repasses da lei aldir blanc

O prazo para execução dos recursos do primeiro ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) foi prorrogado. Com isso, as prefeituras [e estados da federação] têm até o dia 8 de julho para prestar contas e comprovar a execução de, no mínimo, 60% dos valores recebidos.

A não comprovação deixa as prefeituras sem receber os valores do novo ciclo da Lei Aldir Blanc. A portaria que estabelece o prazo foi publicada nesta terça-feira (1°) no Diário Oficial da União (DOU).

Conforme última atualização do portal da Transparência do Ministério da Cultura (Minc), 154 municípios da Bahia não tinham atingido os 60% de mínimo exigido, sendo que 90 prefeituras não tinham feito nenhuma transferência para trabalhadores da cultura.

Com zero repasse estão cidades como Abaíra, Brumado, Cairu, Campo Formoso, Euclides da Cunha, Eunápolis, Ilhéus, Jaguarari, Jaguaripe, Nazaré, Porto Seguro, Poções, Santa Cruz Cabrália e Simões Filho.

Por outro lado, 263 prefeituras informaram a destinação do mínimo exigido, e 127 atingiram a marca de 100% de execução dos gastos. Nesta lista estão municípios como Catu, Itororó, Maragogipe, Santo Antônio de Jesus, Serra Preta, Cícero Dantas e Camamu.  

A decisão de prorrogar o prazo foi tomada pelo Comitê Gestor da Política Nacional Aldir Blanc, atendendo a solicitações de entidades representativas, entre elas a Confederação Nacional de Municípios (CNM). De acordo com o Ministério da Cultura, este será o único adiamento permitido sem comprometer o cronograma de repasses das próximas etapas da Pnab.

A CNM disse em nota que os gestores municipais devem intensificarem os esforços para assegurar os pagamentos e registros até a véspera do prazo, dia 7 de julho.

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura foi instituída para fortalecer o setor cultural em todo o país, por meio de repasses diretos da União a estados e municípios, com foco na descentralização e democratização do acesso aos recursos.