Itaprev); e R$ 64,8 milhões em financiamentos com a Caixa Econômica Federal, com vencimentos programados até 2032.

O relatório também aponta a existência de R$ 5,1 milhões em restos a pagar sem previsão orçamentária, além de R$ 2,3 milhões retidos de forma indevida, que deveriam ter sido repassados a órgãos como o INSS e a Receita Federal.

Segundo a prefeitura, no momento da posse havia R$ 339 mil disponíveis para uso livre em caixa, o que representa cerca de 2,5% dos recursos totais — o restante estava vinculado a finalidades específicas, impedindo sua utilização para pagamentos de despesas básicas ou dívidas pendentes.

Outra questão destacada no relatório é a realização de um concurso público em 2024, sem estudos prévios de impacto orçamentário. Segundo a atual gestão, o edital não considerou encargos como 13º salário, férias e gratificações, o que pode gerar um custo adicional estimado em quase R$ 4 milhões por ano.

Também foi mencionado um decreto publicado nos últimos dias da administração anterior, que cancelou aproximadamente R$ 6 milhões em dívidas com fornecedores sem a abertura de processo administrativo formal e sem validação do TCM.

O atual prefeito, João Filho (PSD), afirmou que a equipe de governo já pagou R$ 1,4 milhão em dívidas herdadas e que está atuando para reorganizar os contratos e equilibrar as finanças municipais. "Estamos trabalhando para restabelecer o funcionamento adequado da máquina pública e garantir a transparência com a população", disse.