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Artigos

Georges Humbert
Pec da Blindagem ou das Prerrogativas?
Foto: André Carvalho / Bahia Notícias

Pec da Blindagem ou das Prerrogativas?

A PEC da Blindagem (PEC 3/2021), também conhecida como PEC das Prerrogativas, foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados em 16 de setembro de 2025, com 353 votos favoráveis no primeiro turno e 344 no segundo. O texto principal altera o artigo 53 da Constituição Federal, ampliando as imunidades e prerrogativas de deputados federais e senadores, além de estender proteções a presidentes de partidos. 

Multimídia

Presidente do TCE-BA explica imbróglio envolvendo vaga de conselheiro aberta após morte de Pedro Lino

Presidente do TCE-BA explica imbróglio envolvendo vaga de conselheiro aberta após morte de Pedro Lino
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Marcus Presídio, explicou o imbróglio envolvendo a vaga de conselheiro aberta após a morte de Pedro Lino, em setembro de 2024. Em entrevista ao podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (1º), o presidente comentou sobre o processo no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que a cadeira deixada por Lino seja ocupada por um auditor substituto.

Entrevistas

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"
Foto: Paulo Dourado / Bahia Notícias
O vereador Cláudio Tinoco (União Brasil) criticou, em entrevista ao Bahia Notícias, a proposta do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de criar uma secretaria específica para tratar da ponte Salvador-Itaparica. Para o parlamentar, a iniciativa soa mais como uma manobra administrativa do que uma solução efetiva para os problemas relacionados ao projeto.

repudio

Juazeirense promete entrar com recurso contra arbitragem do revés para o ASA: "Altamente prejudicada"
Foto: Divulgação / Pequeno Fotos

A Juazeirense promete entrar nesta quinta-feira (27) com recurso na Confederação Brasileira de Futebol (CBF) contra a arbitragem do jogo contra o ASA-AL, pela 10ª rodada da Série D do Brasileiro. Na avaliação da diretoria, o Cancão de Fogo foi "altamente prejudicado" na derrota para o time alagoano por 2 a 0, na noite desta quarta (26), no Coaracy Fonseca, em Arapiraca.

 

"O Cancão de Fogo foi altamente prejudicado na partida com dois gols mal anulados por impedimento. É lamentável que no país do futebol, com todo investimento por parte da CBF em seus campeonatos, tenhamos equipe de arbitragem incapaz de faz seu trabalho", diz o comunicado divulgado pelo clube baiano.

 

O resultado negativo freou a reação do Cancão de Fogo na competição. O time vinha de três vitórias consecutivas e não sabia o que era perder há cinco jogos, e caiu para a sexta colocação da tabela de classificação do Grupo A4 ao permanecer com 12 pontos, três a menos do que o ASA, que assumiu o quarto lugar. A equipe do técnico João Carlos visita o CSE-AL, na próxima quarta (3), às 19h, no Juca Sampaio, pela 11ª rodada.

 

Leia na íntegra a nota de repúdio da Juazeirense:

 

"Nota de repúdio

 

A Sociedade Desportiva Juazeirense vem através desta lamentar a arbitragem da partida entre Asa e Juazeirense realizada nesta quarta (26).

 

O Cancão de Fogo foi altamente prejudicado na partida com dois gols mal anulados por impedimento. 

 

É lamentável que no país do futebol, com todo investimento por parte da CBF em seus campeonatos, tenhamos equipe de arbitragem incapaz de fazer seu trabalho.

 

A Juazeirense foi prejudicada, mas não se calará. Nesta quinta-feira (27), entrará com recurso na entidade máxima do nosso futebol.

 

Atenciosamente,
Diretoria".

UBE repudia Reforma de Paulo Guedes: 'Acesso à leitura jamais deve ser privilégio'
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A União Brasileira de Escritores (UBE) emitiu uma nota oficial assinada por seu presidente, Ricardo Ramos Filho, nesta sexta-feira (12), para se manifestar contrária à Reforma Tributária proposta pelo governo federal. 

 

A proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, que chegou associar o consumo de livros à elite, prevê a tributação de 12% sobre bens e serviço, que incidiria no setor editorial. 

 

“Leitura é direito e não privilégio. A alínea D do inciso Vl do Artigo 150 da Constituição do Brasil estabelece ser vetada à União, Distrito Federal, estados e municípios, a instituição de qualquer imposto sobre o livro, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão”, diz o manifesto, destacando a importância da leitura como “instrumento de educação, liberdade, igualdade de oportunidades, democracia e justiça social”.

