reversao de terreno

A vereadora Luana Carvalho, do Partido dos Trabalhadores (PT) informou que entrará com uma ação na justiça contra o Projeto de Lei 006/2025, aprovado pela Câmara de Vereadores do município de Santo Amaro, que reverteu a doação de um terreno à UFRB para a rede de supermercado. 

Segundo a vereadora, a aprovação desrespeitou o regimento interno da Casa. Ela teve acesso ao projeto de lei somente no momento da votação, enquanto a norma da Câmara exige antecedência de 24 horas para sessões extraordinárias.

Vale a pena lembrar que vereadora foi o único voto contrario a reversão que o seu partido elegeu 2 nomes na casa. O partido alega que o presidente Lula já havia destinado R$ 1,2 milhão para o projeto arquitetônico do novo campus no terreno, onde funcionava a antiga Siderúrgica Fundição Tarzan, visando atender mais de 500 estudantes.

Com a mudança, a UFRB de Santo Amaro funcionará em uma escola municipal sem estrutura e espaço adequados, segundo a parlamentar.

"Para receber esse Atacadão, por que colocar em um terreno que já foi feito um grande investimento do Governo Federal para o projeto arquitetônico do campus universitário se há outros diversos terrenos na cidade?", questionou Luana Carvalho.

A vereadora lamentou a aprovação do projeto, destacando que o PT não se opõe à instalação da rede de supermercado, mas sim à retirada do terreno cedido à UFRB. "Somos todos a favor da vinda do Atacadão para a geração de emprego e renda para o nosso povo e a fomentação do comércio. O que não aceitamos é a retirada do terreno que já havia sido cedido à UFRB, [sendo] fruto, inclusive, de uma demanda da população, para a rede de supermercado porque há inúmeras outras opções de locais", acrescentou a deputada.