ricardo maia filho

A Controladoria-Geral da União (CGU) solicitou esclarecimentos formais da Prefeitura de Tucano, município na região sisaleira da Bahia, após a identificação de supostos gastos e pagamentos irregulares na gestão municipal utilizando verbas de emendas parlamentares. Segundo informações divulgadas pelo jornalista Tácio Lorran, do jornal Metrópoles, o município teria realizado um pagamento de R$ 1,2 milhão em um contrato para obras de pavimentação que não foram entregues. 

As informações do contrato, de modelo aditivo, constam nos documentos obtidos pela CGU. O dinheiro utilizado no pagamento é parte dos R$ 19 milhões recebidos em emendas Pix ao longo de 2024. Em resposta a solicitação da Controladoria, a gestão de Tucano diz que, durante a vistoria, os serviços ainda estavam em andamento. 

“Razão pela qual a constatação de eventuais ausências de calçadas, sinalização ou acabamento final não pode ser confundida com inexecução contratual, mas sim (sic) com etapas subsequentes do cronograma físico-financeiro”, aponta a Prefeitura, comandada por Ricardo Maia Filho (MDB), filho do deputado federal Ricardo Maia.

A gestão municipal negou que tenha agido de má-fé e se comprometeu a cobrar da construtora a entrega das obras custeadas com as emendas Pix. Segundo a análise da CGU, o prefeito Ricardo Maia teria carimbado as notas fiscais atestando que a empreiteira Santana Silva Construções e Serviços Eirelli (imagem em destaque) concluiu as obras.

Sobre isso, Maia respondeu que pode ter “havido falhas” no momento do atesto formal, ou seja, da assinatura confirmando que a realização do serviço. A justificativa do município foi rebatida pela CGU. “Essa abordagem não se sustenta diante das evidências coletadas, lastreadas por fotografias, georreferenciamento, inspeções conjuntas com engenheiros da própria Prefeitura e entrevistas com moradores”.

“Frise-se que os pagamentos realizados pela Prefeitura à empresa Santana Silva não se referem a valores de pouca monta – são processos que chegam a R$ 800 – 900 mil. A empresa, mesmo ciente da não execução de todos os itens do serviço, apresentou boletins de medição assinados por seu sócio e pelo engenheiro responsável, e emitiu notas fiscais desses montantes requerendo os pagamentos”, disse ainda a Controladoria, negando que o contrato tenha sido “uma mera antecipação de pagamento de serviços”.

No relatório, o órgão elenca uma série de irregularidades na aplicação das emendas Pix. A prefeitura não especificou, por exemplo, quais ruas seriam pavimentadas, tampouco anexou os documentos técnicos necessários para planejar e executar a obra.

A CGU considerou, ainda, que a prefeitura descreveu esse trabalho de pavimentação de modo “genérico”, o que prejudicou o acompanhamento e a fiscalização dos gastos.

As recém liberadas "emendas pix" têm chamado a atenção pelo montante e as cidades contempladas com as verbas na Bahia. Em segundo lugar em volume distribuído por deputados federais, a cidade de Tucano, localizada no Nordeste baiano, recebeu ao menos R$ 14,76 milhões no ano de 2024, perdendo apenas para o município de Coração de Maria. 

Em levantamento realizado pelo Bahia Notícias, os valores são ainda maiores, já que se levar em conta as cifras atuais dos documentos juntados no sistema que gere as emendas, o número chega a mais de R$ 16,1 milhões. Tucano atualmente possui população de 48.738 pessoas, e levando em conta o valor por habitante dos repasses é de R$ 302,9 por munícipe. O atual prefeito é Ricardo Maia Filho (MDB), filho do deputado Ricardo Maia (MDB), o que também chama a atenção.

Isso porque o parlamentar foi o líder em transferências para a cidade no formato "emenda pix". Considerando o repasse de mais de R$ 16 milhões, Ricardo Maia foi responsável por 72,4% do valor do total enviado ao município, com transferências superiores aos R$ 11 milhões, subdivididas em duas partes, com  R$ 8.347.575,00 e R$ 3.380.736,00, de acordo com informações checadas pela reportagem. 

Com forte representação na região, o deputado federal é ex-prefeito de Ribeira do Pombal. Este ano o governo liberou para o deputado R$ 43 milhões em emendas parlamentares, que ele destinou, para além das prefeituras de Tucano, verbas para as cidades de Ribeira do Pombal, Fátima e Heliópolis. 

Além de Maia, outros deputados também surgem como responsáveis pelos aportes para a cidade. Entre eles estão os deputados federais Alex Santana (Republicanos) e Márcio Marinho, com R$ 2 milhões colocados para cada parlamentar, representando 12,3% do total que chegou para o município. Além deles, o deputado federal Félix Mendonça (PDT) também realizou transferência para a cidade totalizando R$ 450 mil. 

Ao todo, entre transferências para o Estado e municípios, a Bahia recebeu mais de R$ 365,4 milhões em transferências especiais de emendas parlamentares.

A EMENDA PIX
Chamada de Emenda Pix, as transferências especiais funcionam como uma modalidade de emenda individual usada por deputados e senadores. O valor é repassado diretamente aos cofres do governo, seja municipal ou estadual, sem necessidade de apresentar um projeto ou detalhar a área em que a verba será aplicada.

A emenda ganhou mais força neste ano eleitoral e o governo Lula foi pressionado a liberar os valores em função das travas impostas pela Justiça Eleitoral aos repasses da União nos três meses que antecedem as eleições.

VOLUME ALTO
Recentemente,  o governo Lula (PT) liberou R$ 7,7 bilhões em emendas de transferência especial, as conhecidas “emendas Pix”. Para cumprir acordo com o Congresso e garantir o pagamento antes do período vedado pela legislação, o Executivo turbinou os empenhos. Do total reservado, cerca de R$ 1,7 bilhão favorece cidades com até 10 mil habitantes. 

O acordo entre Planalto e Congresso envolveu ainda o pagamento de 55% das emendas Pix foi até 30 de junho, prazo-limite para a execução de emendas desse tipo antes do período eleitoral.