 

Segundo a UBE, “a proposta de incluir a tributação do livro na reforma tributária, sinalizada pelo ministro Paulo Guedes, da Economia, conspira contra os objetivos de promover o desenvolvimento e aumentar a competitividade do País no cenário global”, já que para alcançar estas metas seria preciso capacitação profissional, além de formação técnica, cultural e acadêmica, “desafio inviável sem o acesso amplo à leitura”.

A instituição classificou ainda a fala de Guedes de que "livros são artigos para a elite" e que o governo os dará de graça aos pobres como “mais grave” do que a própria proposta de Reforma Tributária. “Repudiamos esse pensamento retrógrado, alinhado a práticas dos regimes mais nocivos da humanidade, incluindo a queima de milhares de volumes. A triste chama não pode incinerar a memória dos povos. É preciso aprender com a história”, diz a nota, destacando que “o acesso à leitura jamais deve ser privilégio, mas uma prerrogativa de toda a população”.

 

Para o presidente da UBE, a alternativa do ministro é perigosa, observando que “os cidadãos de baixa renda têm o direito de escolher o que querem ler e não podem ficar sujeitos às doações de livros pelo poder público, pois tal paternalismo implica instrumentalizar os conteúdos conforme a orientação político-ideológica do governo de plantão”.

 

O manifesto destaca ainda o dever do Estado de prover obras didáticas para as escolas, a partir de seleção “de modo democrático e autônomo, por colegiados de professores, como vem sendo feito com sucesso em nosso país há muitos anos” e defende o “reço justo do livro, de modo que ele possa remunerar adequadamente todos os envolvidos na cadeia produtiva e seja viável a todas as classes sociais” (clique aqui e confira o documento completo).

Rui sobre Alvim: 'Não podemos tolerar qualquer tipo de apologia ao regime nazifascista'
Foto: Bahia Notícias

O governador Rui Costa (PT) se soma ao prefeito ACM Neto (DEM) (clique aqui), ao se pronunciar em repúdio às recentes declarações do secretário especial da Cultura, Roberto Alvim, nas quais utiliza discurso de Joseph Goebbels, ministro da Propaganda da Alemanha nazista (clique aqui). 


“Absurdo. Inaceitável. Não podemos tolerar qualquer tipo de apologia ao regime nazifascista, que gerou pânico, terror e violência no mundo, principalmente nas décadas de 30 e 40. Qualquer tipo de menção positiva à violência e à crueldade devem ser combatidas firmemente”, publicou Rui, em suas redes sociais, destacando que a fala de Alvim merecem repúdio e que não se deve tolerar “disseminação de discursos de ódio” no Brasil.


“Em vez de trabalhar pela Cultura brasileira, tão rica e diversa, o secretário a persegue, mirando sufocar toda forma de expressão artística não alinhada a sua ideologia. Quem prega visão única são regimes totalitaristas como a Alemanha Nazista que ele evoca em seu vídeo”, afirmou o petista, citando a Lavagem do Bonfim como bom exemplo. “Festa plural, do sagrado e do profano, de todos os credos. Aqui, a gente prega respeito. Valorizamos a diversidade cultural, enxergamos riqueza nisso. Lamentamos que os responsáveis pela gestão da cultura no Brasil estejam no campo oposto”, concluiu Rui.

ACM Neto repudia discurso e pede demissão de secretário de Bolsonaro: 'Absurdo inaceitável'
Foto: Divulgação / Secom / PMS

O prefeito ACM Neto (DEM-BA) repudiou as declarações do secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro, Roberto Alvim, que na noite desta quinta-feira (16) fez um pronunciamento com discurso semelhante ao ministro de Propagada nazista Joseph Goebbels (clique aqui e saiba mais). Ao Bahia Notícias, Neto afirmou que Alvim “tem que ser demitido” e classificou a fala do titular da Cultura do governo federal como “um absurdo inaceitável”.


Além do prefeito de Salvador, outras personalidades e partidos políticos também rechaçaram a fala de Alvim (clique aqui). O secretário, por sua vez, fez uma réplica para tentar se defender e alegou ter havido uma “coincidência retórica” (clique aqui).

Após discurso nazista, Rodrigo Maia pede demissão de secretário da Cultura
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Após o secretário Roberto Alvim fazer um pronunciamento no qual utiliza estética e discurso nazista (clique aqui e saiba mais), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pediu o afastamento do titular da Secretaria Especial da Cultura do governo federal.


“O secretário da Cultura passou de todos os limites. É inaceitável. O governo brasileiro deveria afastá-lo urgente do cargo”, escreveu Maia em suas redes sociais, junto a uma matéria sobre o discurso de Alvim.

 

O presidente da Câmara não foi o único a expressar repúdio pelas declarações do secretário. No meio político, as críticas vieram de vários espectros, de esquerda à direita liberal, com manifestações de siglas como Psol, movimento Livres, Novo e PSDB, além de Lula (PT).

