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O chef de cozinha e proprietário do Restaurante Paraíso Tropical, Luiz Gilberto de Andrade Pimentel, conhecido como Beto Pimentel, foi absolvido nesta segunda-feira (16) pelo Tribunal do Júri, em Salvador, no processo que apura a morte do adolescente Guilherme dos Santos Pereira, de 17 anos. Outro acusado, Antônio Santos Batista, que trabalhava no estabelecimento na época do crime, também foi inocentado.
Segundo informações do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), confirmadas pelo portal Aratu On, o Conselho de Sentença, formado por sete jurados, decidiu pela não autoria dos dois réus no crime ocorrido em 2017, no pomar do restaurante, localizado na região do Cabula.
A sessão aconteceu no Salão do Júri Professor Raul Chaves, no Fórum Ruy Barbosa, sob a presidência da juíza Diva Monteiro de Castro, do 2º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador. Beto Pimentel respondia por homicídio qualificado por motivo fútil e mediante recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima, além de ocultação de cadáver e posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Já Antônio Santos Batista respondia por ocultação de cadáver.
Durante o julgamento, foram ouvidas três testemunhas de acusação e uma de defesa, além do próprio Beto Pimentel. As demais foram dispensadas. Após a reunião do Conselho de Sentença, os jurados não reconheceram a autoria nem a participação dos acusados, resultando na improcedência da denúncia e na absolvição dos dois. A sentença foi proferida em plenário pela magistrada.
Antes do júri, as defesas apresentaram questionamentos à Justiça na tentativa de adiar a sessão. De acordo com informações enviadas ao Bahia Notícias (BN), o advogado Alano Bernardes Frank, responsável pela defesa de Beto Pimentel, pediu para deixar o caso. Ele alegou dificuldades para manter contato com o cliente e afirmou que não seria adequado continuar representando alguém com quem não conseguia se comunicar.
A juíza rejeitou o pedido, considerando que o advogado que renuncia à representação deve comunicar formalmente o cliente e continuar atuando durante os dez dias seguintes à notificação, exceto se outro profissional assumir a defesa antes desse prazo. A decisão também registrou que Beto havia sido localizado e intimado pessoalmente por um oficial de Justiça em 28 de outubro de 2026.
No caso de Antônio Santos Batista, assistido pela Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA), o questionamento envolveu a intimação por edital. A instituição alegou que os documentos apresentados não demonstravam o esgotamento das diligências para localizar o acusado. A magistrada rejeitou a contestação porque Antônio havia sido citado pessoalmente no início do processo e, como não foi localizado posteriormente para receber a intimação da decisão de pronúncia, foi comunicado por edital.
O crime aconteceu em 17 de abril de 2017. Conforme a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Guilherme estava acompanhado de amigos em uma área conhecida como "roça", nos fundos do restaurante, onde costumavam colher frutas. Durante a atividade, foi atingido na cabeça por um disparo de arma de fogo.
A acusação apontou que o tiro foi efetuado por Fabilson do Nascimento Silva, funcionário que trabalhava como segurança do estabelecimento. Segundo o Ministério Público, Beto Pimentel teria disponibilizado uma arma que mantinha em sua residência e determinado que o funcionário atirasse contra os adolescentes. O disparo teria sido feito por um buraco no portão, a aproximadamente nove metros da vítima.
Ainda conforme a denúncia, após o disparo, os envolvidos deixaram de prestar socorro e retiraram o corpo do local. Beto Pimentel e funcionários teriam transportado o adolescente para uma área afastada, às margens da Avenida Luís Eduardo Magalhães, para ocultar o cadáver. O laudo pericial apontou que o corpo foi deixado a cerca de 350 metros do local do tiro. Guilherme desapareceu no dia 17 de abril, e seu corpo foi encontrado dois dias depois.
Fabilson, apontado como autor do disparo, foi julgado separadamente em 2021 e condenado a 12 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão. Durante as investigações, afirmou que o tiro aconteceu acidentalmente, após supostamente ser empurrado por Beto Pimentel enquanto segurava a arma.
