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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um Projeto de Lei que amplia as condições de gratuidade para emissão de cédulas de identidade no estado. A proposta altera a Lei nº 11.631/2009 e retira a limitação temporal que restringia a emissão gratuita a apenas uma vez por ano para pessoas em situação de rua.

Na justificativa enviada à Casa, o governador argumenta que o público em situação de rua está mais exposto à perda ou extravio de documentos, o que justifica a necessidade de garantir o acesso irrestrito à segunda via da carteira de identidade. A proposta também prevê isenção sem restrição de tempo em situações de calamidade pública, como forma de ampliar a proteção social em momentos de crise.

“Essas alterações representam um avanço na promoção da cidadania e no acesso aos direitos fundamentais, especialmente para os segmentos mais vulneráveis da população baiana”, escreveu Jerônimo.

Segundo o texto do PL, a gratuidade já prevista para pessoas inscritas em programas sociais permanece válida para uma emissão anual. Contudo, nos casos de população em situação de rua e idosos com mais de 60 anos — desde que referenciados por órgãos como a rede socioassistencial, a Defensoria Pública ou o Ministério Público — a limitação deixa de valer.

Além disso, a proposta estabelece que, em situações de calamidade pública, qualquer pessoa de baixa renda poderá emitir a cédula de identidade gratuitamente, mesmo que já tenha sido contemplada no mesmo ano.

O governador solicitou ainda que o projeto tramite em regime de urgência na Assembleia Legislativa.

Um estudante de 17 anos, identificado como Fábio Costa Mota, não conseguiu realizar a prova do ENEM no Colégio Polivalente de Conceição do Coité por esquecer a carteira de identidade (RG) neste domingo (03). O portão do colégio foi fechado pontualmente às 13h, e Mota chegou ao local faltando menos de dois minutos para o fechamento.

Equipe do Calila Notícias, parceiro do Bahia Notícias, acompanhou a situação e registrou o momento em que o jovem, visivelmente frustrado, deixou o local sem poder participar do exame. O estudante, que reside no Povoado Altinho da Vargem, a cerca de 15 km do colégio, afirmou que estava nervoso e que esta seria sua primeira vez realizando a prova, o que pode ter contribuído para o esquecimento do documento.

Momento em que Mota volta sem conseguir entrar | Foto: Reprodução / Calila Notícias  

Em entrevista, Mota relatou que havia se preparado intensamente para o ENEM desde julho, dedicando muitas noites de estudo. "Eu estava preparado e confiante", lamentou.

O ENEM é considerado a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil. Neste primeiro dia de provas, os candidatos enfrentaram 45 questões de múltipla escolha de linguagens e mais 45 questões de ciências humanas, além da redação, que deve ter entre sete e 30 linhas. A duração total da prova é de cinco horas e meia, com término agendado para as 19h, no horário de Brasília.

A partir de 1º de agosto, Salvador e a Região Metropolitana da capital baiana passarão a contar com a emissão da Nova Carteira de Identidade em novos postos. Em Salvador, os locais de emissão serão SAC Barra, Bela Vista, Shopping da Bahia, Comércio e Uruguai (Outlet Center). Na Região Metropolitana, o serviço estará disponível em Camaçari (Boulevard Shopping) e Lauro de Freitas (Parque Shopping Bahia).

A partir de 8 de agosto, a ampliação será expandida para incluir novos pontos de atendimento: SAC Cajazeiras, Liberdade, Pau da Lima e Periperi em Salvador, além de Candeias e Simões Filho (Shopping Multicenter Empresarial) na Região Metropolitana.

A Nova Carteira de Identidade só chegará ao interior do estado a partir do dia 15 de agosto. Os primeiros postos serão SAC Feira I e II, Conquista I e II, Ilhéus, Irecê, Itabuna e Barreiras.

Para viabilizar essa expansão, a Rede SAC interromperá o atendimento nos sete postos que iniciarão o serviço de 29 a 31 de julho. Durante este período, o atendimento para a retirada do RG antigo continuará normalmente com apresentação do protocolo.

A 2ª edição da Semana Nacional do Registro Civil “Registre-se”, no ponto de atendimento do CadÚnico, bairro do Comércio, foi prorrogada, até sexta-feira (24). O mutirão, realizado em todo o país, visa ampliar o acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis. No âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a ação, que tem à frente o Corregedor-Geral, Desembargador Roberto Maynard Frank, facilita a emissão gratuita da segunda via das certidões de nascimento e casamento.? 

Interessados devem levar qualquer documento que indique os dados de registro (RG/certidão de nascimento).??O atendimento é por ordem de chegada, das 8h às 16h.? Nesta segunda edição, os atendimentos estão voltados, sobretudo, a indígenas e à população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere. 