 


O presidente da Câmara não foi o único a expressar repúdio pelas declarações do secretário. No meio político, as críticas vieram de vários espectros, de esquerda à direita liberal.

 

 

Produtores e cineastas fazem manifesto de repúdio ao ‘desmonte’ da EBC
Um dos motivos é a demissão do jornalista Ricardo Melo | Foto: Divulgação
Mais de 70 produtores e realizadores audiovisuais de todo país, que estiveram reunidos em Salvador durante o NordesteLab, assinaram um documento em repúdio ao que chamam de desmonte da Empresa Brasil de Comunicação (EB). “Manifestamos nosso veemente e indignado repúdio à situação criminosa de perseguição político-ideológica e de desmonte das estruturas da Comunicação Pública promovida pelo governo provisório, ilegítimo em todos os aspectos”, diz o texto, em referência à gestão do órgão após a posse do presidente interino Michel Temer. “Vemos com preocupação alarmante o desrespeito continuado às leis que regem a gestão pública, oriundas do intenso debate promovido pela sociedade nas últimas décadas. A regulamentação da Comunicação Pública no país foi construída de modo firme, porém lento, porque responde às demandas da sociedade organizada, respeitando princípios da democracia e da diversidade de opiniões em discussões amplas, efetivadas em espaços legítimos e consolidados. Contudo, sua destruição é realizada de modo rápido e violento, denunciando que os promotores do golpe de Estado não confiam em condições civilizadas de disputa de ideias”, afirmam os produtores, explicando que a estrutura administrativa da empresa “prevê a existência do Conselho Curador como órgão de controle social para a política de comunicação pública. Os mandatos de 04 anos do diretor presidente e de 03 anos do diretor geral propositalmente não coincidem com os mandatos dos chefes do poder executivo federal para garantir a independência e autonomia da empresa e evitar uma descontinuidade na política de comunicação pública por ingerências indevidas nas trocas de governo”. “O que ocorre atualmente é exatamente o desmonte desta estrutura com o fim de aumentar o controle do governo sobre a comunicação pública. Portanto repudiamos vigorosamente toda esta situação autoritária e criminosa a qual a nação brasileira vem sendo exposta”, afirmam, elencando razões como ‘exonerações ilegais por perseguição ideológica” e “perseguição política”. Confira o documento.
Abaixo-assinado na web repudia reality show de bebês do 'Mais Você'
O reality show "Game de Bebês - Hipoglós Amêndoas", exibido como quadro do programa “Mais Você”, de Ana Maria Braga, na Globo, está sendo alvo de um ato de repúdio na internet. Na atração, mães e filhos ficam confinados e passam por competições. A dupla vencedora do quadro, uma ação de merchandising da marca Procter & Gamble, ganhará um prêmio de R$ 100 mil.
 
"Como mães, pais, profissionais da área e indivíduos que se preocupam e zelam pela preservação da infância e pelo respeito ao desenvolvimento infantil manifestamos nossa indignação com esta atração sensacionalista, que explora crianças como se fossem objetos de uso, transformando-as em propriedade a ser manipulada diante dos olhos coniventes da sociedade, em um programa matutino da rede de televisão mais assistida do país", diz parte do texto do abaixo-assinado em repúdio ao quadro, que já foi assinado por mais de 3 mil pessoas.
 
A Globo, por sua vez, afirma que o quadro é "um game que tem por objetivo entreter e educar, trazendo dicas de especialistas para mamães e seus bebês". "A casa onde as gravações são realizadas dispõe de estrutura de equipe médica de pediatria, nutricionistas e demais profissionais preparados para dar toda a assistência necessária", disse em comunicado.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Quanto mais perto da eleição, maior o perigo de deixar alguém se aproximar do seu cangote. Que o diga o Cacique. Mas o Ferragamo também não está tão livre. E enquanto alguns mudam de ares - e de tamanho -, outros precisam urgente de uma intervenção. Mas pior mesmo é quem fica procurando sarna pra se coçar. E olha que até a Ana Furtado da Bahia está colocando limites. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Luís Roberto Barroso

Luís Roberto Barroso
Foto: Reprodução / STF

"Não há caças às bruxas". 


Disse o ministro do STF Luis Roberto Barroso ao comentar o julgamento feito contra o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), realizado pela Suprema Corte. 

Podcast

Projeto Prisma entrevista Félix Mendonça Júnior, deputado federal e presidente do PDT na Bahia

Projeto Prisma entrevista Félix Mendonça Júnior, deputado federal e presidente do PDT na Bahia
O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT) é o entrevistado do Projeto Prisma desta segunda-feira (15). O parlamentar também é presidente estadual do PDT baiano e foi reeleito para a Câmara dos Deputados na eleição de 2022 com 71.774 votos.

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