retirada de projetos

Com um desabafo "O combinado não sai caro", o vereador Randerson Leal (Podemos) criticou a exclusão dos projetos de lei de autoria dos parlamentares da Ordem do Dia da Câmara Municipal de Salvador (CMS) nesta quarta-feira (12). Em entrevista ao portal Bahia Notícias, o membro da casa critica o descumprimento de um acordo firmado no início da semana para a apreciação das matérias dos legisladores.

Segundo o parlamentar, o compromisso havia sido selado durante reunião realizada ainda no começo dos trabalhos da semana com as lideranças da Casa. "Foi feita a reunião com líderes, com a participação dos presidentes de cada partido, com o líder da situação, o líder da oposição e o presidente dessa casa, e ficou acertado de que iríamos analisar hoje os projetos de lei oriundos dos vereadores", conta Randerson Leal.

De acordo com o parlamentar, as propostas dos vereadores já estavam prontas para votação, tendo cumprido a tramitação pelas comissões temáticas e figurado na pauta desde o encerramento do primeiro semestre. 

Leal afirmou que a bancada de oposição foi pega de surpresa com a alteração, que manteve na ordem do dia apenas moções, requerimentos e duas matérias encaminhadas pelo Poder Executivo.

"A oposição não foi comunicada o motivo pelo qual se [retiraram] os projetos de lei dos vereadores, ficando apenas moções e requerimentos. De repente, parafraseando o ex-presidente desta Casa, as 'forças ocultas' estão trabalhando, porque combinou uma coisa num dia e no outro foi publicada outra coisa, e a gente fica sem saber o motivo", complementa.

ORDEM DO DIA
Apesar do impasse em torno dos projetos parlamentares, a pauta da 40ª Sessão Ordinária manteve a apreciação de duas matérias enviadas pelo prefeito Bruno Reis (União).

O Projeto de Lei Complementar nº 04/2026 deve ser uma prioridade, que estabelece a destinação de 60% do valor principal da primeira parcela dos precatórios do Fundef pagos pela União a Salvador em 2026.

A medida beneficia profissionais do magistério da educação básica (incluindo contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) e aposentados) em efetivo exercício na rede municipal entre julho de 1998 e dezembro de 2006.

O abono será proporcional à carga horária e ao tempo de serviço, disciplinando também o repasse a herdeiros e ajustando gratificações temporárias da categoria. A gestão municipal divulgou ainda a lista dos profissionais habilitados ao recebimento.

A outra matéria pautada é o Projeto de Lei nº 236/2026, que autoriza a Prefeitura a oferecer a constituição de crédito como alternativa ao pagamento em dinheiro em desapropriações amigáveis. Esse crédito poderá ser utilizado para a compensação de impostos municipais, como o IPTU, ou transferido a terceiros.

Essa proposta concede também remissão de débitos de IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) para entidades sindicais representativas de trabalhadores de concessionárias ou permissionárias de serviços públicos.