O Corregedor-Geral, Desembargador Roberto Maynard Frank, avaliou a primeira semana do evento (de 13 a 17 de maio) como um sucesso. “É um projeto de grande êxito com cunho de atuação em prol da sociedade, das pessoas em estado de maior vulnerabilidade”, pontuou, celebrando, também, os números já alcançados na Bahia: “até sexta (17), estávamos na segunda colocação em relação ao quantitativo de atendimentos”. ? 

“Por meio da parceria com as Corregedorias do TJBA (Geral e do Interior), a Bahia foi o primeiro estado do Brasil a permitir que a população indígena conseguisse colocar no seu nome a sua etnia, diretamente do cartório e de forma gratuita”, destacou Carlos Magno Alves, Presidente da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen).? 

O Carnaval acabou, mas a vida continua! Por isso, o SAC adota a Operação Verão, que tem o objetivo principal de atender ao público que perdeu documentos na folia de Momo; ou aquelas que precisam da carteira de identidade para a matrícula escolar das crianças.

Neste sábado (17), os postos SAC Bela Vista, Shopping da Bahia e Salvador Shopping; além do SAC Camaçari, que funciona no Boulevard Shopping, vão atender de 9h às 15h, ampliando o expediente em duas horas. O horário entre 13h e 15h está reservado para o atendimento exclusivo de RG.

No interior, vão abrir os postos SAC Feira II e Barreiras para a Operação Verão, com atendimento somente de carteira de identidade. Para tirar o RG é necessário apresentar certidão de nascimento ou de estado civil original, e o número do CPF. A 1ª via do documento é gratuita. A partir da 2ª via é preciso pagar uma taxa de R$ 48,35. Em ambos os postos, o horário de atendimento será das 8h às 12h. Em todos os postos que vão funcionar na Operação Verão o atendimento será através de agendamento.

Para agendar, é só baixar o aplicativo ou acessar o portal de serviços do Estado. Outras informações podem ser obtidas no site institucional do SAC e no call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) da Polícia Civil irá atender 100 pessoas por dia para confecção de carteira de identidade no novo posto do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do Uruguai, em Salvador. A unidade foi inaugurada, na manhã desta quarta-feira (17), pelo governador Jerônimo Rodrigues e pelo vice-governador Geraldo Júnior. 

“Nosso objetivo em 2024 é ampliar a aproximação com a população. O DPT presta um serviço essencial. Com a confecção da carteira de identidade e com esse novo SAC, daremos mais comodidade aos moradores da Cidade Baixa”, ressaltou o secretário estadual da Segurança Pública, Marcelo Werner. 

O posto do Instituto Pedro Mello do DPT fica na Sala 5 e conta com quatro guichês para atendimento. A diretora-geral do DPT, perita criminal Ana Cecília Bandeira, também participou da inauguração do novo SAC do Uruguai. 

O Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM) – em parceria com a Rede SAC - informa que, em atendimento à Lei Federal 14.534/2023, a partir desta terça-feira (26), será obrigatória a apresentação de documento com o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) para a emissão da Carteira de Identidade. A nova legislação trata do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão. A obrigatoriedade vale tanto para a solicitação de primeira via do RG quanto para as demais, e as certidões (nascimento, casamento, ou casamento com averbação do divórcio) continuarão sendo exigidas normalmente. 

A comprovação do CPF pode ser feita mediante a apresentação tanto do cartão CPF (emitido com base na legislação anterior) e do comprovante de situação cadastral ou inscrição no CPF, quanto de outros documentos onde conste o número do Cadastro de Pessoa Física, a exemplo da própria Carteira de Identidade, da Carteira Nacional de Habilitação, Certidão de Nascimento ou Casamento, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Passaporte e Carteira de Identidade Militar expedida por órgão oficial, além de carteira de identidade profissional expedida por órgãos fiscalizadores de exercício de profissão regulamentada e carteiras funcionais emitidas por órgãos públicos válidas como documento de identificação em todo território nacional.  

Os documentos podem ser apresentados em suas versões física ou digital. Vale ressaltar que, no caso do formato digital, a conferência do número do CPF será feita exclusivamente por meio de acesso ao documento no aplicativo do órgão emissor, utilizando o dispositivo móvel do solicitante no momento do atendimento.  

Os postos da rede SAC realizaram, neste sábado (7),  um atendimento dedicado a crianças e adolescentes de até 17 anos que precisam tirar a carteira de identidade. A ação faz parte do Projeto Pequeno Cidadão que traz, pela primeira vez, o atendimento voltado a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

O SAC Alagoinhas, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) vai oferecer esse serviço, com capacidade para atender a 30 crianças. Em Salvador, o SAC Shopping da Bahia também vai disponibilizar 30 atendimentos.

Os 15 postos da capital e Região Metropolitana (RMS), somados aos 11 do interior que irão participar da ação, além dos 45 Pontos SAC e as três carretas do SAC Móvel, disponibilizarão um total de quase 4 mil atendimentos, distribuídos em 66 municípios. 