Na ocasião da prisão, declarou: "O tiro não foi vontade minha". O funcionário também afirmou que o chef teria determinado que ele atirasse contra os adolescentes, versão utilizada pela acusação para sustentar a participação de Beto no homicídio.
O julgamento desta segunda-feira integrou a terceira edição do programa TJ-BA Mais Júri, instituído pelo Decreto Judiciário nº 353/2026, e as ações do Mês Nacional do Júri, realizado em novembro. Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), entre janeiro e novembro deste ano, foram realizadas mais de 1.450 sessões do Tribunal do Júri em todo o estado.
RELEMBRE O CASO
O funcionário Fabilson declarou: "O tiro não foi vontade minha". O crime aconteceu em 17 de abril de 2017, na área de pomar do Restaurante Paraíso Tropical, localizado na região do Cabula, em Salvador. Na época, Guilherme morava com a família no bairro de Pernambués e era o caçula de dois filhos. Ele estudava o 8º ano no Colégio Estadual Ministro Ademar Baleeiro, também em Pernambués.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), o adolescente estava acompanhado de outros amigos em uma área conhecida como "roça", nos fundos do restaurante, onde costumavam colher frutas. Durante a atividade, ele foi atingido na cabeça por um disparo de arma de fogo.
A acusação apontava que o tiro foi efetuado por Fabilson do Nascimento Silva, funcionário que trabalhava como segurança do estabelecimento. Conforme a versão apresentada pelo Ministério Público, Beto Pimentel teria disponibilizado uma arma que mantinha em sua residência para o funcionário e determinado que ele disparasse contra os adolescentes que estavam no local.
Ainda segundo a denúncia, Fabilson teria efetuado o disparo por um buraco no portão que dava acesso à área de pomar. A distância entre o atirador e Guilherme seria de aproximadamente nove metros.
O Ministério Público também sustentava que, depois de atingir o adolescente, os envolvidos deixaram de prestar socorro e retiraram o corpo do local. Conforme a acusação, Beto Pimentel e os funcionários teriam transportado a vítima para uma área afastada, às margens da Avenida Luís Eduardo Magalhães, com o objetivo de ocultar o cadáver.
O laudo pericial citado no inquérito policial apontou que o corpo foi deixado a aproximadamente 350 metros do local onde ocorreu o disparo. O desaparecimento de Guilherme foi registrado em 17 de abril de 2017. Dois dias depois, o corpo do adolescente foi encontrado na região indicada pelas investigações.
Fabilson do Nascimento Silva, apontado como autor do disparo que matou Guilherme, foi julgado separadamente em 2021. Na ocasião, ele foi condenado a 12 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão. Durante as investigações, o ex-segurança afirmou que o disparo aconteceu de forma acidental. Em depoimento, relatou que segurava a arma com apenas uma das mãos, na altura da cintura, quando teria sido empurrado por Beto Pimentel.
Segundo sua versão, o dedo teria escorregado no gatilho e atingido a cabeça do adolescente. Na ocasião da prisão, Fabilson declarou: "O tiro não foi vontade minha". O funcionário também chegou a afirmar que o chef teria determinado que ele atirasse contra os adolescentes. Essa versão foi utilizada pela acusação para sustentar a participação de Beto Pimentel no homicídio.
Apesar da condenação do autor do disparo, o julgamento realizado nesta segunda-feira analisou especificamente a responsabilidade criminal de Beto Pimentel e Antônio Santos Batista. Os jurados, entretanto, decidiram pela não comprovação de autoria ou participação dos dois acusados, encerrando o processo em relação a eles com a absolvição.
(Nota atualizada às 17h59 a pedido do TJ-BA para mais precisão nas informações).
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Valdemar Costa Neto
"Não gostei".
Disse o presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto ao comentar a carta divulgada por Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado à Presidência nesta quarta-feira (28). No pronunciamento, Flávio afirma que pretende liderar a oposição brasileira do exterior.