O agendamento na capital e RMS será através do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo). No interior, pelo app ou portal SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br). Nos Pontos SAC e no SAC Móvel será por ordem de chegada. A 1ª via do documento é gratuita, já a 2ª e demais vias é necessário pagar uma taxa de R$46,19.  

Para fazer o RG é preciso apresentar certidão de nascimento original. Em todos os postos da rede é necessário levar uma foto 3×4 para crianças menores de três anos de idade, porém, independente da idade das crianças e adolescentes, é preciso levar foto em todos os 45 Pontos SAC; e levar duas fotos, no caso das carretas do SAC Móvel. Vale ressaltar que a fotografia deve ser colorida e ter a imagem frontal da pessoa a ser identificada, sem retoque, e com a cor do fundo branca. 

No dia do Pequeno Cidadão, o SAC Móvel estará nos municípios de Utinga, Valente e Gongogi. Vale ressaltar que 10 postos SAC no interior não participam desta edição do projeto. São eles: Barreiras, Conquista I, Feira I, Feira II, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Juazeiro, Porto Seguro e Teixeira de Freitas.   

Crianças e adolescentes de até 17 anos terão atendimento exclusivo para a emissão de RG no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), no próximo sábado (17), em Salvador e Simões Filho.

Esse é o Projeto Pequeno Cidadão, que acontecerá neste sábado nos postos SAC Barra e Shopping da Bahia, em Salvador, e na unidade de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador.

Em Salvador, o atendimento acontece de 9h às 19h. Já em Simões Filho, de 8h às 12h.

A emissão da via do RG é gratuita. Já a partir da segunda via, é necessário o pagamento de uma taxa de R$46,19. É indispensável a apresentação da certidão de nascimento para a solicitação do documento.

Em Simões Filho, é necessário levar uma foto 3x4. Nos outros postos, a foto só é necessária se a criança tiver até 3 anos de idade. A fotografia deve ser colorida e ter imagem frontal da pessoa, sem retoque, e com o fundo na cor branca.

O agendamento prévio é necessário e pode ser feito através do call center do SAC: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

A Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o aplicativo e portal SAC Digital e o site institucional do SAC para maiores informações.

A Polícia Técnica da Bahia através do Instituto de Identificação Pedro Mello emitiu 1636 documentos de identidade durante a Semana Nacional de Registro Civil. Só em Salvador foram 1440 documentos produzidos entre os dias 8 e 12 de maio.

"Foi uma semana muito importante. Garantir ao cidadão a emissão de seu RG é devolver sua cidadania", pontuou Antônio Sande, Perito Técnico e Coordenador do Pedro Mello na ação. 

No interior foram realizadas outras 197 solicitações, nas cidades de Alagoinhas, Santo Antônio de Jesus e Vitória da Conquista. Além das carteiras de identidades, o IIPM realizou a pesquisa Papiloscópia e de dados de registro civil daquele cidadão que desconhecia em qual cartório emitiu sua certidão de nascimento. A atuação ocorreu em parceria com a Rede SAC.

Cerca de 500 Carteiras de Identidade serão emitidos gratuitamente durante a Semana Nacional de Registro Civil, a partir da próxima segunda-feira (8), na Praça Marechal Deodoro, popularmente conhecida como Praça da Mãozinha, no bairro do Comércio. O atendimento será das 8h às 14h. Para o atendimento, é necessário levar algum documento comprobatório antigo ou vencido para a emissão da 2ª via pelas autoridades presentes.

O Departamento de Polícia Técnica disponibilizará 100 fichas diárias para a emissão do documento. O evento também conta com serviços como: emissão de Certidão de Nascimento, consulta ao Serviço de Intermediação de Mão de Obra (SINE-BA), corte de cabelo, cadastro e atualização do CadÚnico,  vacinação, teste rápido de HIV e ISTs, orientação jurídica e outros.

A ação é realizada pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia, liderada pelo Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça.

A Rede de Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) irá ampliar os atendimentos durante os sábados do mês de março (4, 11, 18 e 25) para a produção de Carteiras de Identidade em postos localizados em Salvador. Nas unidades de Cajazeiras; Comércio; Pau da Lima; Periperi; Pernambués e Pituaçu, os atendimentos acontecerão das 08h às 12h.

Já nos postos do Shopping da Bahia; Salvador Shopping; Barra; Bela Vista e Camaçari, o funcionamento é das 9h às 15h. Em Lauro de Freitas, das 10h às 16h e no posto Liberdade, das 9h às 13h.

No interior, o atendimento será exclusivamente para o sábado, dia 4, nas unidades Teixeira de Freitas; Conquista I; Jequié; Barreiras; Santo Antônio de Jesus; Feira II e Conquista II, das 08h às 12h. Vale ressaltar que nos postos SAC Feira II e Conquista II também terá atendimento para CNH.

Vale ressaltar que para ter acesso aos serviços é necessário agendamento através do SAC Digital. Para agendar, é preciso baixar o aplicativo SAC Digital ou acessar o site do serviço (clique aqui).